Obrigatoriedade
Todas as empresas com um faturamento anual de mais de 20 crores.
A fatura eletrônica na Índia
Características do faturamento eletrônico na Índia
Em 2019, a Índia decidiu implementar o faturamento eletrônico de forma escalonada. Atualmente, encontra-se no processo de massificação obrigatória. Entre os objetivos pretendidos pelo Ministério das Finanças, destaca-se: simplificar a declaração de impostos, reduzir a evasão fiscal e facilitar a comunicação entre empresas.
Formato da fatura
As faturas eletrônicas devem ser geradas no formato JSON, seguindo o esquema GST INV – 1. O esquema GST INV – 1 baseia-se no padrão PEPPOL/Universal Business Language adaptado às necessidades do mercado indiano.
Assinatura digital
Não obrigatória.
Procedimentos administrativos requeridos
Ser uma empresa registrada no portal do GST e na plataforma de fatura eletrônica ou e-way Bill do governo.
Controle fiscal
Para que as faturas sejam válidas, devem incluir um código único denominado Invoice Reference Number (IRN), gerado e assinado pelo portal IRP. Além disso, o IRP também inclui um código QR para facilitar o controle off-line das faturas.
Formato de impressão
As faturas impressas devem incluir o código QR facultado pelo IRP.
Autoridade fiscal
Links de interesse
https://www.gstn.org.in/
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