A fatura eletrônica B2G será obrigatória na Valônia
A região da Valônia (Bélgica) anunciou a obrigação de faturar de forma eletrônica nas relações B2G a partir de 1 de janeiro de 2022. As faturas em pdf ou em processador de texto enviadas por e-mail já não serão válidas.
A Valônia junta-se assim à transposição da Diretiva 2010/45/UE pela qual as administrações públicas devem ter capacidade para receber e processar faturas eletrônicas e os fornecedores da administração a obrigação de faturar eletronicamente os produtos ou serviços oferecidos à administração.
O governo da Valônia concedeu uma margem de adaptação ao novo sistema e habilitou um endereço postal para o envio de faturas em papel. (SPW Finances - Centre de scan - Avenue Gouverneur Bovesse 29 - 5100 Jambes).
Sistema de faturamento na Valônia
O governo regional da Valônia já encorajava desde 2019 as entidades públicas locais a aderir à plataforma interfederal Mercurius, que está conectada à rede PEPPOL.
Com este anuncio, a Valônia junta-se à obrigatoriedade da fatura eletrônica no âmbito público regional. Desde janeiro de 2020, a fatura eletrônica é obrigatória para todos os fornecedores da região da Flandres e, desde novembro do mesmo ano, para os fornecedores da administração pública da região de Bruxelas.
Todos os órgãos governamentais têm acesso à plataforma Mercurius para a recepção de faturas.
A assinatura digital não é obrigatória e as faturas devem ser guardadas durante 7 anos.
Como enviar faturas eletrônicas por meio do Mercurius
As empresas que faturam junto da administração pública da Valônia ou de outra administração regional ou federal podem fazê-lo por meio de uma solução de faturamento eletrônico baseado no sistema EDI (Electronic Data Interchange) como a Global e-invoicing Platfform da EDICOM. Trata-se de uma solução internacional que abre as portas a mais de 70 administrações públicas:
Entre as prestações da Plataforma internacional de Fatura Eletrônica da EDICOM é necessário destacar que assegura a conexão à rede PEPPOL graças à certificação como Ponto de Acesso PEPPOL, o que o converte em uma solução adequada para operar no mercado público belga.
A solução de fatura eletrônica integra-se no ERP da empresa e automatiza a conversão dos dados do seu sistema interno de gestão em múltiplos formatos estruturados conforme as especificações técnicas e legais de cada país onde a empresa opera, no caso da Bélgica, no formato PEPPOL BIS 3.0.
Para as empresas com um volume baixo de faturamento eletrônico é possível enviar manualmente as faturas por meio da plataforma Mercurius.
EDICOM coordinates GOVEIN2019 project (Action No: 2019-EU-IA-0046)
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