Faturamento eletrônico

Portugal: Requisitos de conformidade fiscal eletrônica em 2022

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Portugal efetuou adaptações no calendário fiscal devido à crise sanitária para favorecer a adequação aos novos requisitos anunciados pela AT - Autoridade Tributária e Aduaneira. As datas foram prorrogadas, mas não perca de vista os novos prazos porque, em 2022, entram em vigor novidades em matéria de faturamento eletrônico e a declaração SAF-T de contabilidade.

Novas obrigações para o conformidade fiscal eletrônica em Portugal

Desde 1 de janeiro 2022: 

  • As faturas e documentos fiscais relevantes devem incluir o código de barras bidimensional (código QR). 

Desde 1 de janeiro 2023: 

  • As faturas e documentos fiscais relevantes devem incluir o código de documento único ATCUD (Código de Validação-Número Sequencial).

Desde 1 de julho 2023: 

  • As faturas eletrónicas e em PDF devem incluir a assinatura digital para que tenham validade. Por conseguinte, as empresas que optem por faturar eletronicamente devem incluir nos seus processos um sistema que acredite a validade do documento a partir de 31 de julho. 

Para poder incluir o código ATCUD e o QR é necessário contar com uma solução de software certificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e obter o Código de validação de série outorgada pelo órgão tributário. 

  • Massificação da fatura eletrônica nas relações B2G. Ao longo de 2020 e 2021 a obrigatoriedade de faturar eletronicamente foi estendida a todas as grandes empresas e PMEs fornecedoras da administração pública de Portugal. A partir de 1 de janeiro de 2022, será estendida às microempresas
  • Em 2022 será obrigatória a transmissão do documento SAF-T de contabilidade.

O documento SAFT-PT de contabilidade é um arquivo em formato Standard Audit File for Tax, um padrão internacional utilizado para o intercâmbio de informações contabilísticas e fiscal com um auditor externo. Estão obrigadas a trabalhar com este documento as empresas privadas ou públicas que desenvolvam atividades comerciais, industriais ou agrícolas, com sede ou gestão efetiva em território português.

Os sistemas contabilísticos devem registrar as informações para gerar o arquivo de contabilidade eletrônico em formato SAFT-PT. Esta declaração, mensal ou anual, deve incluir as listagens de artigos, clientes e fornecedores, regimes de IVA, movimentos contabilísticos e o plano contabilístico.

O arquivo SAFT-PT de contabilidade tem como objetivo facilitar a declaração das Informações Comerciais Simplificadas / Declaração Anual de Informações Contabilísticas e Tributárias por meios eletrônicos.

As empresas devem contar com um sistema telemático para realizar o processo de declaração do SAFT de contabilidade para que seja declarado à AT.

A EDICOM acompanha as empresas na digitalização 

Se a sua empresa não tiver iniciado o processo de adaptação, é o momento de rever as novas obrigações e começar a procurar as melhores soluções tecnológicas para não perder oportunidades de negócio nem descumprir os regulamentos fiscais e tributários.

A EDICOM conta com soluções para assegurar um modelo de gestão VAT compliance e avançar na implementação do faturamento eletrônico. 

A plataforma Global VAT Platform da EDICOM é uma plataforma de comunicações eletrônicas B2B2G baseada em tecnologia EDI (Electronic Data Interchange). Essa solução da EDICOM está certificada pela Autoridade Tributária Portuguesa como software de faturamento, de acordo com a sua normativa.

A solução integra-se no ERP da empresa, o que permite gerar, emitir, enviar e receber de forma automática qualquer documento tributário eletrônico, tal como requer a AT e o seu posterior armazenamento.

Além disso, a EDICOM é um Fornecedor de Serviços de Confiança ao abrigo do Regulamento eIDAS, o que assegura segurança e confiabilidade dos serviços de assinatura digital e, graças à certificação da preservação de carimbos eletrônicos qualificados, proporciona também um armazenamento eletrônico de longa duração capaz de manter a integridade e conferir valor comprobatório a estes.

A digitalização traz consigo importantes impactos: ambientais, de otimização de recursos, de combate à fraude fiscal etc. Além disso, conseguir o sistema que melhor se adapta às necessidades do ambiente e das circunstâncias exige um processo constante de mudanças. A EDICOM assegura a atualização das suas soluções tecnológicas para que estejam sempre adaptadas aos novos requisitos legais e técnicos. 

 

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