Tudo o que você precisa saber sobre o SAF-T para conformidade fiscal de sua empresa

O Standard Audit File for Tax, mais conhecido como SAF-T, é um tipo de arquivo baseado no padrão XML usado internacionalmente para a troca eletrônica de informações fiscais.

Em um ambiente globalizado com disparidade de sistemas contábeis, a padronização é essencial para a identificação rápida e eficaz de fraudes fiscais. Portanto, muitas autoridades fiscais na Europa implementaram esse sistema para ter maior controle sobre as informações.

O SAF-T foi promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Este é um arquivo gerado em um formato legível e padrão - independentemente do software utilizado - a partir de um conjunto predefinido de registros contábeis, que é facilmente exportado.

Esse arquivo coleta informações confiáveis que permitem à autoridade tributária ou um auditor externo detectar rapidamente qualquer anomalia na contabilidade de uma empresa.

Quais benefícios o SAF-T oferece?

O uso do SAF-T oferece benefícios para as autoridades fiscais e contribuintes. É um arquivo seguro.

• Simplifica os procedimentos para a coleta dos dados fiscais em formato eletrônico, pois reduz o número de documentos que devem ser emitidos.
• O formato padrão garante a legibilidade dos dados, independentemente do sistema de origem.
• O uso do SAF-T como fonte de armazenamento melhora a qualidade e a disponibilidade dos dados armazenados das empresas.
• Torna as auditorias fiscais das administrações tributárias mais eficientes e rápidas.
• Favorece a conformidade tributária por ser uma ferramenta facilitadora para atender aos requisitos de obtenção de informações dos serviços para inspeção e tratamento.
• A singularidade do formato também favorece o trabalho dos contribuintes no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações tributárias, mesmo quando operando em diferentes países com requisitos tributários distintos.
• O fácil acesso às informações necessárias reduz os custos administrativos para as administrações tributárias.
• Também reduz custos em empresas que, sem o sistema SAF-T, teriam que dedicar mais recursos ou contar com pessoal especializado para adaptar os dados a um formato legível.

Experiências SAF-T na Europa

Na Europa, seu uso é amplo tornando possível o cumprimento do IVA, assim como para outros dados contábeis eletrônicos. Atualmente, o SAF-T é usado em: Portugal, Hungria, Polônia, Noruega, Lituânia, Luxemburgo e Áustria.

Estas são algumas das experiências das quais a EDICOM participa:

1. Portugal implementou o sistema em 2008. A expansão real começou em 2013 com uma mudança legislativa para as empresas migrarem para o sistema eletrônico SAFT-PT. A partir desse momento, todas as empresas portuguesas tiveram que adaptar progressivamente os seus ERPs e gerar canais de comunicação automáticos com a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI). Uma nova adaptação em 2018 obriga as empresas a incluir os seguintes campos de controle no novo arquivo contábil do SAF-T: listas de itens, clientes e fornecedores; Regimes de IVA, movimentos contábeis e plano de contas. Em Portugal, a EDICOM é um partner autorizado e oferece uma solução certificada pela DGCI. A plataforma realiza a geração, envio e armazenamento de documentos eletrônicos, conforme exigido pela autoridade tributária portuguesa.
2. A Polônia usa o sistema SAF-T JPK_VAT para relatórios eletrônicos de IVA, que é obrigatório para todas as empresas polonesas que operam comercialmente no país. A partir de abril de 2020, será obrigatório para grandes empresas - e a partir de 1º de julho de 2020 para todos os contribuintes - um novo formato que modifica a estrutura de dados do arquivo SAF-T JPK_VAT. O novo arquivo eletrônico será composto por duas partes. Por um lado, deve conter os campos para a inclusão dos registros do IVA (informações sobre compras e vendas) e, por outro lado, os campos com os dados fiscais da declaração do IVA de empresas e contribuintes. Na Polônia, a EDICOM oferece uma solução SAF-T que executa a geração, expedição e armazenamento de documentos eletrônicos, conforme exigido pela autoridade tributária polonesa. Também está em conformidade com o requisito de assinatura de arquivo SAF-T JPK_VAT. Antes de enviá-lo às autoridades fiscais, mecanismos avançados de assinatura eletrônica são aplicados por meio de um certificado eletrônico reconhecido, conforme estabelecido pela legislação.
3. Desde janeiro, a Noruega exige que empresas com um faturamento superior a € 500.000 enviem dados contábeis no formato SAF-T. A solução EDICOM permite a coleta de todos os dados contábeis exigidos pelo sistema de gerenciamento de cada empresa. O sistema adapta todos os dados ao padrão SAF-T e os envia à Administração Tributária da Noruega através da Altinn, de uma maneira totalmente automatizada.
4. Na Hungria, foi lançado um plano piloto para implementar este sistema. Está programado para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021.

A solução da EDICOM para conformidade tributária

A EDICOM desenvolveu a Global VAT Platform. É uma solução abrangente voltada especialmente às empresas multinacionais. É uma plataforma de comunicações eletrônicas B2B2G com recursos EDI (Electronic Data Interchange), compliant e-Invoicing e VAT Compliance em nível global.

Como funciona?

• O sistema é integrado ao ERP da empresa e, assim, captura automaticamente dados fiscais e de faturas.
• Gera o arquivo XML SAF-T de acordo com a estrutura de dados exigida pelo país em que sua empresa opera.
• Conecta-se à autoridade tributária por meio do HUB das administrações públicas da EDICOM via webservice.
• Integra os dados de retorno no sistema ERP, nos casos em que a autoridade tributária emita notificações sobre o status do arquivo.
• Garante o armazenamento seguro dos arquivos XML das faturas e de seus estados, a longo prazo, certificado pelo regulamento europeu eIDAS (identificação eletrônica, autenticação e serviços de confiança).
• Além disso, é capaz de aplicar qualquer requisito de segurança, como a assinatura eletrônica.

Outras vantagens da Global VAT Platform

A plataforma está preparada para a declaração eletrônica do IVA, bem como para o faturamento eletrônico e qualquer outra comunicação comercial ou fiscal, ou seja, é uma solução totalmente escalável de acordo com as necessidades da sua empresa. É uma plataforma adequada para conformidade tributária em mais de 60 países em todo o mundo, possibilitando centralizar todos os procedimentos em uma única solução.