Ásia-Pacífico: Estado da fatura eletrônica

Do Japão à Nova Zelândia, a região APAC está acelerando a implementação de requisitos em matéria de faturamento eletrônico, com novas legislações e calendários de adoção, quer no âmbito B2G como no B2B. No mercado global, não se trata já de uma tendência, mas de uma realidade que está a fazer com que as empresas se reinventem e se atualizem para responder às crescentes necessidades e requisitos em matéria de conformidade fiscal.

O último relatório da Billentis estimou que o mercado global de fatura eletrônica em 2019 tinha um valor de 4,3 mil milhões de euros e prevê que chegará a aproximadamente 18 mil milhões de euros em 2025. O relatório também prevê que a maioria dos países asiáticos terá estabelecido em 2025 o modelo Clearance de fatura eletrônica. Este modelo envolve o envio de faturas ou dados de faturas em tempo real às autoridades fiscais correspondentes.

Os custos associados à geração incorreta de faturas eletrônicas são um dos principais motivos para o atraso do pagamento de faturas no âmbito B2B. Segundo um inquérito da Atradius, na região Ásia-Pacífico este foi o motivo para 21,2% dos atrasos. Praticamente todos esses erros podem ser evitados utilizando um método de intercâmbio integrado e automatizado de documentos eletrônicos. Através de uma integração e extração automática da informação do ERP, geram-se os documentos estruturados para um envio em tempo real aos destinatários correspondentes. 

Todas estas mudanças pressupõem modificar e adaptar processos, sistemas de gestão e operatividade no núcleo das empresas. Todas elas estão destinadas a novos modelos de negócio e organização internos rumo a uma transformação digital profunda. 

Segundo Andre Menezes, Global Sales Manager na EDICOM, "a região APAC está registrando uma evolução similar à da Europa em relação à adoção da faturamento eletrônica a nível nacional em muitos países. Seguiram as melhores práticas de outras regiões, como a Europa e a América Latina (região pioneira), e isso reflete-se nos seus modelos de faturamento eletrônica, que seguem uma prática bastante habitual para a geração de faturas (XML e JSON), um modelo estruturado bastante padrão, e APIs combinadas para a sua transmissão."

Modelos da fatura eletrônica na região Ásia-Pacífico

Implementar soluções de fatura eletrônica pressupõe modificar e adaptar processos, sistemas de gestão e operatividade no núcleo das empresas. No entanto, na região asiática, as empresas devem superar determinados desafios específicos.

Fritz Hu, Global Account Manager para o mercado asiático na EDICOM, explica: "Enfrentamos cenários em que a maioria dos nossos clientes são empresas multinacionais com uma forte presença na região Ásia-Pacífico. Um prestador de serviços global como a EDICOM ajuda a reduzir os esforços de implementação e a manter os processos de compliance atualizados. Até mesmo em cenários complexos em que são precisos serviços de consultoria fiscal, poder contar com um único fornecedor tecnológico para centralizar as suas necessidades representa um enorme benefício, ao ter um único processo end-to-end e uma perfeita integração global da faturamento eletrônico".

F. Hu explica que "a Coreia do Sul é um país pioneiro na região, juntamente com Taiwan, com modelos bastante consolidados. O Vietname melhorou o seu sistema de faturamento eletrônico avançando claramente para um padrão nacional. Outros países, como Austrália, Nova Zelândia e Singapura, adotaram o modelo europeu (Peppol), com planos para a sua adoção massiva no âmbito B2B e B2G. Outros países estão aumentando gradualmente a sua adoção massiva, como Indonésia e Tailândia. A China também implementou gradualmente a sua plataforma nacional com o objetivo de torná-la obrigatória a nível nacional".

O fluxo de faturamento eletrônico mais implementado na região APAC é a apresentação de relatórios quase em tempo real e um sistema de autorização para obter a validação do governo antes de intercambiar as faturas. 

Estes são os países onde já existe obrigatoriedade de fatura eletrônica ou VAT Reporting

O Vietnã tinha previsto iniciar a obrigatoriedade em 2020, mas as circunstâncias especiais provocadas pela pandemia provocaram o adiamento da data inicial. Agora, todos os contribuintes que, atualmente, emitem faturas em papel devem emitir faturas eletrônicas a partir de 1 de julho de 2022

Coreia do Sul: A fatura eletrônica começou na Coreia do Sul, quer no âmbito B2G como B2B, em 2011 e expandiu-se de forma gradual. Desde 2014, todos os contribuintes cujas vendas superem os 300 milhões de KRW (264,5 mil dólares americanos) por ano devem emitir as suas faturas de IVA eletronicamente em tempo real. A partir de 1 de julho de 2022, o limite será reduzido para 200 000 000 de KRW (cerca de 160 000 dólares) e, a partir de 1 de julho de 2023, o limiar será reduzido para 100 000 000 de KRW (cerca de 83 000 dólares).

Taiwan: Desde janeiro de 2021, qualquer empresa, tanto estrangeira como nacional com licença comercial em Taiwan, é obrigada a faturar de forma eletrônica. O sistema eGUI contempla o uso de assinatura digital nas faturas, que devem ser enviadas para a plataforma do Ministério das Finanças, no máximo, 7 dias após a sua emissão.

A fatura eletrônica na Indonésia denomina-se e-Faktur Pajak. A implementação obrigatória processou-se em duas etapas: a partir de 1 de julho de 2015, a obrigação entrou em vigor para os contribuintes de Java e Bali e, a partir de 1 de julho de 2016, para os contribuintes de outras regiões da Indonésia.

O Cazaquistão iniciou a implementação da fatura eletrônica em 2016. O governo disponibiliza aos contribuintes uma plataforma central (EIIS) para validar as faturas e distribuí-las aos receptores.
Índia: O GST e-invoice /IRN System é o sistema de faturamento eletrônico da Índia, iniciado de forma obrigatória a 1 de outubro de 2020. Existe um calendário de implementação gradual. Desde 1 de abril de 2022: Empresas que tenham faturado mais de rs 20 crores no último exercício.

As Filipinas avançam na implementação do novo sistema de faturamento eletrônico, Electronic Invoicing System – EIS. A Repartição de Impostos Internos, Bureau of Internal Revenue – BIR, responsável pelo projeto, anunciou que entrará em vigor a partir de julho de 2022, tornando obrigatório o uso da fatura eletrônica para os 100 maiores contribuintes do país.

Estes são os países onde ainda não é obrigatória

Japão: Desde janeiro de 2021, a EIPA (Associação de Promoção de Faturamento Eletrônico) e o governo nipônico trabalham em conjunto com a OpenPEPPOL para desenvolver um padrão japonês que cumpra os requisitos legais e empresariais do país. A base do modelo japonês é o PINT, a versão internacional do PEPPOL baseada no BIS Billing 3.0.

Tailândia: Na Tailândia, a fatura eletrônica é voluntária. O governo tailandês ainda não publicou nenhuma legislação nem os prazos para torná-la obrigatória.

Austrália: Até o momento, só é obrigatório para as agências da Commonwealth que devem adotar a fatura eletrônica, o mais tardar, até 1 de julho de 2022. Contudo, a Austrália prepara também a implementação da fatura eletrônica no âmbito B2B. Para tal, lançou uma consulta pública sobre a adoção da fatura eletrônica entre empresas. A consulta denomina-se Business eInvoicing Right (BER) e significaria que todas as empresas que estiverem preparadas para receber faturas no formato PEPPOL, podem pedir aos seus parceiros que lhes enviem as faturas neste mesmo formato. O objetivo da iniciativa BER é ampliar o uso da fatura eletrônica entre as empresas. 

Na Nova Zelândia, as agências governamentais centrais devem receber faturas em formato eletrônico a partir de 31 de março de 2022. As empresas precisam de contratar um PEPPOL Access Point certificado para poder intercambiar faturas eletrônicas.

O faturamento eletrônico se tornará também uma realidade na Malásia, de acordo com o relatório pré-orçamental para 2023 do Ministério das Finanças. Até à data, não foi estabelecido qualquer calendário para esta implementação. 

Plataforma global EDICOM

As soluções da EDICOM automatizam a adaptação dos seus sistemas a ferramentas de transformação de dados e soluções de comunicações específicas, adaptadas aos requisitos das Administrações Públicas e parceiros comerciais dos países onde estiver presente. 

F. Hu descreve como são os projetos que desenvolvemos na EDICOM: "A plataforma da EDICOM é sinônimo de solução global de faturamento eletrônico centralizado. Os nossos clientes delegam à EDICOM a complexidade de cada projeto de compliance, desde a sua implementação até ao seu monitoramento. Trata-se de um verdadeiro enfoque de serviço gerido a 100%, através do qual os nossos clientes reduzem drasticamente os custos e esforços na implementação da faturamento eletrônico global". 

Alguns dos benefícios de operar com um fornecedor global como a EDICOM são:

• Plataforma global única.
• Desenvolvimento único para os nossos clientes.
• Serviços 100% geridos.
• Gestão da mudança proativa e antecipada, tanto para mudanças empresariais como para novos requisitos legais.
• A experiência e o know how de mais de 25 anos.
• Desenvolvimento em inovação que melhora a implementação de projetos, a hiper automatização e o funcionamento autônomo da plataforma centralizada.