A fatura eletrônica no Peru

Denomina-se conhecimento de transporte porque é o terceiro que gera essa guia. A empresa vendedora deve criar a sua guia de remessa do remetente.

Por exemplo: Vendo e contrato um terceiro para o transporte. Enquanto vendedor, gero a guia de remessa remetente e o terceiro encarregado pelo transporte deve criar um conhecimento de transporte da transportadora.

O conhecimento de transporte deve ser criado pela própria transportadora no formato XML.

Deve-se gerar a fatura e a guia de remessa separadamente.

Quando se realiza a consulta na plataforma de conformidade SUNAT por meio do API REST (token), obtém-se um arquivo JSON que contém os comprovantes XML validados pelo OSE.

O receptor do comprovante não é obrigado a emitir a conformidade expressa uma vez que, se passados 8 dias desde a recepção do JSON o receptor não emitir uma desconformidade ou conformidade expressa, a CAVALI pode emitir a conformidade presumível, o que encerra o ciclo do comprovante e permite que a fatura possa circular como título eletrônico.

Uma das alterações importantes é precisamente que a guia de remessa já não será validada pelo OSE, mas diretamente pela SUNAT.

Atualmente, não existe um ambiente de teste para as guias de remessa.

Os contribuintes que utilizarem os seguintes SEE:

• SEE – Do contribuinte
• SEE – Faturador
• SEE – OSE

Há dois tipos de possíveis respostas: aceito e rejeitado, tendo qualidade de CPE válido apenas o tipo aceite.

A recente Resolução de Superintendência N.º 000003-2023/SUNAT traz importantes modificações na normativa sobre a emissão eletrônica relativamente ao prazo de envio da fatura eletrônica no Peru.

Essa resolução pretende estabelecer um prazo máximo de envio, à SUNAT ou ao OSE, conforme aplicável, para a fatura eletrônica, assim como a nota eletrônica a ela vinculada, emitida por meio do Sistema de Emissão Eletrônica desenvolvido a partir dos sistemas do contribuinte (SEE - Do contribuinte), o SEE Faturador SUNAT (SEE - SFS) e o SEE – OSE, adaptada à realidade operacional do máximo de contribuintes possível, para que possam cumprir com a normativa sobre a emissão eletrônica e, com isso, evitar contingências tributárias devido à inobservância dessa normativa.

Nesse sentido, desde 6 de janeiro de 2023, data em que entrou em vigor a Resolução N.º 000003-2023/SUNAT, os contribuintes contarão com um prazo máximo de até três dias contados a partir do dia seguinte a essa data para enviar as faturas eletrônicas para a SUNAT ou o OSE. Passado esse prazo, as que não forem enviadas não terão a qualidade de fatura eletrônica nem de nota eletrônica, embora tenham sido entregues ao adquirente ou usuário.

Passado esse prazo, os que não forem enviados não terão a qualidade de fatura eletrônica nem de nota eletrônica, embora tenham sido entregues ao adquirente ou usuário.

a) Tratando-se do SEE - Do Contribuinte e do SEE - SFS: O remetido para a SUNAT não terá a qualidade de fatura eletrônica nem de nota eletrônica, embora tenha sido entregue ao adquirente ou usuário.

b) Tratando-se de SEE - OSE, o OSE: Não pode realizar a verificação material das condições de emissão do recebido e, por conseguinte, o que receber não terá a qualidade de fatura eletrônica nem de nota eletrônica, embora tenha sido entregue ao adquirente ou usuário.

As operações de arrendamento e subarrendamento de imóveis situados no país, gerados por indivíduos sujeitos a rendimentos de terceira categoria, estão obrigadas a emitir fatura eletrônica e as notas eletrônicas a elas vinculadas.

Este CPE também deve ser emitido para as pessoas (consumidores finais) que precisem de sustentar os gastos de arrendamento para a dedução das 3 UIT, outorgando para o efeito o número de DNI.

Os contribuintes vinculados ao Novo Regime Único Simplificado - NRUS não são obrigados a emitir os seus comprovantes de pagamento de forma eletrônica, é importante precisar que este grupo de pessoas têm a possibilidade de aderir voluntariamente a este formato digital.