Características da fatura eletrônica no Peru

A fatura eletrônica no Peru tem o nome de CPE (Comprobantes de Pago Electrónicos, Comprovantes de Pagamento Eletrônicos) e é regulada pelo Sistema de Emissão Eletrônica (SEE). A utilização deste sistema por parte das empresas implica a adoção de requisitos técnicos por parte de emissores e receptores, e a comunicação on-line com a Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración Tributaria (SUNAT, Superintendência Nacional de Alfândegas e de Administração Tributária).

Em janeiro de 2014, teve início uma implementação escalonada com fim previsto para 2021, com a incorporação de 100% dos contribuintes no seu Sistema de Emissão Eletrônica (SEE).

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

SUNAT - Superintendência Nacional de Alfândegas e Administração Tributária.

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Está ampliando-se progressivamente a todos os contribuintes, tanto para a emissão como para a recepção.

Procedimentos administrativos

Procedimentos administrativos

Processo de registro no sistema SOL como emissor eletrônico de comprovantes fiscais e seleção de um FSE (Fornecedor de Serviços Eletrônicos) e de um OSE (Operador de Serviços Eletrônicos).

Formato da fatura

Formato da fatura

O formato padrão usado é o XML, que utiliza o UBL V2.1 (Universal Business Language) adotado pela SUNAT. 

Assinatura digital

Assinatura digital

Realiza-se por meio da assinatura delegada para assinar os comprovantes de pagamento eletrônicos e, desse modo, assegurar a integridade, segurança e não repúdio das transações eletrônicas.

Controlo fiscal

Controle fiscal

A SUNAT regulou a figura do OSE (Operador de Serviços Eletrônicos), que será quem valida as faturas eletrônicas antes de as enviar para a SUNAT.

Armazenamento

Armazenamento

Os documentos eletrônicos devem ser armazenados durante 5 anos, incluindo as rejeições emitidas e recebidas pelo contribuinte, assim como os resumos diários e as cessações. 

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