Autoridade fiscal
Ministry of Finance.
A fatura eletrônica em Taiwan
Características da fatura eletrônica em Taiwan
Desde 2021, a fatura eletrônica em Taiwan, também denominada Egui, é obrigatória para qualquer empresa que opere no país. Desse modo, o Ministério das Finanças alcançou seu objetivo de eliminar a fatura em papel, após dois anos de massificação gradual.
Obrigatoriedade
Qualquer empresa, tanto estrangeira como nacional com licença comercial em Taiwan, é obrigada a faturar de forma eletrônica. O não cumprimento da obrigação está sujeito a sanções por parte do Ministério das Finanças.
Formato da fatura
O formato da fatura deve ser MIG-3.2.1, baseado na linguagem XML. O PDF das faturas também deve seguir as especificações do governo.
Assinatura digital
Obrigatória.
Armazenamento
Devem ser armazenados durante, pelo menos, cinco anos os documentos de certificação, como os consentimentos emitidos pela contraparte, no âmbito da relação comercial (devolução, invalidação, descontos…).
Procedimentos administrativos requeridos
- Possuir um certificado industrial e comercial emitido pelo Ministério da Economia.
- Contratar um centro de valor agregado, um fornecedor de faturamento eletrônico.
- Solicitar um número de série de faturas à autoridade fiscal para a identificação das faturas.
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Perguntas frequentes
O que significa eGUI?
eGUI é a sigla da fatura eletrônica em Taiwan Electronic Government Uniform Invoice. É uma fatura emitida, transmitida ou obtida pela Internet ou por outros meios eletrônicos.
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