Características do faturamento eletrônico no Cazaquistão

O Cazaquistão iniciou a implementação da fatura eletrônica em 2016. O governo disponibiliza aos contribuintes uma plataforma central (EIIS) para validar as faturas e distribuí-las pelos receptores.
 

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

Комитет государственных доходов

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

A fatura eletrônica é obrigatória para todos os contribuintes desde 2019. A plataforma Electronic Invoicing Information System (EIIS) encarrega-se de validar as faturas, de lhes atribuir um número, de distribuir as faturas pelos receptores e de as arquivar.

Procedimentos administrativos requeridos

Procedimentos administrativos requeridos

Para emitir faturas os contribuintes devem se registar na plataforma.
 

Formato da fatura

Formato da fatura

XML

Assinatura digital

Assinatura digital

As faturas têm de estar assinadas digitalmente. Os certificados para a assinatura são emitidos por uma autoridade de certificação nacional.

Armazenamento

Armazenamento

As faturas eletrônicas devem ser armazenadas, no mínimo, durante 5 anos. A plataforma EIIS armazena faturas durante esse período.

Links de interesse

Links de interesse

https://esf.gov.kz:8443/esf-web/login

https://kgd.gov.kz/en/node/63820

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