Autoridade fiscal
Thailand Revenue Department (RD)
A fatura eletrônica em Tailândia
O sistema de fatura eletrônica na Tailândia é conhecido como "e-Tax System" e o seu uso está regulado pelo governo tailandês desde 2017.
Características da fatura eletrônica em Tailândia
O sistema de fatura eletrônica na Tailândia afeta os documentos: fatura eletrônica ou e-Tax Invoice, recibo eletrônico ou e-Receipt, e notas de débito e crédito. Todas as entidades e pessoas sujeitas ao IVA podem criar, emitir e armazenar faturas eletrônicas em formato eletrônico.
Obrigatoriedade
Voluntário.
Formato da fatura
A fatura eletrônica terá o formato XML (ETDA Standard). Por outro lado, deve-se gerar um PDF/A3, que será enviado para o usuário final.
Assinatura digital
As faturas eletrônicas devem estar assinadas digitalmente por meio de um certificado emitido por uma autoridade de certificação e aprovado pelo Departamento das Finanças tailandês.
Controle fiscal
Os dados de faturas, notas de crédito e notas de débito devem ser exportados mensalmente e enviados para o Thai Revenue Department. Este órgão emitirá uma resposta de validação dos documentos enviados.
Requisitos administrativos prévios
Para emitir faturas eletrônicas, as empresas devem obter um certificado eletrônico emitido pelo Departamento de Receitas da Tailândia.
As empresas emitem as faturas eletrônicas por meio de software ou sistemas aprovados pelo Departamento de Receitas.
Armazenamento
5 anos
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