Fatura eletrônica na Argentina

A fatura eletrônica pode ser gerada e destinada a qualquer comprador. Não é possível emitir faturas eletrônicas do tipo B a pessoas por vendas no local (para este caso, é necessário um Controlador Fiscal).

Os indivíduos obrigados podem optar pelos seguintes métodos disponíveis: 

• Controlador fiscal 
• Fatura eletrônica

É possível optar por uma das duas modalidades de emissão de comprovantes ou ambas de forma conjunta.

As micro, pequenas ou médias empresas (MiPyME), pelas operações que realizarem com uma empresa grande ou outra MiPyME que tenha aderido ao regime de "Factura de Crédito Electrónica MiPyMEs", devem emitir exclusivamente faturamento eletrônico.

Podem optar por "Web services" todos os responsáveis inscritos no Imposto sobre o Valor Agregado que optem por ou se encontrem obrigados a realizar seu faturamento por meio de "Fatura eletrônica". Também os contribuintes individuais obrigados ao regime de fatura eletrônica e os indivíduos isentos no Imposto sobre o Valor Acrescentado que optem pela emissão de comprovativos eletrônicos.

O CAE é o Código de Autorização Eletrónico, um selo eletrônico que a AFIP atribui a cada fatura eletrônica emitida por qualquer empresa, o que assegura sua validade.

Qualquer destinatário de um comprovante eletrônico pode verificar a validade do CAE de uma fatura eletrônica na página web da AFIP.

As notas de crédito e/ou débito devem ser emitidas nos 15 dias após o surgimento de um ato ou situação que requeira sua documentação mediante os comprovativos supracitados.

Não está previsto o cancelamento de comprovantes eletrônicos dado que, uma vez atribuído o CAE, este é aprovado e emitido. Na eventualidade de ter de voltar atrás em uma operação que já foi autorizada, isto é, que já tenha validade fiscal por ter CAE, deve-se proceder à emissão de uma nota de crédito.

O ponto de venda refere-se ao lugar físico em que se produz a transação comercial que dá lugar à atividade econômica, ou seja, onde se emite o comprovativo entre o comprador e o vendedor ou entre quem presta e quem adquire um serviço. Deve-se registrar um ponto de venda por cada domicílio comercial. No caso de prestação de serviços, o ponto de venda deve coincidir com o domicílio fiscal.

Deve-se identificar o destinatário sempre que se tratar de operações efetuadas por responsáveis inscritos no âmbito do imposto sobre o valor agregado que desenvolverem atividades econômicas de comercialização varejista compreendidas na Seção "C" "Indústria Transformadora" e/ou na Secção "G" "Comércio atacadista e varejista; Reparo de veículos automotores e motociclos" apenas nos Grupos 461, 462, 463, 464, 465, 466 e 469.