Características do faturamento eletrônico na Colômbia

Na Colômbia, a e-Fatura remonta a 1995, quando foi equiparada como documento de venda à fatura em papel. Em 2013, a Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales (DIAN) começou a trabalhar em um projeto de massificação da fatura eletrônica, inspirado no modelo de países como o Chile, Brasil e México, com o objetivo de facilitar a interoperabilidade entre os contribuintes e reduzir a evasão fiscal. Desde 2019, a fatura eletrônica é obrigatória para todas as empresas com presença no país. A EDICOM está habilitada pela DIAN como prestador de serviços tecnológicos PST e também como Entidade de Certificação Aberta.

Autoridade fiscal

Autoridade fiscal

DIAN - Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales

Obrigatoriedade

Obrigatoriedade

Desde 2019, todas as empresas são obrigadas a emitir a fatura eletrônica de venda com validação prévia à sua emissão.

Procedimentos administrativos requeridos

Procedimentos administrativos requeridos

As empresas devem habilitar-se por meio do portal web designado pela DIAN. Os fornecedores também devem ser certificados como Prestadores de Serviços Tecnológicos (PST, Proveedor de Servicios de Tecnología). Nessa certificação, é atribuído um identificador de software único.

Formato da fatura

Formato da fatura

O formato padrão usado é o XML, que utiliza o UBL V2.1 (Universal Business Language) adotado pela DIAN.  

Assinatura digital

Assinatura digital

Deve-se utilizar a assinatura digital como elemento para garantir autenticidade e integridade da fatura eletrônica de sua emissão à sua conservação.

Controlo fiscal

Controle fiscal

Deve-se utilizar um sistema de numeração consecutiva, que deverá ser solicitado à DIAN após ser autorizado como emissor de faturas eletrônicas. A DIAN concede as categorias e a chave técnica de controle, necessários para gerar o Código Único de Fatura Eletrônica (CUFE). 

Formato de impressão

Formato de impressão

Deve-se facultar uma representação gráfica da fatura em formato PDF, incluindo o código QR.

Armazenamento

Armazenamento

É obrigatório para emissores e receptores durante o período estabelecido pelo estatuto tributário.

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Perguntas frequentes

Este código permite identificar a fatura de forma inequívoca e, além disso, assegurar a integridade da sinformações. O CUFE é encriptado com um algoritmo SHA384 e é formado por dados concatenados da fatura mais a chave técnica.

A assinatura digital é gerada a partir de um certificado digital emitido por uma autoridade de certificação certificada pelo Órgão Nacional de Certificação da Colômbia (ONAC, Organismo Nacional de Acreditación de Colombia). A EDICOM está habilitada pelo ONAC como Entidade de Certificação Aberta para a emissão de certificados eletrônicos, como a assinatura digital.

O sistema RADIAN foi criado pela DIAN para a comercialização das faturas na Colômbia. Para terem validade, as faturas eletrônicas de venda como título devem ser registradas e validadas na plataforma RADIAN. Com esse sistema, o governo pretende facilitar a consulta e conhecer a rastreabilidade desses documentos.

 

 

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