Fatura eletrônica no Chile

Um Documento Tributário Eletrônico (DTE) é um documento eletrônico que apoia as operações comerciais e tributárias como faturas, notas de crédito e débito, declarações de expedição, entre outros, e é válido legalmente.

• É necessário um processo de postulação prévio para a certificação como emissor eletrônico.
• Contar com um certificado digital.
• Deve-se enviar para o SII um exemplar de cada documento tributário eletrônico que o contribuinte emita.
• Além dos documentos tributários emitidos, é necessário enviar mensalmente para o SII as informações Eletrônicas de Compras e Vendas.
• Tanto a fatura em si como a sua representação impressa devem sempre conter um nome que certifique que são eletrônicas.
• Deve conter a assinatura digital (formada por um conjunto de caracteres encriptados que permitem ao receptor verificar a autenticidade da origem ou o emissor da fatura, e a integridade do documento). 
• Deve conter a data e hora da assinatura digital
• Deve conter um selo eletrônico SII, que permite a validação do documento.
• O emissor obtém intervalos de folhas autorizadas (CAF) que utilizará para emitir os DTE
   

A autenticidade de uma fatura eletrônica é verificada por meio da assinatura digital do emissor e da validação do SII.
 

No Chile, os Documentos Tributários Eletrônicos obrigatórios mais relevantes são: Faturas, faturas não afetadas ou isentas, faturas de compra, liquidações de fatura, notas de débito, notas de crédito, declarações de expedição, faturas de exportação, notas de crédito de exportação e notas de débito de exportação.

As faturas eletrônicas no Chile podem ser reclamadas pelo destinatário em um prazo máximo de 8 dias desde a sua recepção pelo SII. Após os 7 dias sem que se tenha efetuado qualquer ação sobre o documento eletrônico, entende-se que a fatura foi aceite irrevogavelmente. Para consultar as informações sobre as faturas reclamadas é necessário que o emissor disponha de uma solução que se conecte ao SII para ter conhecimento do que ocorre com as suas faturas eletrônicas.
 

Ao não ter recebido as faturas por parte dos fornecedores, as empresas não podem rever e corroborar os dados. Se o prazo de oito dias tiver expirado, o SII valida a fatura automaticamente e incorpora-a na proposta F29 de declaração de IVA. Obviamente, a discordância dos dados com o SII implica discrepâncias no F29.

A solução da EDICOM detecta as incoerências entre o Formulário 29 e os DTE recebidos por meio de um cotejo diário e automatizado das faturas emitidas pelos fornecedores ao SII. A própria solução cruza as informações das faturas no ERP do cliente com as informações de faturas recebidas pelo SII para comprovar a concordância. Caso detecte que uma fatura se encontra no SII, mas não no ERP, emite um alerta.
 

O recibo eletrônico é o comprovante de compra de um bem ou serviço que o consumidor final recebe. Cada recibo eletrônico gerado deve ser enviado no prazo máximo de uma hora para o SII. Além dos recibos eletrônicos, os contribuintes devem gerar uma declaração mensal de compras e vendas que o próprio SII envia para as empresas, para respetiva ratificação.