Autoridade fiscal
DGI - Dirección General Impositiva.
Fatura eletrônica no Uruguai
Automatize seu processo de faturamento eletrônico no Uruguai.
Características da fatura eletrônica no Uruguai
No Uruguai, as faturas eletrônicas recebem a designação de Comprobantes Fiscales Electrónicos (Comprovantes Fiscais Eletrônicos, CFE). O sistema de faturamento eletrônico no Uruguai é conhecido como Régimen de Documentación através de Comprobantes Fiscales Electrónicos, e é a Dirección General Impositiva (DGI) que está encarregada de administrar o processo de emissão, recebimento e conservação dos comprovantes. A DGI estabeleceu um cronograma para determinar que indivíduos com essa obrigação devem começar a emitir faturas eletrônicas. Iniciou sua implementação em 2016 e foi ampliando seu uso a diferentes grupos de empresas até 2022.
Obrigatoriedade
É obrigatória para todos os contribuintes tanto na emissão como na recepção.
Procedimentos administrativos
É necessário realizar um processo de registro administrativo e de certificação perante a DGI. Para isso, deve ser um contribuinte passível de alguns dos impostos regulados pela DGI e contar com um fornecedor de faturamento autorizado para a gestão de comprovantes fiscais e a assinatura digital de documentos por meio de certificados digitais.
Formato da fatura
O CFE (Comprovante Fiscal Eletrônico) é um documento estruturado em formato XML com uma sintaxe definida e mantida pela DGI.
Assinatura digital
É obrigatória a assinatura digital avançada.
Controle fiscal
O contribuinte gere diferentes CAE (Constancia de Autorización de Emisión - Comprovante de Autorização de Emissão) para numerar as suas faturas e declará-las perante a DGI. Após a confirmação de recepção por parte da DGI, a fatura pode ser enviada.
Formato de impressão
Normalizado, incorpora um selo digital representado num código bidimensional com informações fiscais que permitem verificar a fatura.
Armazenamento
Obrigatório para emissor e receptor durante 5 anos.
Resumo de compras/vendas
O contribuinte deve gerir um livro diário dos seus comprovantes fiscais eletrônicos, livro CFE.
Links de interesse
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Como funciona a fatura eletrônica no Uruguai?
A seguir, explicamos o processo de emissão e envio de Comprobantes Fiscales Electrónicos (CFE) em conformidade com os requisitos estabelecidos pela DGI.
1
Emissão e validação
Obtenção dos dados necessários do ERP do cliente para sua transformação no padrão XML, estabelecido pela DGI, e aplicação de mecanismos de validação de dados para controlar, que contêm a informação necessária.
2
Assinatura e controle fiscal
A cada documento é aplicada a assinatura digital avançada. O contribuinte administra diferentes CAE (Constancia de Autorización de Emisión - Comprovante de Autorização de Emissão) para numerar suas faturas e declará-las perante a DGI.
3
Envio para o destino
Após a validação da DGI, a EDICOM procede ao envio automático dos CFE para cada destinatário, usando canais de comunicação seguros e fiáveis (VAN privada, gateway EDI, https, sftp, x400, OFTP, AS2, AS4...).
4
Armazenamento eletrônico
Arquivo eletrônico dos comprovantes com totais garantias de segurança e acessibilidade durante um período legal de 5 anos, tanto para o emissor como para o destinatário.
Perguntas frequentes sobre a fatura eletrônica no Uruguai
Aqui, ajudamos a esclarecer algumas das perguntas mais comuns em relação ao faturamento eletrônico no Uruguai.
Como saber quem são os emissores/destinatários eletrónicos?
Está disponível com acesso livre, no Portal de eFactura da DGI, a lista de todos os emissores eletrônicos autorizados. Além disso, está disponível para uso exclusivo dos emissores eletrônicos a lista atualizada deles, com os correspondentes endereços postais declarados na DGI para comunicação entre emissor e destinatário, que podem transferir diariamente.
Que formato devem ter os Comprobantes Fiscales Electrónicos?
Para os CFEs, definiu-se um formato único baseado no padrão XML, com áreas e atributos obrigatórios, opcionais ou condicionais, segundo o tipo de CFE. A informação considerada na definição dos formatos é a específica da transação e que é necessária para o emissor e o destinatário. Se houver outra informação que o emissor/destinatário requeira e que não esteja incluída no formato definido pela DGI, pode ser incluída na Zona Adenda, que não é enviada para a DGI.
O que é o CAE?
CAE significa Constancia de Autorización de Emisión. É um arquivo XML que contém o intervalo de numeração habilitado pela DGI para cada tipo de CFE.
A partir de quando é possível solicitar a CAE para emissão de comprovantes fiscais?
Os contribuintes habilitados para documentar suas operações por intermédio de CFEs podem solicitar o registro de autorização para sua emissão (CAE, Constancia de Autorización de Emisión) após receber a comunicação que os autorize como emissores eletrônicos.
Quando o CFE deve ser enviado para a DGI?
O emissor, antes do envio do comprovante para o destinatário eletrônico, do transporte das mercadorias ou da entrega de sua representação impressa ao destinatário não eletrônico, deve enviar cada um dos comprovantes emitidos. No caso da e-Factura de exportação e respectivas notas de correção e e-Remito de exportação, o emissor deve enviar cada um dos referidos CFEs antes do transporte da mercadoria, da entrega da representação impressa ou do envio para a Dirección Nacional de Aduanas.
O que é um relatório diário?
Os relatórios diários são um resumo consolidado de todos os comprovantes fiscais eletrônicos e documentos de contingência emitidos no dia do envio para a DGI. Começam a ser gerados desde que a empresa é habilitada pela DGI.
Para que serve a assinatura digital avançada?
A assinatura digital avançada é o substituto digital da assinatura manuscrita que acompanha um comprovante fiscal eletrônico, originário do documento, e permite verificar com certeza a identidade do emissor eletrônico, manter a integridade do comprovante fiscal eletrônico e impedir o emissor eletrônico de desconhecer sua autoria ou rejeitá-lo.
O que é a representação gráfica do Comprobante Fiscal Electrónico?
É a representação de um CFE em um formato de imagem ou PDF que cumpre o formato estabelecido para a representação impressa “Formato dos CFEs”. Esse documento incorpora um selo digital representado em um código QR com informação fiscal do comprovante e pode ser impresso a quantidade de vezes que for necessário.
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