A Eslováquia avança no seu projeto de fatura eletrônica
A partir de janeiro de 2022 será possível enviar as faturas eletrônicas para as administrações públicas na Eslováquia, graças à finalização da plataforma de comunicação do governo denominada IS EFA.
A criação da plataforma IS EFA significa um grande impulso para o uso da fatura eletrônica que permitirá ao Ministério das Finanças da República Eslovaca, em cooperação com a repartição de Contratação Pública, reduzir os custos administrativos, melhorar a eficiência e aumentar a transparência na administração pública.
Sistema de informações de faturamento eletrônico eslovaco (IS EFA)
O governo eslovaco está regulamentando o envio de faturas eletrônicas para a Administração Pública. Para tal, introduziu uma solução de informações e comunicação: o sistema de informações de faturamento eletrônico (IS EFA), através do qual irá gerir todas as transações.
O principal objetivo do IS EFA é a aplicação da Diretiva 2014/55 / UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, sobre faturamento eletrônico na contratação pública.
O Ministério das Finanças da República Eslovaca, em estreita cooperação com a Administração Pública, está introduzindo um processo unificado para a circulação eletrônica de faturas, com o objetivo de combater a fraude fiscal e agilizar a cobrança tributária.
Esse novo sistema facilitará às empresas o cumprimento das suas obrigações fiscais e contribuirá para um sistema mais eficiente e transparente.
Fases da implementação do IS EFA
A Eslováquia propôs um plano para implementar as faturas eletrônicas, e a primeira fase já está em andamento. A implementação desse novo sistema será dividida em duas fases:
- Fase 1 (janeiro de 2022): Faturação eletrônica voluntária.
- Fase 2 (abril de 2023): Faturação eletrônica obrigatória no nível B2G.
A data de implementação da faturação eletrônica nas áreas B2B, B2C e G2C ainda está pendente de confirmação pelo Ministério.
Como funciona o faturamento eletrônico na Eslováquia para estrangeiros?
No que diz respeito a empresas ou a profissionais estrangeiros, é importante destacar a obrigatoriedade do uso do e-mail para o envio e recepção de todas as faturas eletrônicas no âmbito da Administração Eslovaca.
Tanto emissores como receptores de faturas devem transmitir os dados por meio do e-mail foreign-invoice@einvoice@mfsr.sk.
Os eslovacos advertem que o assunto e o texto do e-mail serão ignorados, e que só será permitido um arquivo anexo, supostamente a fatura. Quando a tiverem recebido, será verificada e agregada ao sistema manualmente, enviando-se depois a confirmação ou rejeição também por e-mail.
Como tal, o e-mail converte-se na única via de comunicação habilitada para enviar e receber faturas para entidades públicas eslovacas por parte de empresas estrangeiras.
Enviar faturas, contratos e outros documentos importantes por e-mail tem os seus inconvenientes. O envio de dados confidenciais de forma não segura poderia colocar em risco a sua empresa, criando brechas de segurança que poderiam comprometer suas informações financeiras.
Serviço Business@Mail para o envio automático e seguro das faturas eletrônicas para a Eslováquia
O Business@Mail é uma solução da EDICOM que oferece maiores garantias, agilidade e controle do que o envio por e-mail convencional.
Por meio de uma interface pensada para uma utilização simples e intuitiva, tanto emissores como receptores podem pré-visualizar e transferir documentos de forma prática e segura.
É importante destacar que o serviço Business@Mail permite automatizar o envio de e-mails, ajudando a otimizar os processos administrativos.
Com essa solução será possível enviar as faturas por meio do e-mail de forma imediata e segura, graças aos canais confidenciais da EDICOM.
Outro aspecto que merece especial atenção é que o Business@Mail oferece rastreabilidade total dos documentos enviados, informando o emissor se a mensagem chegou ao seu destino ou se a fatura foi consultada e transferida.
Independentemente do sistema de gestão que você utilizar, a solução Business@Mail integra-se em todos os sistemas.
Definitivamente, se tiver de gerir algum tipo de fatura junto da Administração Pública da Eslováquia, tendo em conta a obrigatoriedade de comunicação exclusivamente por e-mail, o Business@Mail é uma solução muito mais segura e eficaz do que o e-mail convencional.
EDICOM coordinates GOVEIN2019 project (Action No: 2019-EU-IA-0046)
*The contents of this publication belong solely to EDICOM GROUP and do not necessarily reflect the opinion of the European Union.
