Faturamento eletrônico

A Eslováquia avança no seu projeto de fatura eletrônica

Eslováquia fatura eletrónica

A partir de janeiro de 2022 será possível enviar as faturas eletrônicas para as administrações públicas na Eslováquia, graças à finalização da plataforma de comunicação do governo denominada IS EFA. 

A criação da plataforma IS EFA significa um grande impulso para o uso da fatura eletrônica que permitirá ao Ministério das Finanças da República Eslovaca, em cooperação com a repartição de Contratação Pública, reduzir os custos administrativos, melhorar a eficiência e aumentar a transparência na administração pública.

Sistema de informações de faturamento eletrônico eslovaco (IS EFA)

O governo eslovaco está regulamentando o envio de faturas eletrônicas para a Administração Pública. Para tal, introduziu uma solução de informações e comunicação: o sistema de informações de faturamento eletrônico (IS EFA), através do qual irá gerir todas as transações. 

O principal objetivo do IS EFA é a aplicação da Diretiva 2014/55 / UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, sobre faturamento eletrônico na contratação pública.

O Ministério das Finanças da República Eslovaca, em estreita cooperação com a Administração Pública, está introduzindo um processo unificado para a circulação eletrônica de faturas, com o objetivo de combater a fraude fiscal e agilizar a cobrança tributária.

Esse novo sistema facilitará às empresas o cumprimento das suas obrigações fiscais e contribuirá para um sistema mais eficiente e transparente.

Fases da implementação do IS EFA

A Eslováquia propôs um plano para implementar as faturas eletrônicas, e a primeira fase já está em andamento. A implementação desse novo sistema será dividida em duas fases:

  • Fase 1 (janeiro de 2022): Faturação eletrônica voluntária.
  • Fase 2 (abril de 2023): Faturação eletrônica obrigatória no nível B2G.

A data de implementação da faturação eletrônica nas áreas B2B, B2C e G2C ainda está pendente de confirmação pelo Ministério.

Como funciona o faturamento eletrônico na Eslováquia para estrangeiros?

No que diz respeito a empresas ou a profissionais estrangeiros, é importante destacar a obrigatoriedade do uso do e-mail para o envio e recepção de todas as faturas eletrônicas no âmbito da Administração Eslovaca.

Tanto emissores como receptores de faturas devem transmitir os dados por meio do e-mail foreign-invoice@einvoice@mfsr.sk.

Os eslovacos advertem que o assunto e o texto do e-mail serão ignorados, e que só será permitido um arquivo anexo, supostamente a fatura. Quando a tiverem recebido, será verificada e agregada ao sistema manualmente, enviando-se depois a confirmação ou rejeição também por e-mail.

Como tal, o e-mail converte-se na única via de comunicação habilitada para enviar e receber faturas para entidades públicas eslovacas por parte de empresas estrangeiras.

Enviar faturas, contratos e outros documentos importantes por e-mail tem os seus inconvenientes. O envio de dados confidenciais de forma não segura poderia colocar em risco a sua empresa, criando brechas de segurança que poderiam comprometer suas informações financeiras.

Serviço Business@Mail para o envio automático e seguro das faturas eletrônicas para a Eslováquia

O Business@Mail é uma solução da EDICOM que oferece maiores garantias, agilidade e controle do que o envio por e-mail convencional. 

Por meio de uma interface pensada para uma utilização simples e intuitiva, tanto emissores como receptores podem pré-visualizar e transferir documentos de forma prática e segura.

É importante destacar que o serviço Business@Mail permite automatizar o envio de e-mails, ajudando a otimizar os processos administrativos.

Com essa solução será possível enviar as faturas por meio do e-mail de forma imediata e segura, graças aos canais confidenciais da EDICOM.

Outro aspecto que merece especial atenção é que o Business@Mail oferece rastreabilidade total dos documentos enviados, informando o emissor se a mensagem chegou ao seu destino ou se a fatura foi consultada e transferida.

Independentemente do sistema de gestão que você utilizar, a solução Business@Mail integra-se em todos os sistemas.

Definitivamente, se tiver de gerir algum tipo de fatura junto da Administração Pública da Eslováquia, tendo em conta a obrigatoriedade de comunicação exclusivamente por e-mail, o Business@Mail é uma solução muito mais segura e eficaz do que o e-mail convencional.

 

EDICOM coordinates GOVEIN2019 project (Action No: 2019-EU-IA-0046)

GOVEIN 19 EDICOM

*The contents of this publication belong solely to EDICOM GROUP and do not necessarily reflect the opinion of the European Union.

EDICOM News Brasil | Saiba mais sobre Faturamento eletrônico

O modelo Peppol 4-corner e 5-corner Peppol CTC

O Peppol é um sistema interoperável de intercâmbio de documentos eletrônicos difundido no mundo inteiro

Estado da fatura eletrônica obrigatória entre empresas na Espanha

Aspetos chave do regulamento técnico da fatura eletrônica entre empresas na Espanha

Fatura eletrônica na Bélgica obrigatória em 2026

A Bélgica introduzirá o faturamento eletrônico B2B obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2026