A Argentina obriga a incorporar o código QR nas faturas eletrônicas
A Administración Federal de Ingresos Públicos de Argentina (AFIP) procedeu, mediante resolução geral, à obrigatoriedade de incluir um código de resposta rápida - QR - nas faturas eletrônicas.
A resolução geral 4892/2020 implica na obrigação de agregar um código QR aos comprovantes eletrônicos que codifique os dados de identificação e o conteúdo do comprovante emitido.
A norma passou a valer a partir de 24 de dezembro de 2020 e de forma escalonada para contribuintes que transmitem a autorização de emissão de comprovantes eletrônicos através do intercâmbio de informação baseado no sistema webservice.
Para estes contribuintes fixou-se um cronograma de implementação segundo o nível de faturamento em 2020:
- Desde 1 de março de 2021. Para contribuintes que tenham declarado um total líquido de impostos e taxas superior a $ 10 000 000.
- Desde 1 de abril de 2021. Superior a $ 2 000 000 e inferior ou igual a $ 10 000 000.
- Desde 1 de maio de 2021. Superior a $ 500 000 e inferior ou igual a $ 2 000 000.
- A partir de 1 de junho de 2021. Para os demais inscritos no imposto ao valor agregado, sujeitos isentos do referido ônus e pequenos contribuintes inscritos no Regime Simplificado (Monotributo).
Quando o pedido de autorização de emissão dos comprovantes eletrônicos se realizar através do serviço “Comprovantes online” e/ou a aplicação “Faturador Móvel”, o próprio sistema incorporará o código QR no comprovante autorizado.
O código QR pode ser escaneado por uma câmera padrão de um dispositivo móvel ou Tablet com acesso à internet para obter acesso à informação.
Que dados devem ser codificados?
- Data de emissão
- CUIT do emissor
- Ponto de venda
- Tipo de comprovantes
- Número de comprovantes
- Quantia total
- Moeda
- Cotação
- Tipo documento receptor (se corresponde)
- Número de documento de receptor (se corresponde)
- Código do tipo de autorização
- Código de autorização
Países que já incluem o QR nas suas faturas
A Argentina junta-se à obrigatoriedade de incluir o código QR na fatura eletrônica tal como já fazem outros países à sua volta.
Na América Latina o código QR é exigido no formato impresso padronizado. É o caso da Bolívia, que permite acessar de um modo rápido e simples a uma conexão no portal tributário para poder validar um documento fiscal se o mesmo estiver registrado.
Na Colômbia deve-se conceder uma representação gráfica da fatura eletrônica para os adquirentes que não recebem o formato padrão eletrônico, com elementos gráficos como os códigos QR.
No México existe um formato normalizado para imprimir os comprovantes. Entre outras coisas, este formato inclui um código QR com determinadas informações de caráter fiscal.
No Uruguai a fatura eletrônica impressa deve incorporar um carimbo digital representado num código bidimensional com informação fiscal que permite verificar a fatura.
No ambiente europeu, Portugal começou a incluir este elemento de forma obrigatória desde janeiro de 2021.
Na Índia, os contribuintes emitem as faturas e enviam-nas aos denominados Invoice Registration Portals (IRP). Os IRP geram um número de referência único: Invoice Reference Number (IRN) para cada fatura, que é assinada digitalmente e é gerado um código QR.
A aplicação do sistema de QR no faturamento responde à recomendação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que insta as administrações fiscais a implementar “soluções tecnológicas efetivas para detectar e evitar a evasão e a fraude fiscal”.
Para saber mais sobre o código QR
A EDICOM, através da sua plataforma para faturamento eletrônico global, atualiza a solução para implementar novos requisitos técnicos específicos que lhe permitem alinhar-se com o estabelecido pelas diferentes resoluções gerais que periodicamente regem o processo de emissão, tratamento e proteção de faturas eletrônicas nos países em que os seus clientes operam.
Cada novidade é implementada pelo fornecedor tecnológico, minimizando os efeitos para o cliente no seu sistema de gestão.
