Contexto fiscal do Catar: IVA e faturamento eletrônico
O Catar está em uma fase de transição estratégica para um sistema tributário mais moderno, transparente e digitalizado, conforme as demandas de uma economia globalizada que é menos dependente de hidrocarbonetos. Durante décadas, o país conseguiu sustentar um modelo de tributação reduzida, graças às altas receitas geradas pela exportação de petróleo e gás natural liquefeito (GNL), os principais pilares de sua economia. Esse fluxo constante de recursos possibilitou o financiamento de grandes empreendimentos de infraestrutura, subsídios estatais, serviços públicos e um abrangente sistema de bem-estar social sem tributar significativamente a população ou as empresas locais.
Entretanto, esse modelo, embora eficaz no contexto dos altos preços do petróleo, tornou-se progressivamente vulnerável diante da volatilidade do mercado de energia, das mudanças climáticas e das crescentes pressões para a adoção de energia limpa. Em resposta, o governo do Catar intensificou os esforços para diversificar sua base econômica e fiscal como parte de sua ambiciosa Qatar National Vision 2030 (Visão Nacional do Catar para 2030 em português), que busca transformar o país em uma economia do conhecimento, menos dependente das oscilações do setor petrolífero.
Nesse contexto, as reformas estruturais na área fiscal ganharam destaque, com foco na ampliação das receitas não petrolíferas, na modernização da administração tributária e no alinhamento com os padrões internacionais de transparência e conformidade. A criação e o fortalecimento da Autoridade Tributária Geral (GTA), a promulgação da legislação para introduzir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o estudo de um sistema de faturamento eletrônico fazem parte dessa mudança de paradigma.
Introdução do IVA: contexto local e regional
Em 2016, os países membros do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) — Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Bahrein, Omã e Qatar — assinaram o Acordo de Estrutura do IVA, comprometendo-se a:
- Implementar uma alíquota de IVA harmonizada de 5%.
- Adotar diretrizes técnicas e jurídicas comuns.
- Promover a interoperabilidade regional e evitar a dupla tributação.
Desde então, vários países implementaram o imposto com sucesso:
- Arábia Saudita: janeiro de 2018 (com aumento para 15% em 2020).
- Emirados Árabes Unidos: janeiro de 2018.
- Bahrein: janeiro de 2019.
- Omã: abril de 2021.
Embora o Catar tenha promulgado a Lei do IVA n.º 25 em 2018, ainda não definiu uma data oficial para sua entrada em vigor. Entretanto, a base legal já foi estabelecida, e campanhas de conscientização fiscal voltadas às empresas foram lançadas. A Autoridade Tributária Geral (GTA) está atualmente conduzindo testes de sistemas e consultas com o setor privado.
Espera-se que o IVA entre em vigor no Catar a curto e médio prazo, especialmente porque o país intensifica seu compromisso com as reformas estruturais da Qatar National Vision 2030. Essa estratégia nacional visa transformar a economia local, reduzindo sua dependência dos hidrocarbonetos. Como parte desse plano:
As instituições fiscais foram fortalecidas.
Os sistemas administrativos e de conformidade passaram por modernização.
Promove-se uma estrutura tributária mais diversificada, alinhada aos padrões internacionais.
Faturamento eletrônico no Qatar
O faturamento eletrônico ainda não foi oficialmente implementado no país, mas já está no radar do governo como parte de seus planos de transformação digital.
A Autoridade Tributária Geral (GTA) iniciou os preparativos para a sua adoção, por meio de consultas técnicas com fornecedores de tecnologia, empresas multinacionais e setores estratégicos. O objetivo dessas iniciativas é compreender as capacidades do mercado, mapear os desafios à adoção e criar uma infraestrutura segura e escalável.
Embora ainda não exista um cronograma oficial, é provável que o processo avance em paralelo com a futura implementação do IVA, uma vez que os dois mecanismos são complementares: a fatura eletrônica facilita a conformidade, permite auditorias automatizadas e melhora a rastreabilidade das transações tributáveis.
Vários países vizinhos já implementaram a fatura eletrônica (nota fiscal eletrônica) como uma ferramenta fundamental de controle fiscal:
- Arábia Saudita: obrigatória a partir de 2021, nas fases B2B e B2C.
- Egito: líder regional em faturamento eletrônico em massa, inclusive para operações governamentais.
- Emirados Árabes Unidos: em fase-piloto com planos para torná-la obrigatória.
