Aspetos importantes sobre a fatura eletrônica obrigatória na Zâmbia Smart Invoice
A autoridade fiscal da Zâmbia, ZRA, anunciou que, a partir de 1º de julho de 2024, todos os contribuintes registrados para efeitos de IVA são obrigados a emitir faturas eletrônicas por meio da solução de software Smart Invoice, implementada pela ZRA.
Os contribuintes só poderão reclamar o IVA de entrada ou deduções baseadas em faturas geradas dentro desse novo sistema.
Como funciona a fatura eletrônica na Zâmbia: Smart Invoice?
Atualmente, na Zâmbia utilizam-se os denominados Electronic Fiscal Devices (EFD) para registrar todas as transações comerciais. Esses EFDs são dispositivos físicos que enviam as informações de faturas e tickets em tempo real para a autoridade fiscal.
Contudo, a partir de 1º de julho de 2024, será obrigatório utilizar o sistema de faturamento eletrônico Smart Invoice baseado no software implementado pela ZRA. O Smart Invoice é um sistema de faturamento eletrônico para gerir todas as faturas e dados de inventário que serão transmitidos para a ZRA pelos contribuintes.
A implementação dos EFD apenas cobria o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e o Imposto sobre Prêmios de Seguro (IPL), enquanto o Smart Invoice cobre mais tipos de impostos ou gravames como o IVA, o Imposto sobre Vendas, os Rendimentos por Aluguel, IPL, o Imposto Turístico e o Imposto Local sobre o Consumo de Energia Elétrica. O Smart Invoice também terá um componente que proporcionará a gestão de inventário.
Os contribuintes devem registrar-se no Smart Invoice, obter a validação da ZRA e transferir o módulo de comunicação VSCD (Virtual Sales Data Controller) para enviar ou receber dados de transações para e desde o servidor do Smart Invoice. Funciona como um sistema de conexão que vincula os sistemas de faturação inteligente da ZRA aos sistemas ERP das empresas.
Os documentos eletrônicos devem ser enviados para o VSCD vinculado à ZRA, que envia os dados em tempo real. A ZRA valida os documentos eletrônicos por meio de um código identificador único (Mark ID) e um código QR.
