O Faturamento eletrônico digitalizado (e-Fapiao) na China: massificação a partir de dezembro de 2024

A China emergiu como um dos líderes mundiais na adoção do faturamento eletrônico, conhecido como “Fapiao eletrônico” o Fully Digitalized E-Fapiao (电子发票). 

O governo chinês anunciou o início da implantação em massa do faturamento eletrônico completamente digitalizada. A implementação a nível nacional entrará em vigor em 1 de dezembro de 2024. O programa piloto permitiu otimizar o ambiente empresarial, melhorar a eficiência administrativa e facilitar a transformação digital da economia e da sociedade.

Para apoiar a implementação, o STA criou uma plataforma unificada de serviços de faturamento eletrônico a nível nacional. O governo desenvolveu a sua plataforma, conhecida como Plataforma Leqi. A plataforma Leqi permite que as empresas que cumprem determinados critérios se conectem à autoridade fiscal através de uma API, automatizando assim a troca de informações.

O objetivo do Governo é conseguir a digitalização completa da gestão de faturas, digitalizando todas as informações que constam nas faturas em papel e permitindo o acompanhamento do ciclo de vida dos documentos. Essa reforma integra vários tipos de faturas em um único formato de fatura eletrônica, que tem a mesma validade legal e a mesma função que a atual “fapiao” em papel.

Fases do faturamento eletrônico na China

Em 2012, a Administração Tributária Estatal (STA) da China lançou um programa piloto para implementar o faturamento eletrônico em setores como o comércio eletrônico e os transportes. A iniciativa começou em cidades como Pequim, Xangai e Shenzhen e focou em facilitar as operações de grandes plataformas de vendas on-line.

Entre 2019 e 2021, o STA promoveu reformas fiscais para normalizar a utilização do faturamento eletrônico em todo o país. Em 2020, o Departamento de Impostos da China (CTB) exigiu que os novos contribuintes do país adotassem o novo sistema de faturamento eletrônico B2B denominado Golden Tax System ou Fapiao System. Todos os outros contribuintes poderiam aderir em uma base voluntária.

Golden Tax System III - e-Fapiao totalmente digitalizado - 3 数电发票    

A fase III do chamado Sistema Fiscal Dourado teve início em dezembro de 2021. A partir de 1 de dezembro de 2023, todas as regiões do país permitiram que as empresas piloto emitissem e-fapiao totalmente digitalizados através da plataforma de serviços e-fatura.

O e-fapiao totalmente digitalizado é um novo tipo de fatura que difere do e-fapiao normal de IVA e do Fapiao tradicional de papel. Ele contém 17 itens: código QR dinâmico, número da fatura, data de emissão, informações do comprador, informações do vendedor, nome do projeto, especificação e modelo, unidade, quantidade, preço unitário, valor, taxa de imposto/taxa de imposto, valor do imposto, total, ad valorem e total do imposto (em palavras e números), observações e fatura.

Há seis tipos de fapiao coexistindo na China durante as reformas do sistema de fapiao em andamento no país. Os seis tipos são: fapiao de IVA especial, fapiao de IVA geral, fapiao eletrônico de IVA especial, fapiao eletrônico de IVA geral, fapiao eletrônico de IVA especial totalmente digitalizado e fapiao eletrônico de IVA geral totalmente digitalizado.

Golden Tax System IV - Natural System - 4 全电发票

O objetivo desta fase é transformar a gestão fiscal de “gerir o imposto através de faturas” para “gerir o imposto através de big data”. Este modelo só está acessível para empresas com um volume de negócios anual superior a 50 milhões de RMB (cerca de 6 milhões de euros) e com faturas anuais emitidas em mais de 50 000 exemplares.

A partir do 1 de dezembro de 2024, a Administração Estatal dos Impostos anunciou a promoção de faturas eletrônicas totalmente digitalizadas (e-fapiao) para o transporte de passageiros da aviação civil. Este anúncio especifica que as empresas públicas de transporte aéreo e as agências de vendas de transporte aéreo registradas na China podem emitir fatura eletrônica para serviços de transporte doméstico de passageiros. O itinerário eletrônico funciona como uma fatura totalmente digitalizada, que contém informações essenciais como o número da fatura, a identificação nacional e internacional, os dados de identificação do passageiro, as informações sobre o itinerário, a tarifa, a sobretaxa de combustível, o montante e a taxa do IVA e o Fundo de Desenvolvimento da Aviação Civil.

Como funciona a fatura eletrônica na China?

A fatura eletrônica na China funciona por meio de um modelo de validação ou Clearance. 

• A fatura é enviada no formato XML para a STA (State Taxation Administration).
• A plataforma nacional encarrega-se de validar a fatura e incluir os seguintes elementos requeridos: (confirmação de validação + Key ID + QR Code).
• Uma vez validado, a plataforma envia-o para o emissor da fatura no formato PDF ou OFD. 
• O emissor da fatura encarrega-se de a enviar para o destinatário. 

Ao contrário das faturas em papel, as faturas digitais existem apenas em formato digital e são emitidas como documentos de cópia única. Cada fatura digital possui um número único de 20 dígitos, estruturado de forma a incluir os dois últimos dígitos do ano civil, um código regional para a autoridade fiscal provincial, um dígito que indica o canal de emissão e um código sequencial.

A fatura eletrônica chinesa – e-Fapiao

Na China, a fatura denomina-se fapiao. Um fapiao é um recibo físico legal emitido em papel, distribuído, impresso e administrado pela STA (State Taxation Administration), que serve como comprovante de compra de bens e serviços na China. As empresas na China devem adquirir os fapiao à STA antes de realizar as suas vendas, o que significa que, essencialmente, pagam os impostos antes de realizar as suas transações de venda. Consoante o setor em que opera a empresa, assim como a estimativa da seu faturamento, a empresa deve comprar uns ou outros tipos de fapiao e apenas uma quantidade máxima limitada. Há vários tipos de fapiao: fapiao geral, fapiao geral com IVA e fapiao com IVA especial.

Tipos de e-fapiao

A e-fapiao é a representação digitalizada do fapiao e há dois tipos: geral e especial.

O projeto de digitalização fiscal na China desenvolveu-se em duas fases, respondendo à diferenciação entre as faturas não dedutíveis, denominadas General e-Fapiao e as faturas dedutíveis, Special e-Fapiao.

Fatura eletrônica General e-Fapiao

As primeiras faturas digitalizadas foram as faturas General e-Fapiao, em 2015. Tratando-se de faturas não dedutíveis pelos destinatários, a sua implementação era muito mais simples, em comparação com as faturas Special fapiao. Em 2017, o governo decidiu alargar o alcance das General e-Fapiao a setores de transações de alta frequência como o comércio eletrônico, as telecomunicações, as finanças e o correio urgente com o objetivo de continuar a promover a adoção da fatura eletrônica.

Fatura eletrônica Special e-Fapiao

Após o êxito das General e-Fapiao, em 2020, o governo decidiu digitalizar também as faturas dedutíveis, introduzindo as Special e-Fapiao por meio do Anúncio N.º 22 (2020) sobre “A Implementação de Faturas Eletrônicas de IVA entre Contribuintes Recém-estabelecidos”. A norma foi adotada de forma paulatina por parte de todas as províncias chinesas ao longo de 2021.

Tanto no caso das General e-Fapiao como no das Special e-Fapiao, o seu uso é obrigatório para novos contribuintes e voluntário para as restantes empresas.

Estado atual da e-fapiao

Após o êxito da massificação da fatura eletrônica entre novos contribuintes e empresas voluntárias. O governo chinês anunciou o lançamento de uma nova versão do sistema de faturamento eletrônico, o Golden Tax System. Para tal, implementou um projeto piloto de recepção de faturas Pequim, Xangai, Neimenggu, Guangdong, Shandong, Zhejiang, Jiangsu, Sichuan e outras províncias e cidades da China. Implementou também um segundo programa-piloto com empresas selecionadas para a emissão de faturas.

Atualmente, o atual Golden Tax System irá conviver com o novo, assim como com as faturas em papel.

e-Fapiao: Províncias que aderiram ao Golden Tax System para a emissão de faturas eletrônicas

Este é o cronograma do programa-piloto que permite a emissão de faturas eletrônicas por regiões:

Setembro de 2020: O programa-piloto de faturamento eletrônico da China começou a permitir a emissão de faturas eletrônicas em Ningbo, Shijiazhuang e Hangzhou.

Dezembro de 2020: O programa-piloto passa a incluir Tianjin, Hebei, Shanghái, Jiangsu, Zhejiang, Anhui, Guangdong, Chongqing, Sichuan e Shenzhen.

Janeiro de 2021: O programa-piloto passa a incluir também Pequim, Shanxi, Mongólia Interior, Liaoning, Jilin, Heilongjiang, Fujian, Jiangxi, Shandong, Henan, Hunan, Guangxi, Hainan, Guizhou, Yunnan, Tibete, Shaanxi, Gansu, Qinghai, Ningxia, Xinjiang, Dalian, Xiamen e Qingdao.

Em dezembro de 2021, a China implementa um novo programa-piloto denominado fully digitized invoice, começando com três províncias: Xangai, Mongólia Interior e Guangdong. A "fully digitized invoice” é um novo tipo de fatura eletrônica que simplifica a emissão de faturas eletrônicas tanto para fins B2B como B2C por meio da plataforma nacional de fatura eletrônica na China. Este é o cronograma do programa-piloto:

• Outubro de 2022: Sichuan
• Novembro 2022: Xiamen
• Janeiro de 2023: Xangai, Chongqing, Qingdao, Dalian, Tianjin e Shaanxi
• Março 2023: Henan, Jilin, Shenzhen, Ningbo, Fujian e Yunnan.
• Outubro de 2023: Pequim, Hunan, Shandong, Anhui, Qinghai, Ningxia e Guizhou
• Novembro 2023: Tibete

Serviço EDICOM China Golden Tax System - e-Fapiao

Por meio da plataforma Global e-Invoicing, da EDICOM, as empresas podem emitir, enviar, receber e armazenar qualquer tipo de faturas e-Fapiao, tanto General como Special, de acordo com os requisitos do governo chinês. Todo o processo se realiza de forma automática e integrada com o seu ERP.

A EDICOM estabelece conexão de forma integrada com o seu ERP para enviar as informações para a plataforma nacional e receber o arquivo validado que contém todos os elementos aplicados pela STA para conceder-lhe validade legal. Todos estes elementos (confirmação de validação + Key ID + QR Code) são reintegrados no ERP do emissor. Por outro lado, a EDICOM pode enviar paralelamente pelo canal escolhido a fatura eletrônica e-fapiao para o destinatário, tanto no formato PDF como OFD (XML + PDF).

A solução da EDICOM International eInvoicing Platform permite acompanhar as empresas contribuintes na transição para o novo sistema de faturamento eletrônico em mais de 80 países.