A China aposta na fatura eletrônica
A China realizou uma aposta firme na fatura eletrônica, como eixo da reforma do seu modelo de tributação fiscal. Desde 2021, o China Tax Bureau (CTB) impôs aos novos contribuintes no país a adoção do novo sistema de faturamento eletrônico denominado Golden Tax System ou Fapiao System. Os restantes contribuintes podem aderir de forma voluntária.
Em paralelo ao novo sistema Fapiao, a China anunciou a entrada em produção de uma segunda versão do sistema atual, com novidades significativas. Atualmente, o governo iniciou contatos com empresas para começar um projeto piloto para a declaração dos e-fapiao ao governo. Analisando todos os detalhes sobre o sistema atual e as novidades anunciadas pela China Tax Bureau.
A fatura eletrônica chinesa – e-fapiao
Na China, a fatura denomina-se fapiao. Um fapiao é um recibo físico legal emitido em papel, distribuído, impresso e administrado pela STA (State Taxation Administration), que serve como comprovante de compra de bens e serviços na China. As empresas na China devem obter os fapiao da STA antes de realizar as suas vendas, o que significa que, essencialmente, pagam os impostos antes de realizar as suas transações de venda. De acordo com o setor em que a empresa opera, assim como com a estimativa de seu faturamento, a empresa deve comprar uns ou outros tipos de fapiao e apenas uma quantidade máxima limitada. Há vários tipos de fapiao: fapiao geral, fapiao geral com IVA e fapiao com IVA especial.
Tipos de e-fapiao
A e-fapiao é a representação digitalizada do fapiao e há dois tipos: geral e especial.
Como a fatura em papel, a e-fapiao geral é a que é emitida pela transação comercial de um produto ou serviço e o IVA não é dedutível.
- A e-fapiao especial é a que permite a dedução do IVA e sobre a qual se desenvolve o programa-piloto. Afeta o âmbito B2B.
Sistema de faturamento eletrônico na China – Golden Tax System
O sistema de faturamento na China baseia-se na obrigatoriedade de emitir faturas (e-fapiao) através do Golden Tax System, a plataforma central do governo.
Uma vez validadas as faturas, é-lhes atribuído um código de identificação único com o fim de evitar a fraude fiscal, e regressam à origem, que as pode distribuir por diversos meios: e-mail, envio de código QR, SMS, impressão em papel da e-fapiao etc.
Além disso, as faturas eletrônicas devem ser armazenadas de forma eletrônica durante, pelo menos, 10 anos.
Evolução da fatura eletrônica na China
O projeto de digitalização fiscal na China desenvolveu-se em duas fases, respondendo à diferenciação entre as faturas não dedutíveis, denominadas General e-Fapiao e as faturas dedutíveis, Special e-Fapiao.
Fatura eletrônica geral General e-Fapiao
As primeiras faturas digitalizadas foram as faturas General e-Fapiao, em 2015. Tratando-se de faturas não dedutíveis pelos destinatários, a sua implementação era muito mais simples, em comparação com as faturas Special fapiao. Em 2017, o governo decidiu ampliar o alcance das General e‑Fapiao a setores de transações de alta frequência como o comércio eletrônico, as telecomunicações, as finanças e o correio urgente com o objetivo de continuar provendo a adoção da fatura eletrônica.
Fatura eletrônica Special e-Fapiao
Após o êxito das General e-Fapiao, em 2020, o governo decidiu digitalizar também as faturas dedutíveis, introduzindo as Special e-Fapiao por meio do Anúncio N.º 22 (2020) sobre “A Implementação de Faturas Eletrônicas de IVA entre Contribuintes Recém-estabelecidos”. A norma foi adotada de forma gradual por parte de todas as províncias chinesas ao longo de 2021.
Tanto no caso das General e-Fapiao como no das Special e-Fapiao, o seu uso é obrigatório para novos contribuintes e voluntário para as restantes empresas.
Estado atual da e-fapiao
Após o êxito da massificação da fatura eletrônica entre novos contribuintes e empresas voluntárias. O governo chinês anunciou o lançamento de uma nova versão do sistema de faturamento eletrônico, o Golden Tax System. Para tal, implementou um projeto piloto de recepção de faturas Pequim, Xangai, Neimenggu, Guangdong, Shandong, Zhejiang, Jiangsu, Sichuan e outras províncias e cidades da China. Implementou também um segundo programa-piloto com empresas selecionadas para a emissão de faturas.
Atualmente, o atual Golden Tax System irá conviver com o novo, assim como com as faturas em papel.
Serviço EDICOM China Golden Tax System - e-fapiao
Através da plataforma Global e-Invoicing, da EDICOM, as empresas podem emitir, enviar, receber e armazenar qualquer tipo de faturas e-Fapiao, tanto General como Special, de acordo com os requisitos do Golden Tax System. Todo o processo é realizado de forma automática e integrada com o seu ERP.
Graças aos mais de 500 engenheiros com que conta a EDICOM, as nossas tecnologias encontram-se em constante melhoria, adaptando-se de forma rápida a qualquer mudança exigida pelo China Tax Bureau.
A solução da EDICOM International eInvoicing Platform permite acompanhar as empresas contribuintes na transição para o novo sistema de faturamento eletrônico em mais de 70 países.
