A fatura eletrônica e-Fapiao na China: Golden Tax System e Natural System

A China aposta firmemente na fatura eletrônica como eixo da reforma do seu modelo de tributação fiscal. Desde 2020, o China Tax Bureau (CTB) impôs aos novos contribuintes no país a adoção do novo sistema de faturamento eletrônico B2B denominado Golden Tax System ou Fapiao System. Os demais contribuintes podem aderir de forma voluntária. 

 O faturamento eletrônico é obrigatória para os novos contribuintes, tanto no setor B2C como no B2B, assim como para as empresas que tenham recebido o convite das respectivas autoridades fiscais regionais. O objetivo do Governo é conseguir a digitalização completa da gestão de faturas, digitalizando todas as informações que constam nas faturas em papel e permitindo o acompanhamento do ciclo de vida dos documentos. Essa reforma integra vários tipos de faturas em um único formato de fatura eletrônica, que tem a mesma validade legal e a mesma função que a atual “fapiao” em papel.

Durante o período de transição, coexistirão tanto as faturas em papel como as eletrônicas. Contudo, o objetivo é eliminar por completo as faturas em papel para finais de 2024. Em 2025, a China pretende ter realizado a transição completa para as faturas eletrônicas totalmente digitalizadas (FDEI).

Golden Tax System III - e-Fapiao totalmente digitalizado - 3 数电发票    

A expansão do sistema encontra-se na fase 3, denominada Golden Tax System Phase III.

Atualmente, a partir de 1º de dezembro de 2023, todas as regiões do país já permitem às empresas piloto emitir a e-fapiao totalmente digitalizada por meio da plataforma de serviço de fatura eletrônica. A última província a aderir ao sistema em dezembro de 2023 foi o Tibete.

O e-fapiao totalmente digitalizado é um novo tipo de fatura que difere do e-fapiao normal de IVA e do Fapiao tradicional de papel. Ele contém 17 itens: código QR dinâmico, número da fatura, data de emissão, informações do comprador, informações do vendedor, nome do projeto, especificação e modelo, unidade, quantidade, preço unitário, valor, taxa de imposto/taxa de imposto, valor do imposto, total, ad valorem e total do imposto (em palavras e números), observações e fatura.

Há seis tipos de fapiao coexistindo na China durante as reformas do sistema de fapiao em andamento no país. Os seis tipos são: fapiao de IVA especial, fapiao de IVA geral, fapiao eletrônico de IVA especial, fapiao eletrônico de IVA geral, fapiao eletrônico de IVA especial totalmente digitalizado e fapiao eletrônico de IVA geral totalmente digitalizado.

Golden Tax System IV - Natural System - 4 全电发票

Recentemente, a China divulgou o início do estágio subsequente do Sistema Golden Tax, o Golden Tax 4, atualmente em fase piloto. O objetivo é transformar o gerenciamento de impostos de "gerenciamento de impostos por meio de faturas" para "gerenciamento de impostos por meio de big data". Atualmente, esse modelo é acessível exclusivamente a empresas com faturamento anual superior a 50 milhões de RMB (cerca de 6 milhões de euros) e com faturas anuais emitidas acima de 50 mil cópias.

O governo desenvolveu sua plataforma chamada Leqi Platform, que permite que as empresas se conectem às autoridades fiscais diretamente via API ou recorram aos serviços de um provedor para estabelecer uma comunicação bidirecional do ERP para a plataforma via API, automatizando assim a troca de informações.

Como funciona a fatura eletrônica na China?

A fatura eletrônica na China funciona por meio de um modelo de validação ou Clearance. 

• A fatura é enviada no formato XML para a STA (State Taxation Administration).
• A plataforma nacional encarrega-se de validar a fatura e incluir os seguintes elementos requeridos: (confirmação de validação + Key ID + QR Code).
• Uma vez validado, a plataforma envia-o para o emissor da fatura no formato PDF ou OFD. 
• O emissor da fatura encarrega-se de a enviar para o destinatário. 

A fatura eletrônica chinesa – e-Fapiao

Na China, a fatura denomina-se fapiao. Um fapiao é um recibo físico legal emitido em papel, distribuído, impresso e administrado pela STA (State Taxation Administration), que serve como comprovante de compra de bens e serviços na China. As empresas na China devem adquirir os fapiao à STA antes de realizar as suas vendas, o que significa que, essencialmente, pagam os impostos antes de realizar as suas transações de venda. Consoante o setor em que opera a empresa, assim como a estimativa da seu faturamento, a empresa deve comprar uns ou outros tipos de fapiao e apenas uma quantidade máxima limitada. Há vários tipos de fapiao: fapiao geral, fapiao geral com IVA e fapiao com IVA especial.

Tipos de e-fapiao

A e-fapiao é a representação digitalizada do fapiao e há dois tipos: geral e especial.

O projeto de digitalização fiscal na China desenvolveu-se em duas fases, respondendo à diferenciação entre as faturas não dedutíveis, denominadas General e-Fapiao e as faturas dedutíveis, Special e-Fapiao.

Fatura eletrônica General e-Fapiao

As primeiras faturas digitalizadas foram as faturas General e-Fapiao, em 2015. Tratando-se de faturas não dedutíveis pelos destinatários, a sua implementação era muito mais simples, em comparação com as faturas Special fapiao. Em 2017, o governo decidiu alargar o alcance das General e-Fapiao a setores de transações de alta frequência como o comércio eletrônico, as telecomunicações, as finanças e o correio urgente com o objetivo de continuar a promover a adoção da fatura eletrônica.

Fatura eletrônica Special e-Fapiao

Após o êxito das General e-Fapiao, em 2020, o governo decidiu digitalizar também as faturas dedutíveis, introduzindo as Special e-Fapiao por meio do Anúncio N.º 22 (2020) sobre “A Implementação de Faturas Eletrônicas de IVA entre Contribuintes Recém-estabelecidos”. A norma foi adotada de forma paulatina por parte de todas as províncias chinesas ao longo de 2021.

Tanto no caso das General e-Fapiao como no das Special e-Fapiao, o seu uso é obrigatório para novos contribuintes e voluntário para as restantes empresas.

Estado atual da e-fapiao

Após o êxito da massificação da fatura eletrônica entre novos contribuintes e empresas voluntárias. O governo chinês anunciou o lançamento de uma nova versão do sistema de faturamento eletrônico, o Golden Tax System. Para tal, implementou um projeto piloto de recepção de faturas Pequim, Xangai, Neimenggu, Guangdong, Shandong, Zhejiang, Jiangsu, Sichuan e outras províncias e cidades da China. Implementou também um segundo programa-piloto com empresas selecionadas para a emissão de faturas.

Atualmente, o atual Golden Tax System irá conviver com o novo, assim como com as faturas em papel.

e-Fapiao: Províncias que aderiram ao Golden Tax System para a emissão de faturas eletrônicas

Este é o cronograma do programa-piloto que permite a emissão de faturas eletrônicas por regiões:

Setembro de 2020: O programa-piloto de faturamento eletrônico da China começou a permitir a emissão de faturas eletrônicas em Ningbo, Shijiazhuang e Hangzhou.

Dezembro de 2020: O programa-piloto passa a incluir Tianjin, Hebei, Shanghái, Jiangsu, Zhejiang, Anhui, Guangdong, Chongqing, Sichuan e Shenzhen.

Janeiro de 2021: O programa-piloto passa a incluir também Pequim, Shanxi, Mongólia Interior, Liaoning, Jilin, Heilongjiang, Fujian, Jiangxi, Shandong, Henan, Hunan, Guangxi, Hainan, Guizhou, Yunnan, Tibete, Shaanxi, Gansu, Qinghai, Ningxia, Xinjiang, Dalian, Xiamen e Qingdao.

Em dezembro de 2021, a China implementa um novo programa-piloto denominado fully digitized invoice, começando com três províncias: Xangai, Mongólia Interior e Guangdong. A "fully digitized invoice” é um novo tipo de fatura eletrônica que simplifica a emissão de faturas eletrônicas tanto para fins B2B como B2C por meio da plataforma nacional de fatura eletrônica na China. Este é o cronograma do programa-piloto:

• Outubro de 2022: Sichuan
• Novembro 2022: Xiamen
• Janeiro de 2023: Xangai, Chongqing, Qingdao, Dalian, Tianjin e Shaanxi
• Março 2023: Henan, Jilin, Shenzhen, Ningbo, Fujian e Yunnan.
• Outubro de 2023: Pequim, Hunan, Shandong, Anhui, Qinghai, Ningxia e Guizhou
• Novembro 2023: Tibete

Serviço EDICOM China Golden Tax System - e-Fapiao

Por meio da plataforma Global e-Invoicing, da EDICOM, as empresas podem emitir, enviar, receber e armazenar qualquer tipo de faturas e-Fapiao, tanto General como Special, de acordo com os requisitos do governo chinês. Todo o processo se realiza de forma automática e integrada com o seu ERP.

A EDICOM estabelece conexão de forma integrada com o seu ERP para enviar as informações para a plataforma nacional e receber o arquivo validado que contém todos os elementos aplicados pela STA para conceder-lhe validade legal. Todos estes elementos (confirmação de validação + Key ID + QR Code) são reintegrados no ERP do emissor. Por outro lado, a EDICOM pode enviar paralelamente pelo canal escolhido a fatura eletrônica e-fapiao para o destinatário, tanto no formato PDF como OFD (XML + PDF).

Graças aos mais de 500 técnicos com que conta a EDICOM, as nossas tecnologias encontram-se em constante melhoria, adaptando-se de forma rápida a qualquer mudança exigida pelo China Tax Bureau.

A solução da EDICOM International eInvoicing Platform permite acompanhar as empresas contribuintes na transição para o novo sistema de faturamento eletrônico em mais de 80 países.