Fatura eletrônica nas Filipinas: Electronic Invoicing System – EIS
O Bureau of Internal Revenue – BIR (Escritório de Impostos Internos) retomou o projeto de fatura eletrônica, que, em sua primeira fase, afeta os 100 maiores contribuintes do país.
Recomendamos às empresas que comecem a preparar seus sistemas e a transição para o modelo eletrônico com antecedência, a fim de evitar qualquer tipo de sanção por parte do BIR.
As Filipinas retomaram a implementação do novo sistema de faturamento eletrônico chamado Electronic Invoicing System – EIS. O Escritório de Impostos Internos, Bureau of Internal Revenue - BIR é o órgão responsável pela massificação da fatura eletrônica no país.
O EIS é a plataforma eletrônica filipina capaz de receber, processar e armazenar os dados de vendas transmitidos pelos contribuintes por meio de suas faturas eletrônicas e/ou recibos emitidos a partir de seus sistemas CAS, POS ou software de Recebimento/Faturamento.
De acordo com o Código Tributário de 1997, os seguintes contribuintes são obrigados a emitir recibos ou faturas de venda eletrônicas em vez de documentos manuais, e a comunicar eletronicamente seus dados de vendas ao BIR:
- Contribuintes dedicados à exportação de bens e/ou serviços;
- Contribuintes que atuam no comércio eletrônico; e
- Contribuintes sob a jurisdição do Serviço de Grandes Contribuintes (LTS).
Em 2022, o BIR selecionou 100 grandes contribuintes do país para iniciar a fase piloto do sistema eletrônico EIS. Contudo, em novembro de 2023, o BIR anunciou que estava enfrentando problemas técnicos no sistema, o que causou atrasos na implementação dessa primeira fase. Entretanto, o BIR retomou a fase piloto com os 100 grandes contribuintes, pois a plataforma já está operando normalmente.
Entre os objetivos do BIR com a imposição da fatura eletrônica estão facilitar o cumprimento fiscal para os contribuintes e a administração, além de ajudar a reduzir a fraude no IVA.
O novo sistema de faturamento eletrônico EIS faz parte do Programa Integral de Reforma Tributária (CTRP) do Ministério das Finanças, que busca a digitalização do sistema de administração e arrecadação tributária.
Como funciona o novo sistema de fatura eletrônica das Filipinas?
O Electronic Invoicing System (Sistema de faturamento eletrônico) das Filipinas consiste no envio de faturas eletrônicas à plataforma centralizada do governo, uma vez emitidas e entregues aos destinatários. Trata-se de um sistema tributário de envio contínuo, Continuous Transaction Controls, similar ao da Coreia do Sul. Na verdade fato, a Agência de Cooperação Internacional da Coreia (KOICA) ajudou as Filipinas no desenvolvimento do seu sistema de faturamento eletrônico.
A fatura eletrônica incluirá a fatura de venda, o recibo, as notas de débito/crédito e outros documentos contabilísticos similares emitidos eletronicamente por meio da Internet.
Os documentos devem ser enviados ao BIR via API em tempo real ou quase em tempo real, mas jamais 3 dias após a transação. Os documentos trocados com o BIR devem estar no formato JSON e uma assinatura Web JSON deve ser aplicada assim que os documentos forem validados pelo BIR. O BIR é responsável por validar os documentos e enviar as correspondentes respostas de aceitação ou rejeição.
As informações que uma fatura eletrônica deve conter são:
- Número de documento
- Data de emissão
- Número de Identificação Único: está associado ao Número de Documento para evitar que o contribuinte rejeite ou alegue que se trata de uma transação de venda diferente.
- Informação do vendedor
- Informação do comprador
- Detalhes das mercadorias/natureza do serviço vendido
- Montante da venda
- IVA
- Descontos
Plataforma de fatura eletrônica global da EDICOM
A plataforma EDICOM atua como solução de integração para extrair as mensagens do seu ERP, transformá-las no esquema exigido pelo BIR e aplicar a assinatura eletrônica. A solução verifica periodicamente se existem novos documentos a serem enviados ao BIR e recebe as respostas de aceitação ou rejeição para integração no ERP. Por último, se uma empresa tiver que enviar faturas em PDF ao destinatário, dispomos de uma plataforma onde a plataforma EDICOM publica automaticamente as faturas em PDF e notifica o destinatário por e-mail para que possam ser baixadas.
Se sua empresa foi selecionada para participar da fase piloto, é fundamental começar a preparar seus sistemas para atender à nova obrigação. Entre em contato com um de nossos consultores para mais informações.
