Filipinas: a fatura eletrônica Electronic Invoicing System – EIS
Recentemente, foi publicada a intenção de a fatura eletrônica se estender a todos os grandes contribuintes do país a partir de 2024.
Recomendamos às empresas começar a preparar antecipadamente os seus sistemas e a transição para o modelo eletrônico para evitar qualquer tipo de sanção por parte do BIR.
As Filipinas avançam na implementação do novo sistema de faturamento eletrônico, Electronic Invoicing System – EIS. Desde 1 de julho de 2022, a fatura eletrônica é obrigatória para os 100 maiores contribuintes do país. Do projeto que foi realizado com os 100 grandes contribuintes, já foram transmitidas 7,4 milhões de faturas eletrônicas ao EIS desde setembro de 2022.
O Departamento de Impostos Internos, Bureau of Internal Revenue – BIR, responsável pelo projeto, é o órgão responsável por implementar a massificação da fatura eletrônica no país. De acordo com o Código Fiscal, esta implementação poderá ter início a partir de janeiro de 2023. Entretanto, está prevista uma implementação gradual da fatura eletrônica.
Entre outros objetivos da imposição da fatura eletrônica, o BIR pretende facilitar a conformidade fiscal dos contribuintes e da própria administração e ajudar a reduzir a fraude do IVA.
O novo sistema de faturamento IES faz parte do Programa Integral de Reforma Tributária (CTRP) do Ministério das Finanças, cuja finalidade é a digitalização do sistema de administração e cobrança tributária.
Atualmente, o projeto-piloto está sendo implementado, em que a EDICOM participa, juntamente com vários dos nossos clientes.
Como funciona o novo sistema de fatura eletrônica das Filipinas?
O Electronic Invoicing System (Sistema de faturamento eletrônico) das Filipinas consiste no envio de faturas eletrônicas à plataforma centralizada do governo, uma vez emitidas e entregues aos destinatários. Trata-se de um sistema tributário de envio contínuo, Continuous Transaction Controls, similar ao da Coreia do Sul. Na verdade fato, a Agência de Cooperação Internacional da Coreia (KOICA) ajudou as Filipinas no desenvolvimento do seu sistema de faturamento eletrônico.
A fatura eletrônica incluirá a fatura de venda, o recibo, as notas de débito/crédito e outros documentos contabilísticos similares emitidos eletronicamente por meio da Internet.
Os documentos devem ser enviados ao BIR via API em tempo real ou quase em tempo real, mas jamais 3 dias após a transação. Os documentos trocados com o BIR devem estar no formato JSON e uma assinatura Web JSON deve ser aplicada assim que os documentos forem validados pelo BIR. O BIR é responsável por validar os documentos e enviar as correspondentes respostas de aceitação ou rejeição.
As informações que uma fatura eletrônica deve conter são:
- Número de documento
- Data de emissão
- Número de Identificação Único: está associado ao Número de Documento para evitar que o contribuinte rejeite ou alegue que se trata de uma transação de venda diferente.
- Informação do vendedor
- Informação do comprador
- Detalhes das mercadorias/natureza do serviço vendido
- Montante da venda
- IVA
- Descontos
A plataforma EDICOM atua como solução de integração para extrair as mensagens do seu ERP, transformá-las no esquema exigido pelo BIR e aplicar a assinatura eletrônica. A solução verifica periodicamente se existem novos documentos a serem enviados ao BIR e recebe as respostas de aceitação ou rejeição para integração no ERP. Por último, se uma empresa tiver que enviar faturas em PDF ao destinatário, dispomos de uma plataforma onde a plataforma EDICOM publica automaticamente as faturas em PDF e notifica o destinatário por e-mail para que possam ser baixadas.
Se sua empresa opera nas Filipinas, você deve começar a preparar os seus sistemas para poder cumprir a nova obrigação. Contate um dos nossos assessores para mais informações.
