Faturamento eletrônico

As faturas eletrônicas deverão ter assinatura eletrônica em Portugal

fatura eletrônica Portugal

Portugal continua a avançar na digitalização, promovendo o intercâmbio de faturas eletrônicas no ambiente empresarial (B2B). Embora seu uso não seja obrigatório, é importante saber que a partir de outubro será obrigatória a emissão de fatura eletrônica com assinatura digital.

De acordo com a Diretiva 2014/55 / ​​UE, todas as administrações públicas europeias devem receber faturas eletrônicas a partir de abril de 2019. Por outras palavras, exige a utilização de faturas eletrônicas nas relações B2G (empresa para governo).

Embora esta diretiva não implique qualquer obrigação na relação entre empresas do setor privado, ela oferece a oportunidade de avançar na digitalização e implementar a utilização da faturação eletrônica também no âmbito B2B.

Neste sentido, com o objetivo de promover a digitalização, o Governo português regulamentou o intercâmbio de faturas eletrônicas entre empresas privadas, sendo necessária a inclusão da assinatura digital para ser válida.

Portanto, as empresas que optarem pelo faturamento eletrônico devem incluir em seus processos um sistema que certifique a validade do documento a partir do próximo mês de janeiro.

Quais são os requisitos para a emissão de uma fatura eletrônica?

O artigo 12 da Lei nº 28/2019 informa que as faturas e demais documentos relevantes do ponto de vista tributário podem ser emitidos por meio eletrônico, desde que aceitos pelo destinatário.

Por outro lado, a autenticidade da origem e a integridade do conteúdo dos documentos emitidos eletronicamente serão garantidas se algum dos seguintes procedimentos for adotado:

  1. Incluem a assinatura eletrônica qualificada nos termos legais.
  2. Incluem selo eletrônico qualificado, nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014.
  3. Utilizam um sistema de intercâmbio eletrônico de dados, aprovado pela Recomendação da Comissão n.º 1994/820 / CE, de 19 de outubro.

Logo, com este artigo é regulamentado que as empresas que faturam digitalmente devem incorporar a assinatura eletrônica ou selo eletrônico qualificado.

Para isso, é essencial colaborar com um provedor de serviços de confiança eIDAS, para proteger a identidade digital e as transações eletrônicas que são realizadas.

A assinatura obtida a partir de certificados qualificados emitidos por um prestador de serviços de confiança eIDAS, confere plena validade jurídica ao documento assinado, garantindo a sua integridade e autenticidade com maiores garantias de segurança do que a assinatura manuscrita.

EDICOM como um provedor de Serviços de Confiança Qualificado

De acordo com o Regulamento UE 910/2014, conhecido como eIDAS, a EDICOM é declarada apta a operar em todos os países da União Europeia como prestadora de serviços de confiança qualificados.

Possui as acreditações relevantes e a tecnologia adequada para:

  • Criar, verificar e validar assinaturas eletrônicas, selo eletrônico e estampa de tempo eletrônica, serviços de entrega eletrônica certificados e certificados relacionados.
  • Criar, verificar e validar certificados para autenticação de sites.
  • Preservar assinaturas eletrônicas, selos ou certificados relacionados a esses serviços.
     

Envio de documentos eletrônicos para qualquer destinatário sem solução EDI

Por outro lado, a EDICOM oferece às empresas a possibilidade de otimizar as suas operações de envio de documentos eletrônicos, entre outros, faturas digitais em formato PDF.

Através do serviço Business@Mail é possível enviar todos os tipos de documentos eletrônicos para 100% dos interlocutores, mesmo que não possuam EDI, sejam eles clientes, fornecedores, colaboradores ou qualquer outro parceiro.

O funcionamento é simples, o Business@Mail está integrado ao sistema de gestão da empresa e o envio de todos os documentos é configurado de forma automatizada.

Este sistema traz benefícios de alto valor para a empresa emissora dos documentos:

  • Otimização dos procedimentos administrativos: automatizando todas as tarefas repetitivas. Além de eliminar o uso de impressoras, o que significa economia de papel, tinta e manutenção.
  • Eficácia na entrega: é imediata e segura. Chega em segundos por meio de canais seguros e confidenciais.
  • Rastreabilidade total da remessa: são registradas todas as ações (envio, recebimento, visualização), o que permite controlar se o parceiro consulta os documentos que enviou.
  • Integra-se a qualquer sistema de gestão: sem alterar em nada o funcionamento normal da empresa.
  • Facilidade de uso: tão simples quanto enviar um documento para o e-mail do destinatário.

Resumindo, esse sistema automatizado oferece mais garantias, agilidade e controle do que o envio por e-mail convencional. Além de representar uma considerável economia de recursos, por não ter que emitir e processar faturas, pedidos de compras ou qualquer outra transação por meios analógicos.

Além disso, é importante destacar que os destinatários também se beneficiam deste sistema, uma vez que é totalmente gratuito para eles e possuem um armazenamento seguro para os documentos. Independentemente do sistema de gerenciamento que usam.

Por fim, devemos destacar a interface intuitiva do Business@Mail, que proporciona uma ótima experiência ao usuário. Tanto o remetente quanto o destinatário podem visualizar e baixar documentos ou realizar pesquisas e consultas personalizadas de forma simples e ágil.

Saiba mais sobre os possíveis benefícios para a sua empresa.

Entre em contato com um representante da EDICOM

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