Jordânia: Sistema de Fatura Eletrônica Nacional JoFotara

A Jordânia prepara-se para a massificação da fatura eletrônica por meio do sistema nacional JoFotara. A iniciativa é impulsionada pelo Departamento de Impostos sobre Rendimentos e Vendas (ISTD) e pelo Ministério da Economia Digital e Empreendedorismo (MDEE). 

O objetivo é criar uma solução nacional de faturamento eletrônico que faculte ao órgão tributário a coleta de informações e a transparência nas transações de compras e vendas. O sistema deve apresentar-se como uma ferramenta acessível para diferentes usuários com o intuito de facilitar a sua massificação.

O Departamento de Impostos sobre Rendimentos e Vendas (ISTD) do Ministério das Finanças da Jordânia definiu o final de maio de 2024 como data limite para o registro no sistema nacional de faturamento eletrônico (JoFotara). Todas as empresas estabelecidas na Jordânia que não se tenham registrado até essa data enfrentam sanções. 

O Ministério das Finanças da Jordânia restringiu as operações B2G às empresas registradas no portal JoFotara. Além disso, as empresas privadas são incentivadas a assegurar que seus parceiros cumpram a exigência de faturamento eletrônico na Jordânia.

Como o portal JoFotara funciona?

O sistema contempla o envio de faturas eletrônicas para a plataforma nacional e a gestão de dados e informações relacionados com as operações de compra e venda. 

Após declarar uma fatura por meio do portal JoFotara, o ISTD emite um código QR que deve ser incorporado na fatura final. 

É possível digitalizar esse código QR para verificar se as faturas estão declaradas antes da emissão dos pagamentos. 

Na EDICOM, podemos ajudar você a se conectar à plataforma de Israel e a integrar os seus sistemas na plataforma nacional JoFotara. A nossa solução cumpre a legislação da ISTD e está integrada no portal JoFotara. 

Atualmente, a fatura eletrônica não é obrigatória, mas o governo incentiva as empresas a aderir ao sistema para evitar práticas inadequadas.

A Jordânia e os desafios da digitalização

Na Jordânia, desde julho de 2019, é obrigatório emitir uma fatura pela venda de bens e serviços. Contudo, não existe uma harmonização do sistema de faturamento, o que dificulta o controle fiscal e a segurança no intercâmbio de informação entre empresas.

O Income and Sales Tax Department (ISTD) planeja dar um passo à frente e exigir a emissão de faturas eletrônicas àqueles obrigados a faturar, exigindo que as enviem ao organismo tributário.

Atualmente, a Jordânia carece de um sistema de faturamento eletrônico. Para começar o processo, através do documento Request for Proposal (RFP), o MDEE fixou as características e requisitos do sistema nacional de faturamento eletrônico.

Os requisitos e características do sistema de faturamento atendem ao tipo de utilizador, o acesso ao canal, o tipo de sistema para gerar a fatura ou os diferentes processos: emissão, recebimento, validação, envio, armazenamento, a solução de assinatura eletrônica da fatura, etc.

O sistema de faturamento eletrônico deve ser capaz de assegurar:

• O controle e a prevenção da fraude fiscal e a evasão de impostos.
• Maior eficiência e redução de custos resultantes da economia com o papel.
• Acessibilidade da ferramenta proposta através de diferentes canais de acesso como dispositivos móveis e plataforma online.
• Facilidade de implementação para proporcionar uma maior adoção por parte das empresas e contribuintes.
• A experiência do utilizador através das diferentes interfaces.

Segundo dados do relatório sobre “O índice de Desenvolvimento de Governo Eletrônico”, no âmbito do JSF, o país encontra-se num nível de desenvolvimento de governo eletrônico muito baixo en comparação ao conjunto de países da ONU. O desenvolvimento do governo eletrônico calcula-se com base no marcador EGDI, elaborado pelas Nações Unidas e que mede o alcance e a qualidade dos serviços online, a conectividade das telecomunicações e as capacidades humanas.

Uma das recomendações do relatório do JSF é trabalhar a segurança no intercâmbio eletrônico das informações, assim como o nível de segurança dos meios utilizados.

Espera-se que, durante este ano, o governo publique o cronograma de implementação e os requisitos técnicos necessários para o seu cumprimento por parte dos contribuintes.