Jordânia impulsiona a digitalização fiscal: a segunda fase do faturamento eletrônico com a JoFotara

Essa é uma implantação massiva do faturamento eletrônico por meio do sistema nacional JoFotara. A iniciativa é liderada pelo Departamento de Imposto de Renda e Vendas (ISTD) e pelo Ministério da Economia Digital e Empreendedorismo (MDEE). 

 O principal objetivo do JoFotara é estabelecer uma solução nacional de faturamento eletrônico que aprimore a coleta de informações e promova a transparência nas transações de vendas e compras para a autoridade fiscal. 

Desde 1º de abril de 2025, está em vigor o Regulamento de Faturamento e Controle Alterado n.º 2 de 2025, que obriga todos os indivíduos, empresas e organizações na Jordânia a emitir faturas eletrônicas originais para que possam ser reconhecidas como despesas dedutíveis de impostos.

As faturas devem ser geradas no sistema JoFotara ou em plataformas tecnológicas que estejam oficialmente integradas a ele não cumpra essas condições é considerada inválida para fins fiscais e contábeis.

Como o JoFotara funciona?

O sistema JoFotara centraliza a emissão, validação e armazenamento de faturas eletrônicas. Quando uma fatura é emitida pelo portal, o ISTD gera um código QR exclusivo que deve ser incorporado ao documento final. Esse código QR permite verificar se a fatura está registrada corretamente, antes do processamento do pagamento.

O sistema também gerencia dados sobre operações comerciais em tempo real, fortalecendo a rastreabilidade e facilitando o trabalho de auditoria do ISTD.

Quem é afetado?

A obrigação se aplica a:

• Todas as empresas registradas no IVA: atacadistas, varejistas, prestadores de serviços e profissionais independentes.
• Fornecedores do setor público em operações B2G.

A adoção do JoFotara não é opcional. As empresas que não cumprirem os requisitos poderão enfrentar:

• Multas de até JD 500 para cada caso de não conformidade.
• Restrições fiscais: as faturas não emitidas eletronicamente não serão consideradas válidas para a dedução do IVA.
• Na área B2G, somente empresas registradas e conectadas ao JoFotara podem participar.

Cronograma de implementação

• Dezembro de 2022: Lançamento oficial do sistema nacional de faturamento eletrônico JoFotara.
• Janeiro de 2023: Início da fase de registro obrigatório para empresas e profissionais.
• Fevereiro de 2023: Início da fase de integração, exigindo que os contribuintes adaptem seus sistemas ao novo esquema.
• Outubro de 2024: O ISTD emite avisos instando os contribuintes a concluir seu registro e integração. 
• 1º de abril de 2025: Início da Fase 2, tornando obrigatória a emissão de faturas eletrônicas por meio do JoFotara ou de sistemas integrados para todas as transações B2B, B2C e B2G. 

Objetivos da fatura eletrônica na Jordânia

A implementação do sistema JoFotara busca diversos objetivos estratégicos:

• Prevenção de fraude e evasão fiscal
• Reduzir os custos operacionais associados ao uso de papel e processos manuais.
• Melhorar a eficiência administrativa tanto para as empresas como para o estado.
• Garantir o acesso multiplataforma a partir de computadores, celulares e canais digitais
• Promoção da transparência nas relações comerciais

Como a EDICOM pode ajudar?

A EDICOM oferece uma solução tecnológica totalmente integrada ao sistema nacional JoFotara, projetada para cumprir todos os requisitos legais de faturamento eletrônico na Jordânia.

Com a EDICOM, as empresas podem:

• Emitir, assinar e enviar faturas eletrônicas diretamente para o portal JoFotara, sem a necessidade de processos manuais.
• Integrar a solução ao seu ERP ou sistema de gerenciamento interno, evitando a duplicação de tarefas e erros administrativos.
• Garantir a conformidade técnica e legal, incluindo formatação, assinatura eletrônica e inclusão do código QR validado pela ISTD.
• Garantir a rastreabilidade e o armazenamento seguro de todas as faturas emitidas, conforme exigido pelos regulamentos.
• Simplificar a transição para o novo sistema, com suporte especializado e experiência anterior em projetos de faturamento eletrônico em mais de 70 países.

A solução da EDICOM está totalmente adaptada às diretrizes do ISTD, garantindo que as empresas possam operar com total segurança, cumprindo todos os prazos e requisitos exigidos pelas autoridades fiscais da Jordânia.