Faturamento eletrônico

A Jordânia prepara-se para implementar a fatura eletrônica

Jordânia fatura eletrônica

A Jordânia prepara-se para a implementação da fatura eletrônica. O Ministry of Digital Economy and Entrepreneuship (MDEE) elaborou um projeto em que se definem as necessidades do sistema de faturamento eletrônico. O objetivo é criar uma solução nacional de faturamento eletrônico que facilite ao organismo tributário o recolhimento de informação e a transparência nas transações de compras e vendas. O sistema deve apresentar-se como uma ferramenta acessível para diferentes utilizadores com o intuito de facilitar a sua massificação.

A Jordânia e os desafios da digitalização

Na Jordânia, desde julho de 2019, é obrigatório emitir uma fatura pela venda de bens e serviços. Contudo, não existe uma harmonização do sistema de faturamento, o que dificulta o controle fiscal e a segurança no intercâmbio de informação entre empresas.

O Income and Sales Tax Department (ISTD) planeja dar um passo à frente e exigir a emissão de faturas eletrônicas àqueles obrigados a faturar, exigindo que as enviem ao organismo tributário.

Atualmente, a Jordânia carece de um sistema de faturamento eletrônico. Para começar o processo, através do documento Request for Proposal (RFP), o MDEE fixou as características e requisitos do sistema nacional de faturamento eletrônico.

Os requisitos e características do sistema de faturamento atendem ao tipo de utilizador, o acesso ao canal, o tipo de sistema para gerar a fatura ou os diferentes processos: emissão, recebimento, validação, envio, armazenamento, a solução de assinatura eletrônica da fatura, etc.

O sistema de faturamento eletrônico deve ser capaz de assegurar:

  • O controle e a prevenção da fraude fiscal e a evasão de impostos.
  • Maior eficiência e redução de custos resultantes da economia com o papel.
  • Acessibilidade da ferramenta proposta através de diferentes canais de acesso como dispositivos móveis e plataforma online.
  • Facilidade de implementação para proporcionar uma maior adoção por parte das empresas e contribuintes.
  • A experiência do utilizador através das diferentes interfaces.

A implementação de um sistema de faturamento eletrônico coloca a Jordânia no trilho do governo eletrônico, uma das recomendações estabelecidas pelo Fórum de Estratégia da Jordânia (JSF), recentemente.

Segundo dados do relatório sobre “O índice de Desenvolvimento de Governo Eletrônico”, no âmbito do JSF, o país encontra-se num nível de desenvolvimento de governo eletrônico muito baixo en comparação ao conjunto de países da ONU. O desenvolvimento do governo eletrônico calcula-se com base no marcador EGDI, elaborado pelas Nações Unidas e que mede o alcance e a qualidade dos serviços online, a conectividade das telecomunicações e as capacidades humanas.

Uma das recomendações do relatório do JSF é trabalhar a segurança no intercâmbio eletrônico das informações, assim como o nível de segurança dos meios utilizados.

Espera-se que, durante este ano, o governo publique o cronograma de implementação e os requisitos técnicos necessários para o seu cumprimento por parte dos contribuintes.

 

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