Madagascar avança na implementação do faturamento eletrônico obrigatório
Avanços na implementação da fatura eletrônica em Madagascar
Em 2 de julho de 2025, Madagascar publicou um decreto reforçando a obrigatoriedade do faturamento eletrônico no país para todas as transações B2B e B2G, incluindo aquelas isentas de IVA. O modelo é construído em torno de uma plataforma central de Administração Tributária, responsável pela emissão, recebimento e arquivamento de documentos, e integrada a um módulo que permitirá devoluções de IVA pré-preenchidas.
A obrigatoriedade de emitir e receber faturas eletrônicas será implementada de forma gradual, conforme o porte das empresas. Segundo o decreto, as grandes empresas devem cumprir a regulamentação no prazo máximo de seis meses após a implementação da plataforma central. As empresas de de porte médio terão até um ano a partir do início da plataforma. Por fim, os pequenos contribuintes e microempresas terão até dois anos para se integrarem totalmente ao sistema.
Objetivos e escopo do novo sistema de faturamento eletrônico em Madagascar
A implementação do faturamento eletrônico em Madagascar tem vários objetivos principais e um amplo escopo de aplicação:
- Verificação de receitas tributárias: garantir que os dados de vendas e as devoluções sejam precisos e atualizados, melhorando o controle da cobrança.
- Eliminação da evasão fiscal: reduzir significativamente as chances de evasão registrando as faturas em um sistema centralizado e transparente.
- Redução dos custos de conformidade: simplificar as obrigações tanto para os contribuintes quanto para a administração (DGI), reduzindo o custo e o esforço de conformidade fiscal.
- Cobertura total de transações: o novo esquema abrangerá todas as transações comerciais (B2B, B2C e B2G) no país, integrando todos os setores e tamanhos de empresas em um único sistema eletrônico.
Esses objetivos evidenciam a aspiração de Madagascar em dotar-se de uma infraestrutura tributária moderna. O sistema centralizado de faturamento eletrônico facilitará o trabalho da Direction Générale des Impôts (DGI) - autoridade fiscal de Madagascar - e fornecerá às empresas uma ferramenta eficaz para gerenciar suas obrigações, fortalecendo a integridade do processo fiscal nacional .
Solução global de faturamento eletrônico
A iminente implementação do faturamento eletrônico em Madagascar destaca a importância de ter um fornecedor global de tecnologia para acompanhar as empresas nesse processo. Soluções de ponta a ponta como a oferecida pela EDICOM permitem que as empresas emitam e recebam faturas eletrônicas em conformidade com os requisitos legais de várias jurisdições a partir de uma plataforma única e totalmente integrada.
Ter uma plataforma global capaz de se adaptar às regulamentações de mais de 80 países garante uma rápida conformidade com novas exigências e mudanças regulamentares, além de centralizar o gerenciamento do faturamento eletrônico em operações internacionais.
Dessa forma, as empresas de Madagascar poderão se beneficiar da experiência e da infraestrutura global da EDICOM para implementar o faturamento eletrônico de forma eficiente, segura e em conformidade com a legislação, otimizando seus processos e garantindo a conformidade fiscal, tanto localmente quanto em suas transações com o resto do mundo.
