Madagascar avança na implementação do faturamento eletrônico obrigatório

Madagascar está tomando medidas firmes para a adoção do faturamento eletrônico. Por meio de uma recente reforma tributária, o país está desenvolvendo um sistema centralizado de faturamento eletrônico com o objetivo de implementá-lo até 2025. 

Regulamentos atuais e cronograma de implementação

A Lei de Finanças Retificativa de 2024 de Madagascar (Projeto de Lei N°012/2024, adotado em junho de 2024) introduziu a criação de um módulo de faturamento eletrônico on-line para um sistema de faturamento centralizado, estruturado e padronizado. O objetivo dessa plataforma nacional é disponibilizar informações confiáveis em tempo real sobre as transações e reduzir a fraude do IVA. 

Esse sistema abrangerá todas as transações econômicas registradas no país, tornando a fatura eletrônica obrigatória para todos os contribuintes e setores. Embora as autoridades ainda não tenham comunicado uma data exata, espera-se que a implementação efetiva ocorra em 2025, quando os preparativos técnicos e legais forem concluídos

Objetivos e escopo do novo sistema de faturamento eletrônico em Madagascar

A implementação do faturamento eletrônico em Madagascar tem vários objetivos principais e um amplo escopo de aplicação:

• Verificação de receitas tributárias: garantir que os dados de vendas e as devoluções sejam precisos e atualizados, melhorando o controle da cobrança.
• Eliminação da evasão fiscal: reduzir significativamente as chances de evasão registrando as faturas em um sistema centralizado e transparente.
• Redução dos custos de conformidade: simplificar as obrigações tanto para os contribuintes quanto para a administração (DGI), reduzindo o custo e o esforço de conformidade fiscal.
• Cobertura total de transações: o novo esquema abrangerá todas as transações comerciais (B2B, B2C e B2G) no país, integrando todos os setores e tamanhos de empresas em um único sistema eletrônico.

Esses objetivos evidenciam a aspiração de Madagascar em dotar-se de uma infraestrutura tributária moderna. O sistema centralizado de faturamento eletrônico facilitará o trabalho da Direction Générale des Impôts (DGI) - autoridade fiscal de Madagascar - e fornecerá às empresas uma ferramenta eficaz para gerenciar suas obrigações, fortalecendo a integridade do processo fiscal nacional .

Solução global de faturamento eletrônico

A iminente implementação do faturamento eletrônico em Madagascar destaca a importância de ter um fornecedor global de tecnologia para acompanhar as empresas nesse processo. Soluções de ponta a ponta como a oferecida pela EDICOM permitem que as empresas emitam e recebam faturas eletrônicas em conformidade com os requisitos legais de várias jurisdições a partir de uma plataforma única e totalmente integrada. 

Ter uma plataforma global capaz de se adaptar às regulamentações de mais de 80 países garante uma rápida conformidade com novas exigências e mudanças regulamentares, além de centralizar o gerenciamento do faturamento eletrônico em operações internacionais.

Dessa forma, as empresas de Madagascar poderão se beneficiar da experiência e da infraestrutura global da EDICOM para implementar o faturamento eletrônico de forma eficiente, segura e em conformidade com a legislação, otimizando seus processos e garantindo a conformidade fiscal, tanto localmente quanto em suas transações com o resto do mundo.