Compliance

A Romênia acelera a digitalização do seu sistema tributário

digitalização sistema tributário Romênia

A Romênia decidiu modernizar o seu sistema tributário através de um conjunto de medidas orientadas para digitalizar os processos de declaração de informação fiscal. 

Entre os projetos da ANAF encontra-se a implementação do sistema SAF-T, da faturação eletrônica e da declaração eletrônica de tickets. 

Todas estas medidas se enquadram no projeto “Fortalecimento da capacidade da Agência Nacional de Administração Fiscal para apoiar iniciativas de modernização” empreendido pela Agência Nacional de Administração Fiscal – ANAF

De todas as iniciativas, o projeto SAF-T para a declaração de informação fiscal e contábil é o mais avançado. Para escolher o formato de declaração mais adequado, procedeu-se à análise dos diferentes modelos desenvolvidos em outros países europeus como o SAF-T Portugal ou o SAF-T Polônia. Em um comunicado, a ANAF informou que pretende ter concluído o desenvolvimento do seu sistema de TI para SAF-T em julho de 2021.  

A implementação do SAFT, afirma a ANAF, “contribuirá para assegurar a equidade na realização das atividades econômicas, assim como para melhorar o cumprimento voluntário ao reduzir o esforço de ambas as partes (administração e contribuintes) relativamente à atribuição de recursos humanos e materiais”.

Além disso, a presidente da ANAF, Mirela Calugareanu, adiantou que pretende iniciar um projeto piloto voluntário em setembro e, posteriormente, tornar o uso obrigatório de forma escalonada a partir de janeiro de 2022. 

Relativamente à outras iniciativas, e embora os requisitos técnicos e legais ainda não tenham sido publicados, sabe-se que a intenção do governo é desenvolver um sistema de faturação eletrônica B2B, B2G e B2C. Sabe-se também que a declaração eletrônica dos tickets emitidos (e-Reporting Point of Sale) entrará em vigor em 30 de junho para grandes contribuintes e em 30 de novembro para as restantes empresas.

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