Bélgica: Fatura eletrônica em janeiro de 2026, e-Reporting em janeiro de 2028
O Governo belga aprovou a introdução obrigatória de um sistema de e-Reporting fiscal em tempo quase real a partir de 1 de janeiro de 2028.
O modelo se baseará em Peppol 5 pontos, onde os Peppol Access Points enviarão determinados dados fiscais de forma eletrônica a um portal centralizado do governo.
A EDICOM, assim como o Peppol Access Point, é capaz de enviar, receber e processar suas faturas eletrônicas conforme os padrões belgas.
Fatura eletrônica B2B na Bélgica: janeiro 2026
A partir de 1 de janeiro de 2026, a Bélgica implementará um modelo obrigatório de faturamento eletrônico para todas as transações entre empresas (B2B), com o objetivo de melhorar a eficiência fiscal e reduzir a evasão de impostos. Esse sistema se baseará no padrão Peppol BIS 3.0, permitindo a emissão, o recebimento e a validação de faturas eletrônicas em um formato estruturado e automatizado.
A Bélgica continua a aguardar, não obstante, a exceção da UE para poder tornar obrigatória sua fatura Eletrônica B2B.
A lei exigirá o uso de faturas eletrônicas estruturadas a partir de 2026 para as empresas belgas estabelecidas e registradas para efeitos de IVA. Os contribuintes estarão obrigados a enviar e/ou receber faturas eletrônicas estruturadas por meio da rede Peppol e a norma Peppol-BIS. Não serão permitidas as faturas em papel nem em formatos não estruturados (por exemplo, PDF). O âmbito B2C fica fora da aplicação desta lei.
As empresas que já contarem com outra via de comunicação em um contexto de EDI podem mantê-la se ambas as partes estiverem de acordo ou se as faturas emitidas cumprirem as normas europeias sobre semântica e sintaxe EN 16.931-1 e CEN/TS 16.931-2.
A EDICOM é um ponto de acesso da Peppol pronto para trabalhar com empresas belgas em seus projetos de integração e automação de faturas eletrônicas e qualquer outro documento comercial.
A EDICOM também faz parte da lista de fornecedores de soluções de software aprovados pelo Ministério das Finanças da Bélgica. A tecnologia da EDICOM garante o envio, o recebimento e o processamento de faturas eletrônicas conforme os regulamentos e requisitos legislativos da Bélgica.
e-Reporting na Bélgica: janeiro 2028
A Bélgica avança na modernização do seu sistema fiscal com a implementação do e-Reporting, um sistema de declaração eletrônico de dados fiscais que complementará a fatura eletrônica obrigatória a partir de janeiro de 2026. Esse novo mecanismo se baseará em um modelo Peppol de 5 pontos, o que permitirá uma comunicação segura e padronizada entre as empresas e a administração tributária.
O objetivo principal do e-Reporting é otimizar a coleta de informação fiscal e combater a evasão de impostos mediante a notificação eletrônica quase em tempo real de dados das transações comerciais. Em essência, esse sistema vai substituir a declaração anual da lista de clientes sujeitos ao IVA, eliminando processos administrativos complexos e reduzindo erros na coleta de dados.
Nos próximos meses, as autoridades fiscais belgas publicarão mais informações sobre os requisitos técnicos e operacionais que deverão ser atendidos pelas empresas para garantir uma transição fluida ao novo modelo digital. Enquanto isso, é recomendado que as empresas comecem a avaliar a adequação dos seus sistemas e processos para cumprir com essa futura obrigação tributária.
Mantenha-se a par dos últimos desenvolvimentos em matéria de faturação eletrónica na Europa através do nosso webinar com a PwC (Bélgica e Países Baixos) e das respostas a todas as perguntas colocadas no webinar.
Objetivos da reforma fiscal
Desde o início, o objetivo de adotar modelos eletrônicos de fatura e declarações de IVA é combater a fraude fiscal que, em 2018, representou uma receita 10,8% abaixo do estimado, cerca de 3600 milhões de euros. Na prática, os objetivos da atual reforma fiscal apresentada são:
- Aumentar a taxa de emprego
- Fomentar o espírito empresarial
- Estimular o investimento
- Combater a pobreza
- Aumentar o poder aquisitivo das famílias.
O plano belga, em matéria digital, contempla a transição digital com especial interesse na desmaterialização das relações entre o estado, os cidadãos e as empresas.
O faturamento eletrônico nas relações entre empresas incidirá não só na melhoria da cobrança do IVA por parte do Estado, mas também significa importantes benefícios para as empresas em economia de custos, eficiência e segurança. Além disso, a fatura eletrônica é a porta de entrada para a digitalização das empresas, melhorando a sua competitividade.
Fatura eletrônica B2G na Bélgica
Atualmente, a fatura eletrónica na Bélgica avançou no âmbito B2G. As entidades públicas centralizadas das diferentes regiões são obrigadas a enviar faturas eletrónicas e todas as entidades públicas do país devem poder receber faturas eletrónicas.
As faturas eletrónicas na Bélgica são enviadas para as administrações públicas, seguindo o modelo de interoperabilidade Peppol. A receção de faturas realiza-se através da sua plataforma Mercurius, que permite acesso a todos os governos ou diretamente ao Peppol AP da entidade pública.
As soluções de faturamento eletrônico são escaláveis, por isso, para as empresas que tenham iniciado o processo de operar de forma eletrônica no âmbito B2G, será um passo natural começar a emitir e receber faturas eletrônicas nas suas relações comerciais com clientes e fornecedores.
Plataforma global de fatura eletrônica da EDICOM
A EDICOM conta com uma solução internacional de fatura eletrônica, Global e-invoicing Platform, que permite cumprir a legislação nacional em mais de 75 países.
Entre as prestações da Plataforma internacional de Fatura Eletrônica da EDICOM é necessário destacar que assegura a conexão à rede Peppol graças à certificação como Ponto de Acesso Peppol, o que o converte numa solução adequada para operar no mercado público belga.
