Fatura eletrônica na Bélgica prevista para 2026

Fatura eletrônica B2B na Bélgica

O Conselho de Ministros belga aprovou um anteprojeto de lei que exige o uso de faturas eletrônicas estruturadas a partir de 2026.

O anteprojeto submete-se agora ao parecer do Conselho de Estado, do Conselho Superior de Trabalhadores Independentes e PMEs, Agrofront e do ITAA.

Esta obrigação já existe para as faturas emitidas para o governo, mas o ministro Van Peteghem pretende assegurar que as faturas eletrônicas estruturadas também se convertem na norma para as transações entre empresas sujeitas a impostos a partir de 1º de janeiro de 2026.

As empresas que já dispõem de outra via de comunicação em um contexto EDI podem mantê-la com o acordo de ambas as partes: fornecedor e cliente.

Prevê-se um amplo período de transição para que todos tenham a oportunidade de se adaptar ao novo método de trabalho.

O modelo de fatura eletrônica será o Peppol, já utilizado no contexto B2G.

e-Reporting na Bélgica

A reforma proposta considera a introdução de um sistema de apresentação de declarações de IVA eletrônicas. Prevê-se que este sistema de declarações de IVA eletrônico seja quase em tempo real (Continuous Transactions Control).

Para o desenvolvimento deste sistema, a Bélgica tem a intenção de seguir as propostas da União Europeia publicadas no projeto VAT in Digital Age – ViDA para favorecer a interoperabilidade dos sistemas de intercâmbio de informações fiscais entre os países do bloco.

Objetivos da reforma fiscal

Desde o início, o objetivo de adotar modelos eletrônicos de fatura e declarações de IVA é combater a fraude fiscal que, em 2018, representou uma receita 10,8% abaixo do estimado, cerca de 3600 milhões de euros. Na prática, os objetivos da atual reforma fiscal apresentada são:

1. Aumentar a taxa de emprego
2. Fomentar o espírito empresarial
3. Estimular o investimento
4. Combater a pobreza
5. Aumentar o poder aquisitivo das famílias.

O plano belga, em matéria digital, contempla a transição digital com especial interesse na desmaterialização das relações entre o estado, os cidadãos e as empresas.

O faturamento eletrônico nas relações entre empresas incidirá não só na melhoria da cobrança do IVA por parte do Estado, mas também significa importantes benefícios para as empresas em economia de custos, eficiência e segurança. Além disso, a fatura eletrônica é a porta de entrada para a digitalização das empresas, melhorando a sua competitividade.

Fatura eletrônica B2G na Bélgica

Atualmente, a fatura eletrónica na Bélgica avançou no âmbito B2G. As entidades públicas centralizadas das diferentes regiões são obrigadas a enviar faturas eletrónicas e todas as entidades públicas do país devem poder receber faturas eletrónicas. 

As faturas eletrónicas na Bélgica são enviadas para as administrações públicas, seguindo o modelo de interoperabilidade Peppol. A receção de faturas realiza-se através da sua plataforma Mercurius, que permite acesso a todos os governos ou diretamente ao Peppol AP da entidade pública.

As soluções de faturamento eletrônico são escaláveis, por isso, para as empresas que tenham iniciado o processo de operar de forma eletrônica no âmbito B2G, será um passo natural começar a emitir e receber faturas eletrônicas nas suas relações comerciais com clientes e fornecedores.

Plataforma global de fatura eletrônica da EDICOM

A EDICOM conta com uma solução internacional de fatura eletrônica, Global e-invoicing Platform, que permite cumprir a legislação nacional em mais de 75 países.

Entre as prestações da Plataforma internacional de Fatura Eletrônica da EDICOM é necessário destacar que assegura a conexão à rede Peppol graças à certificação como Ponto de Acesso Peppol, o que o converte numa solução adequada para operar no mercado público belga.

EDICOM coordinates GOVEIN2019 project (Action No: 2019-EU-IA-0046)

*The contents of this publication belong solely to EDICOM GROUP and do not necessarily reflect the opinion of the European Union.