Fatura eletrônica na Bélgica obrigatória em 2026
A proposta de lei para a fatura eletrônica na Bélgica foi aprovada pelo Parlamento belga. Entrará em vigor a 1º de janeiro de 2026 para todas as empresas, e será obrigatório enviar e receber faturas eletrônicas.
O modelo de fatura eletrônica será o Peppol, já utilizado no contexto B2G.
Fatura eletrônica B2B na Bélgica
O Parlamento belga aprovou a lei da Fatura Eletrônica, confirmando a data de entrada em vigor para todas as empresas a 1º de janeiro de 2026. O projeto passará, agora, para o Rei assinar e, posteriormente, será publicado no boletim oficial do estado belga.
A Bélgica continua a aguardar, não obstante, a exceção da UE para poder tornar obrigatória sua fatura Eletrônica B2B.
A lei exigirá o uso de faturas eletrônicas estruturadas a partir de 2026 para as empresas belgas estabelecidas e registradas para efeitos de IVA. Os contribuintes estarão obrigados a enviar e/ou receber faturas eletrônicas estruturadas por meio da rede Peppol e a norma Peppol-BIS. Não serão permitidas as faturas em papel nem em formatos não estruturados (por exemplo, PDF). O âmbito B2C fica fora da aplicação desta lei.
As empresas que já contarem com outra via de comunicação em um contexto de EDI podem mantê-la se ambas as partes estiverem de acordo ou se as faturas emitidas cumprirem as normas europeias sobre semântica e sintaxe EN 16.931-1 e CEN/TS 16.931-2.
e-Reporting na Bélgica
A reforma proposta considera a introdução de um sistema de apresentação de declarações de IVA eletrônicas. Prevê-se que este sistema de declarações de IVA eletrônico seja quase em tempo real (Continuous Transactions Control).
Para o desenvolvimento deste sistema, a Bélgica tem a intenção de seguir as propostas da União Europeia publicadas no projeto VAT in Digital Age – ViDA para favorecer a interoperabilidade dos sistemas de intercâmbio de informações fiscais entre os países do bloco.
Mantenha-se a par dos últimos desenvolvimentos em matéria de faturação eletrónica na Europa através do nosso webinar com a PwC (Bélgica e Países Baixos) e das respostas a todas as perguntas colocadas no webinar.
Objetivos da reforma fiscal
Desde o início, o objetivo de adotar modelos eletrônicos de fatura e declarações de IVA é combater a fraude fiscal que, em 2018, representou uma receita 10,8% abaixo do estimado, cerca de 3600 milhões de euros. Na prática, os objetivos da atual reforma fiscal apresentada são:
- Aumentar a taxa de emprego
- Fomentar o espírito empresarial
- Estimular o investimento
- Combater a pobreza
- Aumentar o poder aquisitivo das famílias.
O plano belga, em matéria digital, contempla a transição digital com especial interesse na desmaterialização das relações entre o estado, os cidadãos e as empresas.
O faturamento eletrônico nas relações entre empresas incidirá não só na melhoria da cobrança do IVA por parte do Estado, mas também significa importantes benefícios para as empresas em economia de custos, eficiência e segurança. Além disso, a fatura eletrônica é a porta de entrada para a digitalização das empresas, melhorando a sua competitividade.
Fatura eletrônica B2G na Bélgica
Atualmente, a fatura eletrónica na Bélgica avançou no âmbito B2G. As entidades públicas centralizadas das diferentes regiões são obrigadas a enviar faturas eletrónicas e todas as entidades públicas do país devem poder receber faturas eletrónicas.
As faturas eletrónicas na Bélgica são enviadas para as administrações públicas, seguindo o modelo de interoperabilidade Peppol. A receção de faturas realiza-se através da sua plataforma Mercurius, que permite acesso a todos os governos ou diretamente ao Peppol AP da entidade pública.
As soluções de faturamento eletrônico são escaláveis, por isso, para as empresas que tenham iniciado o processo de operar de forma eletrônica no âmbito B2G, será um passo natural começar a emitir e receber faturas eletrônicas nas suas relações comerciais com clientes e fornecedores.
Plataforma global de fatura eletrônica da EDICOM
A EDICOM conta com uma solução internacional de fatura eletrônica, Global e-invoicing Platform, que permite cumprir a legislação nacional em mais de 75 países.
Entre as prestações da Plataforma internacional de Fatura Eletrônica da EDICOM é necessário destacar que assegura a conexão à rede Peppol graças à certificação como Ponto de Acesso Peppol, o que o converte numa solução adequada para operar no mercado público belga.
