Bélgica: Fatura eletrônica em janeiro de 2026, e-Reporting em janeiro de 2028

Fatura eletrônica B2B na Bélgica: janeiro 2026

A partir de 1 de janeiro de 2026, a Bélgica implementará um modelo obrigatório de faturamento eletrônico para todas as transações entre empresas (B2B), com o objetivo de melhorar a eficiência fiscal e reduzir a evasão de impostos. Esse sistema se baseará no padrão Peppol BIS 3.0, permitindo a emissão, o recebimento e a validação de faturas eletrônicas em um formato estruturado e automatizado.

A lei exigirá o uso de faturas eletrônicas estruturadas a partir de 2026 para as empresas belgas estabelecidas e registradas para efeitos de IVA. Os contribuintes estarão obrigados a enviar e/ou receber faturas eletrônicas estruturadas por meio da rede Peppol e a norma Peppol-BIS. Não serão permitidas as faturas em papel nem em formatos não estruturados (por exemplo, PDF). O âmbito B2C fica fora da aplicação desta lei.

As empresas que já contarem com outra via de comunicação em um contexto de EDI podem mantê-la se ambas as partes estiverem de acordo ou se as faturas emitidas cumprirem as normas europeias sobre semântica e sintaxe EN 16.931-1 e CEN/TS 16.931-2.

Em julho de 2025, o governo belga publicou um decreto que oferece maior clareza para os contribuintes sobre as futuras obrigações B2B relacionadas ao faturamento eletrônico.

Principais esclarecimentos incluídos no decreto:

• Uso do Peppol: o Peppol será o canal padrão para o envio de faturas eletrônicas. No entanto, se ambas as partes concordarem, podem ser utilizados outros métodos, desde que estejam em conformidade com os padrões EN-16931 ou CEN/TS 16931.
  • Embora o uso de outras plataformas seja permitido, todos os contribuintes devem possuir a capacidade técnica de emitir e receber faturas eletrônicas via Peppol.
  • O decreto destaca o Peppol como uma ferramenta-chave para o futuro sistema de e-Reporting quase em tempo real, que será implementado na Bélgica em 2028, alinhado ao modelo ViDA.
• Regras de arredondamento do IVA: a partir de 1º de janeiro de 2026, e apenas para faturas eletrônicas, só será permitido o arredondamento do valor total por tipo de IVA. O arredondamento por linha individual deixará de ser permitido.
• Sanções por descumprimento técnico: o não cumprimento dos requisitos técnicos para emissão ou recebimento de faturas eletrônicas acarretará as seguintes multas:
  • 1.500 EUR pela primeira infração
  • 3.000 EUR pela segunda infração
  • 5.000 EUR pela terceira infração

e-Reporting na Bélgica: janeiro 2028

A Bélgica avança na modernização do seu sistema fiscal com a implementação do e-Reporting, um sistema de declaração eletrônico de dados fiscais que complementará a fatura eletrônica obrigatória a partir de janeiro de 2026. Esse novo mecanismo se baseará em um modelo Peppol de 5 pontos, o que permitirá uma comunicação segura e padronizada entre as empresas e a administração tributária.

O objetivo principal do e-Reporting é otimizar a coleta de informação fiscal e combater a evasão de impostos mediante a notificação eletrônica quase em tempo real de dados das transações comerciais. Em essência, esse sistema vai substituir a declaração anual da lista de clientes sujeitos ao IVA, eliminando processos administrativos complexos e reduzindo erros na coleta de dados.

Nos próximos meses, as autoridades fiscais belgas publicarão mais informações sobre os requisitos técnicos e operacionais que deverão ser atendidos pelas empresas para garantir uma transição fluida ao novo modelo digital. Enquanto isso, é recomendado que as empresas comecem a avaliar a adequação dos seus sistemas e processos para cumprir com essa futura obrigação tributária.

Mantenha-se a par dos últimos desenvolvimentos em matéria de faturação eletrónica na Europa através do nosso webinar com a PwC (Bélgica e Países Baixos) e das respostas a todas as perguntas colocadas no webinar.

Objetivos da reforma fiscal

Desde o início, o objetivo de adotar modelos eletrônicos de fatura e declarações de IVA é combater a fraude fiscal que, em 2018, representou uma receita 10,8% abaixo do estimado, cerca de 3600 milhões de euros. Na prática, os objetivos da atual reforma fiscal apresentada são:

• Aumentar a taxa de emprego
• Fomentar o espírito empresarial
• Estimular o investimento
• Combater a pobreza
• Aumentar o poder aquisitivo das famílias.

O plano belga, em matéria digital, contempla a transição digital com especial interesse na desmaterialização das relações entre o estado, os cidadãos e as empresas.

O faturamento eletrônico nas relações entre empresas incidirá não só na melhoria da cobrança do IVA por parte do Estado, mas também significa importantes benefícios para as empresas em economia de custos, eficiência e segurança. Além disso, a fatura eletrônica é a porta de entrada para a digitalização das empresas, melhorando a sua competitividade.

Fatura eletrônica B2G na Bélgica

Atualmente, a fatura eletrónica na Bélgica avançou no âmbito B2G. As entidades públicas centralizadas das diferentes regiões são obrigadas a enviar faturas eletrónicas e todas as entidades públicas do país devem poder receber faturas eletrónicas. 

As faturas eletrónicas na Bélgica são enviadas para as administrações públicas, seguindo o modelo de interoperabilidade Peppol. A receção de faturas realiza-se através da sua plataforma Mercurius, que permite acesso a todos os governos ou diretamente ao Peppol AP da entidade pública.

As soluções de faturamento eletrônico são escaláveis, por isso, para as empresas que tenham iniciado o processo de operar de forma eletrônica no âmbito B2G, será um passo natural começar a emitir e receber faturas eletrônicas nas suas relações comerciais com clientes e fornecedores.

EDICOM: Provedor autorizado e ponto de acesso Peppol para faturamento eletrônico na Bélgica

A EDICOM é um Peppol Access Point certificado e plenamente operacional para apoiar as empresas belgas em seus processos de integração e automação de faturas eletrônicas, assim como outros documentos comerciais eletrônicos (como pedidos, avisos de entrega ou avisos de pagamento). Esse suporte é especialmente relevante com a entrada em vigor do mandato obrigatório de faturamento eletrônico B2B na Bélgica a partir de 1º de janeiro de 2026.

Além disso, a EDICOM consta na lista oficial de fornecedores de software aprovados pelo Ministério das Finanças da Bélgica. Essa validação oficial garante que sua tecnologia está em conformidade com os padrões técnicos e normativos exigidos pela administração belga, incluindo o uso de formatos estruturados (como o padrão EN-16931) e o canal de comunicação Peppol.

Vantagens de trabalhar com a EDICOM

1. Conectividade total com o Peppol: permite o envio e recebimento de faturas eletrônicas de forma segura, confiável e em conformidade com os requisitos do ecossistema Peppol.
2. Conformidade normativa garantida: a plataforma da EDICOM está adaptada às regulamentações belgas atuais e futuras, incluindo as relacionadas ao modelo ViDA da União Europeia.
3. Automação integral: a solução se integra facilmente aos sistemas ERP e de gestão das empresas, automatizando todo o ciclo de emissão, recepção, validação e arquivamento de faturas eletrônicas.
4. Escalabilidade internacional: a EDICOM opera em mais de 85 países e pode ser um parceiro estratégico para empresas com operações além do território belga