Faturamento eletrônico

Atualização do estado da fatura eletrônica nos estados federados da Alemanha

fatura eletrônica Alemanha

ATUALIZADO EM 03/31/21 *: A Alemanha avança na implementação da fatura eletrônica na administração pública.

Desde 18 de abril de 2020, os estados federados devem admitir a fatura eletrónica de acordo com a Diretiva Europeia 2014/55/UE. O desenvolvimento da fatura eletrónica depende de que cada Estado Federal (Bundesland) publique a sua própria transposição da Diretiva Europeia através de um decreto-lei que o regule:

  • Sistemas de comunicação.
  • Formatos.
  • Pontos de entrada para o faturamento eletrônico com as administrações públicas regionais e comunitárias.

A lei federal alemã de faturamento eletrônico, E-Rechnungs-Gesetz, concede a seus estados federais o poder de aprovar seus próprios decretos de transposição.

Os estados federados podem optar por seguir o modelo determinado pelo CIUS (Core Invoice User Specification) ou por meio do seu próprio padrão de faturamento eletrônico. Eles também podem escolher se desejam utilizar a plataforma do governo central Zentrales Rechnungseingangsportal OZG-RE ou se preferem utilizar outros sistemas.

O único requisito exigido pelos Estados Federais é que, no caso de desenvolver seu próprio Web Service, deve-se oferecer também, uma conexão através da rede PEPPOL.

Como resultado do caráter descentralizado do sistema de faturação alemão, a sua instauração teve um desenvolvimento díspar em cada estado federal.

Progresso da fatura eletrônica nos Estados Federados da Alemanha [Esconder]

Fatura eletrônica B2G em Baden-Württemberg

  • Transposição através da lei E-Government-Gesetz Baden-Württemberg  (EgovG BW).
  • Regulamentação local:  E-Rechnungsverordnung Baden-Württemberg (ErechVOBW).
  • Recebimento de faturas eletrônicas através do portal local “service-bw.de”, onde será criada uma seção de recebimento para o estado de Baden-Württemberg.
  • Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, upload da Web, e-mail, DE-mail e no futuro, através da rede PEPPOL também.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 
  • Os fornecedores públicos estão obrigados a enviar faturas eletrónicas - com exceção das faturas inferiores a 1000€ - de e para os municípios ou associações municipais.

 

Fatura eletrónica B2G na Baviera

  • Transposição através da lei Bayerisches E-Goverment Gesetz (BayEGovG).
  • Regulamento local: Bayrische E-Government Verordnung - BayEGovV.
  • A receção de faturas é descentralizada.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

 

Fatura eletrônica B2G na Baixa Saxônia

 

Fatura eletrônica B2G em Berlim

  • Transposição através da lei Berliner E-Rechnungsgesetz (BERG).
  • Regulamentação local: E-Rechnungsverordnung (E-RechV).
  • As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
  • Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, upload da Web, e-mail, DE-mail e PEPPOL.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

 

Factura electrónica B2G en Brandenburgo

  • Transposição através da lei Brandenburgeisches E-Government-Gesetz (BbgEGovG).
  • Regulamentação local: Verordnung über die elektronische Rechnungsstellung bei öffentlichen Aufträgen. 
  • As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
  • Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, upload da Web, e-mail, DE-mail e PEPPOL.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

 

Fatura eletrônica B2G em Bremen

  • Transposição através do Gesetz zur Förderung der elektronischen Verwaltung in Bremen.
  • Regulamentação local: Verordnung über die elektronische Rechnung (E-Rechnungs-VO).
  • Recebimento de faturas eletrônicas através do portal de faturas local ““zERIKA”.
  • Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, upload da Web, e-mail, DE-mail e PEPPOL.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 
  • Todos os fornecedores públicos devem enviar faturas eletrónicas.

 

Fatura eletrônica B2G na Hessen

  • Transposição através da lei  Hessisches E-Government-Gesetz (HEGovG).
  • Decreto-lei com a E-Rechnungs-Verordnung (E-Rech-VO).
  • Não foi estabelecido nenhum sistema de recepção central.
  • Os possíveis canais de comunicação são: e-mail e PEPPOL.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

 

Fatura eletrônica B2G em Hamburgo

  • O governo de Hamburgo considerou que não é necessário transpor a diretiva, pois a fatura eletrônica com as administrações públicas do estado já havia sido regulamentada e implementada desde 2018.
  • Recebimento de faturas através do portal local de faturas Elektronische Poststelle.
  • Os canais de comunicação possíveis são e-mail ou DE-mail.
  • Os padrões admitidos são os formatos compatíveis pelo ZUGFeRD 2.1 e CEN. 

 

Fatura eletrônica B2G na Mecklemburgo-Pomerânia

  • Transposição através da lei  E-Government-Gesetz Mecklenburg-Vorpommern (EgovG M-V) - (ainda não foi aprovado). Refere-se a uma lei.
  • Decreto-lei com E-Rechnungs-Verordnung (E-Rech-VO). Ainda não se sabe quando entrará em vigor.
  • As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
  • Os possíveis canais de comunicação são: Portal, e-mail e PEPPOL.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

 

Fatura eletrônica B2G na Saxônia

 

Fatura eletrónica B2G em Sarre

  • Transposição através da lei “E-Government-Gesetz Saarland (EGovSL)
  • Regulamento local: E-rechnungsverordnung Saarlabd (E-RechVO SL)
  • Os possíveis canais de comunicação são: e-mail, web service e, no futuro, PEPPOL.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os formatos compatíveis com o CEN.

 

Fatura eletrônica B2G na Renânia do Norte-Vestefália

 

Fatura eletrônica B2G na Renânia Palatinado

  • Transposição através da lei  E-Government-Gesetz Rheinland-Pfalz (ERechGRP).
  • Decreto-lei com a E-Rechnungs-Verordnung RLP.
  • As faturas serão recebidas através do portal ZRE RLP (E-Rechnungsportal Rheinland-Pfalz).
  • Os possíveis canais de comunicação são: Web upload, e-mail e PEPPOL.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

 

Fatura eletrônica B2G na Saxôxina Anhalt

  • Transposição através da lei  E-Rechnungsgesetz Sachsen-Anhalt - ERG LSA.
  • Decreto-lei com a E-Rechnungsverordnung LSA.
  • As faturas serão recebidas através do portal (E-Rechnungsportal). 
  • Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, e-mail, De-mail e PEPPOL.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

 

Fatura eletrônica B2G na Schlesweg-Holstein

  • Transposição através da lei Landesverwaltungsgesetz - LVwG.
  • Regulamentação local: E-Rechnungsverordnung (ERechVO).
  • Recebimento de faturas através do portal de faturas local.
  • Os possíveis canais de comunicação são: e-mail, DE-mail, serviço web e PEPPOL.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

 

Fatura eletrônica B2G na Turíngia

  • Transposição através da lei Thüringer E-Government-Gesetz (ThürEGovG).
  • Decreto-lei com a Thüringer E-Rechnungs-Verordnung (ThüringerERechVO).
  • As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
  • Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, web upload, e-mail e PEPPOL.
  • Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

 

Modelo ZUGFeRD 2.1

Uma etapa importante para a expansão da fatura eletrônica no campo B2G é a atualização do modelo de fatura eletrônica ZUGFeRD, que com a versão 2.1, publicada em 24 de março de 2020, torna-se compatível com a norma europeia EN 16931, bem como com o padrão francês Factur-X 1.0.

A versão anterior 1.0 foi desenvolvida antes da adoção da Diretiva 2014/55 / ​​UE de 16 de abril de 2016 e, antes da publicação da EN 16931, portanto, não atendia aos requisitos de padronização aprovados pelo Comitê Europeu de Normalização (CEN), e seu uso era incompatível com a administração pública.

A versão ZUGFeRD 2.1 inclui correções para garantir sua conformidade com a EN 16931. Entre os novos recursos, contempla:

  • Atualização das listas de códigos.
  • Solução de problemas para identificar a diferença entre maiúsculas e minúsculas.
  • Correções para cardinalidades individuais e atribuição de elementos a perfis individuais.
  • Ajustes para alinhar ainda mais ao ZUGFeRD 2.0 e ao Factur-X.

Além do formato ZUGFeRD 2.1 atualizado, o padrão usado para faturas eletrônicas nos relacionamentos B2G é o formato PEPPOL alemão, chamado XRechnung. Este formato é obrigatório para as autoridades centrais, regionais e locais.

Após a atualização, espera-se que o modelo ZUGFeRD ganhe espaço também nas relações com a administração. Até o momento, o formato híbrido ZUGFeRD, composto por PDF A / 3 e XML, tem sido o mais difundido no campo B2B, pois facilita os processos eletrônicos para empresas e indivíduos com baixo perfil tecnológico. 

 

Soluções de faturamento eletrônico para estar sempre atualizado na Alemanha

A EDICOM, parceiro tecnológico especializado em EDI (Electronic Data Interchange) e faturamento eletrônico, oferece uma solução de transformação e comunicação de dados para emitir faturas de acordo com as especificações das Administrações Públicas, igualmente válida para as relações B2B.

A EDICOM desenvolveu a plataforma Global de Fatura Eletrônica com características multi padrão, que permite transformar qualquer documento nos padrões UBL, XRechnung ou ZUGFeRD definidos pelas autoridades alemãs.

A solução garante a criação, armazenamento e transmissão de documentos eletrônicos de acordo com a lei alemã. Totalmente automatizado, emite e recebe faturas eletrônicas com uma única solução integrada ao sistema ERP da empresa.

Além disso, a EDICOM é certificada como um ponto de acesso para a plataforma PEPPOL, garantindo a conexão não apenas com as instituições públicas alemãs, mas com qualquer administração pública europeia.

Um dos serviços da plataforma é a atualização permanente: a EDICOM realiza uma gestão ativa do conhecimento para manter sua solução atualizada constantemente às mudanças regulatórias, realizadas periodicamente nos diferentes países em que integra (formatos, processos de controle fiscal, comunicações, assinaturas etc.), o que a torna uma solução e um serviço com a capacidade de introduzir rapidamente qualquer novidade no desenvolvimento da fatura eletrônica alemã.

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