Faturamento eletrônico B2G nos estados federados da Alemanha

A Diretiva Europeia 2014/55/EU exige que todas as administrações públicas dos estados membros possam receber e gerenciar faturas eletrônicas seguindo o padrão determinado pelo Comitê Europeu de Padronização (CEN) 434 EU NORM 16931. 

Para cumprir a Diretiva, a Alemanha, como todos os outros estados-membros da UE, deve transpor as regulamentações europeias por meio da elaboração de leis nacionais. Para esse fim, o governo alemão promulgou a lei federal alemã de faturamento eletrônico, E-Rechnungs-Gesetz, e o Decreto Legislativo de Faturas Eletrônicas, E-Rechnungsverordnung.

O cronograma para a implementação do faturamento eletrônico B2G na Alemanha foi o seguinte:

• 18/04/2019 :Recebimento obrigatório de faturas eletrônicas B2G em nível nacional.
• 18/04/2020: Recebimento obrigatório de faturas eletrônicas B2G em nível regional e municipal.
• 27/11/2020: Emissão obrigatória de faturas eletrônicas B2G em nível federal.

A EDICOM é membro da VeR (Verband elektronischer Rechnung) desde 2018, com o objetivo de se manter atualizada sobre os desenvolvimentos alemães em faturamento eletrônico. 

O trabalho no workshop, formado por vários provedores de faturamento eletrônico do país, tem como objetivo analisar e trabalhar em uma proposta para a criação de um diretório Leitweg-ID. Esse diretório facilitaria os processos eletrônicos para clientes, fornecedores e administrações públicas em todos os níveis.

Faturamento eletrônico B2G em todo o país

Com relação ao modelo de faturamento eletrônico em nível central, o E-Rechnungsverordnung criou o órgão Koordinierungstelle für IT-Standards (KoSIT), responsável pela criação de uma fatura padronizada que atenda aos requisitos da EN 16931. 

O formato da fatura eletrônica da administração central na Alemanha é definido na Especificação Básica do Usuário da Fatura (CIUS). Dois formatos são aceitos: o ZUGFeRD nacional e o Peppol UBL, chamado XRechnung.

As comunicações aceitas são:

• Manual
• Endereço de e-mail
• Endereço de e-mail
• Serviço da Web
• Peppol. A autoridade responsável pela rede Peppol na Alemanha é a KoSIT.

O governo também criou uma plataforma nacional de faturamento central chamada Zentrale Rechnungseingangsplattform des Bundes (ZRE). A plataforma será a intermediária entre os fornecedores e a administração central.

Faturamento eletrônico B2G em nível federal

A lei federal de faturamento eletrônico da Alemanha, a E-Rechnungs-Gesetz, dá aos estados federados o poder de promulgar seus próprios decretos de transposição.

O processo nacional na Alemanha ocorreu paralelamente ao de seus 16 estados, cada um com autonomia legislativa para realizar sua própria transposição da diretiva da UE.

O desenvolvimento da fatura eletrônica depende de cada Unidade Federativa (Bundesland) publicar sua própria transposição da Diretiva Europeia por meio de um decreto-lei regulamentador:

• Sistemas de comunicação.
• Formatos.
• Pontos de entrada para faturamento eletrônico com administrações públicas regionais e municipais.

Os estados federados podem escolher se seguirão o modelo determinado pelo Core Invoice User Specification (CIUS) ou seu próprio padrão de fatura eletrônica. Eles também têm liberdade para escolher se querem usar a plataforma do governo central Zentrales Rechnungseingangsportal OZG-RE ou se preferem usar outros sistemas.

O único requisito para as unidades federativas é que, se eles desenvolverem seu próprio serviço da Web, também deverão oferecer a conexão Peppol.

O que é ZUGFeRD?

O “Forum Elektronische Rechnung Deutschland” (FeRD) é responsável pelo desenvolvimento e gerenciamento do padrão ZUGFeRD.

Como um formato de dados híbrido, o ZUGFeRD (Zentraler User Guide des Forums Elektronische Rechnung Deutschland) integra dados estruturados de faturas no formato XML em um documento PDF (PDF/A-3). Isso significa que a fatura é sempre enviada como um documento PDF, que representa o componente visual da fatura. Simultaneamente, uma cópia idêntica da mesma fatura (XML) também é enviada dentro do PDF. É possível processar faturas eletrônicas usando dados estruturados de faturas.
Uma etapa importante para a extensão da fatura eletrônica na área B2G é a atualização do modelo de fatura eletrônica ZUGFeRD, que é compatível com a norma europeia EN 16931 e com a norma francesa Factur-X 1.0.

O que é XRechnung?

Além do formato ZUGFeRD atualizado, o padrão usado para faturas eletrônicas nas relações B2G é o formato nacional XRechnung. Esse formato é obrigatório para as autoridades centrais, regionais e locais. Ele consiste em um arquivo de dados XML que contém os dados necessários da fatura. 

A norma foi criada conforme a norma europeia EN 16931 e foi aprovada para uso desde novembro de 2020. O ZUGFeRD pode ser usado em transações comerciais B2B, B2G e B2C.

O Escritório de Coordenação para Padrões de TI (Koordinierungsstelle für IT-Standards, cuja abreviação é KoSIT) mantém e desenvolve o padrão XRechnung em nome do Conselho de Planejamento de TI. Além disso, o KoSIT coordena o desenvolvimento futuro do XRechnung com a ajuda de especialistas do governo federal, dos estados e dos municípios.

O que é o Leitweg-ID?

O Leitweg-ID é um código exclusivo que identifica os destinatários de documentos B2G enviados para plataformas de recepção de faturas na Alemanha. O código é usado para faturas endereçadas a entidades públicas que também usam uma plataforma de recepção, como ZRE ou OZG-RE. 

Esse é um campo obrigatório especificado pelo Koordinierungstelle für IT-Standards (KoSIT), o órgão responsável pelo desenvolvimento da fatura padronizada. Ele deve ser fornecido pela Administração Pública ao emissor da fatura eletrônica. O remetente deverá incorporá-lo ao documento antes de enviá-lo.
Devem ser fornecidas duas identificações Leitweg. A primeira é um código técnico, que identifica a plataforma do comprador, por exemplo, a plataforma ZRE para o recepção de faturas do governo central. A segunda é o código é comercial e será fornecido pelo comprador a cada novo contrato ou pedido.

Solução de faturamento eletrônico da EDICOM na Alemanha

A EDICOM, parceiro tecnológico especializado em EDI (Electronic Data Interchange) e faturamento eletrônico, oferece uma solução de transformação e comunicação de dados para emitir faturas de acordo com as especificações das Administrações Públicas, igualmente válida para as relações B2B.

A EDICOM desenvolveu a plataforma Global de Fatura Eletrônica com características multi padrão, que permite transformar qualquer documento nos padrões UBL, XRechnung ou ZUGFeRD definidos pelas autoridades alemãs.

A solução garante a criação, armazenamento e transmissão de documentos eletrônicos de acordo com a lei alemã. Totalmente automatizado, emite e recebe faturas eletrônicas com uma única solução integrada ao sistema ERP da empresa.

Além disso, a EDICOM é certificada como um ponto de acesso para a plataforma PEPPOL, garantindo a conexão não apenas com as instituições públicas alemãs, mas com qualquer administração pública europeia.

Um dos serviços da plataforma é a atualização permanente: a EDICOM realiza uma gestão ativa do conhecimento para manter sua solução atualizada constantemente às mudanças regulatórias, realizadas periodicamente nos diferentes países em que integra (formatos, processos de controle fiscal, comunicações, assinaturas etc.), o que a torna uma solução e um serviço com a capacidade de introduzir rapidamente qualquer novidade no desenvolvimento da fatura eletrônica alemã.

Fatura eletrônica B2G em Baden-Württemberg

• Transposição através da lei E-Government-Gesetz Baden-Württemberg  (EgovG BW).
• Regulamentação local:  E-Rechnungsverordnung Baden-Württemberg (ErechVOBW).
• Recepção das faturas eletrônicas por meio de um portal central.
• Os possíveis canais de comunicação são: upload via web, e-mail e por meio de Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 
• Os fornecedores públicos estão obrigados a enviar faturas eletrónicas - com exceção das faturas inferiores a 1000€ - de e para os municípios ou associações municipais.

Fatura eletrónica B2G na Baviera

• Transposição através da lei Bayerisches E-Goverment Gesetz (BayEGovG).
• Regulamento local: Bayrische E-Government Verordnung - BayEGovV.
• A receção de faturas é descentralizada.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

Fatura eletrônica B2G na Baixa Saxônia

• Transposição através da lei Niedersächsisches Gesetz über digitale Verwaltung und Informationssicherheit (NDIG).
• Regulamentação local: Niedersächsischen Verordnung über den elektronischen Rechnungsverkehr.
• Recebimento de faturas através do portal de faturas local Zentrale E-Poststelle.
• Os canais de comunicação possíveis são e-mail ou DE-mail.
• Os padrões admitidos são o XRechnung.

Fatura eletrônica B2G em Berlim

• Transposição através da lei Berliner E-Rechnungsgesetz (BERG).
• Regulamentação local: E-Rechnungsverordnung (E-RechV).
• As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
• Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, upload da Web, e-mail, DE-mail e Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

Factura electrónica B2G en Brandenburgo

• Transposição através da lei Brandenburgeisches E-Government-Gesetz (BbgEGovG).
• Regulamentação local: Verordnung über die elektronische Rechnungsstellung bei öffentlichen Aufträgen. 
• As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
• Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, upload da Web, e-mail, DE-mail e Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

Fatura eletrônica B2G em Bremen

• Transposição através do Gesetz zur Förderung der elektronischen Verwaltung in Bremen.
• Regulamentação local: Verordnung über die elektronische Rechnung (E-Rechnungs-VO).
• Recebimento de faturas eletrônicas através do portal de faturas local ““zERIKA”.
• Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, upload da Web, e-mail, DE-mail e Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 
• Todos os fornecedores públicos devem enviar faturas eletrónicas.

Fatura eletrônica B2G na Hessen

• Transposição através da lei  Hessisches E-Government-Gesetz (HEGovG).
• Decreto-lei com a E-Rechnungs-Verordnung (E-Rech-VO).
• Recepção da fatura central da administração do estado de Hesse.
• Os possíveis canais de comunicação são ZRE, Peppol e e-mail.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

Fatura eletrônica B2G em Hamburgo

• Transposição por intermédio da lei Gesetz zur Weiterentwicklung des digitalen Finanzmanagements in Hamburg und zur Änderung haushaltsrechtlicher Vorschriften.
• Recepção de faturas por meio do seu portal central.
• Os canais de comunicação possíveis são e-mail ou DE-mail.
• Os padrões admitidos são os formatos compatíveis pelo ZUGFeRD 2.1 e CEN. 

Fatura eletrônica B2G na Mecklemburgo-Pomerânia

• Transposição através da lei  E-Government-Gesetz Mecklenburg-Vorpommern (EgovG M-V) - (ainda não foi aprovado). Refere-se a uma lei.
• Decreto-lei ERechV Mecklenburg-Vorpommern.
• As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
• Os possíveis canais de comunicação são: Portal, e-mail e Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

Fatura eletrônica B2G na Saxônia

• Transposição através da lei Sächsisches E-Government -Gesetz.
• Regulamentação local: Sächsisches E-Government-Gesetz-Durchführungsverordnung.
• As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
• Os possíveis canais de comunicação são: e-mail, DE-mail, serviço web e Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

Fatura eletrónica B2G em Sarre

• Transposição através da lei “E-Government-Gesetz Saarland (EGovSL)
• Regulamento local: E-rechnungsverordnung Saarlabd (E-RechVO SL)
• Os possíveis canais de comunicação são: e-mail, web service e, no futuro, Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os formatos compatíveis com o CEN.

Fatura eletrônica B2G na Renânia do Norte-Vestefália

• Transposição através da lei E-Government-Gesetz Nordrhein-Westfalen (EGovNRW).
• Regulamentação local: Verordnung zur Ausgestaltung des elektronischen Rechnungsverkehrs nach § 7a des E-Government-Gesetzes Nordrhein-Westfalen.
• Recepção das e-faturas por meio do seu próprio portal central ZRE RLP (E-Rechnungsportal Rheinland-Pfalz).
• Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, e-mail, DE-mail e Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

Fatura eletrônica B2G na Renânia Palatinado

• Transposição através da lei  E-Government-Gesetz Rheinland-Pfalz (ERechGRP).
• Decreto-lei com a E-Rechnungs-Verordnung RLP.
• As faturas serão recebidas através do portal ZRE RLP (E-Rechnungsportal Rheinland-Pfalz).
• Os possíveis canais de comunicação são: Web upload, e-mail e Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

Fatura eletrônica B2G na Saxôxina Anhalt

• Transposição através da lei  E-Rechnungsgesetz Sachsen-Anhalt - ERG LSA.
• Decreto-lei com a E-Rechnungsverordnung LSA.
• As faturas serão recebidas através do portal (E-Rechnungsportal). 
• Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, e-mail, De-mail e Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.

Fatura eletrônica B2G na Schlesweg-Holstein

• Transposição através da lei Landesverwaltungsgesetz - LVwG.
• Regulamentação local: E-Rechnungsverordnung (ERechVO).
• Recebimento de faturas através do portal de faturas local.
• Os possíveis canais de comunicação são: e-mail, DE-mail, serviço web e Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN. 

Fatura eletrônica B2G na Turíngia

• Transposição através da lei Thüringer E-Government-Gesetz (ThürEGovG).
• Decreto-lei com a Thüringer E-Rechnungs-Verordnung (ThüringerERechVO).
• As faturas serão recebidas através do portal OZG-RE.
• Os possíveis canais de comunicação são: Web capture, web upload, e-mail e Peppol.
• Os padrões admitidos são o XRechnung e os compatíveis com o CEN.