Fatura eletrônica no Chile: como atender ao SII e emitir DTE de forma automatizada

A fatura eletrônica no Chile é obrigatória desde 2018 e faz parte do processo de modernização tributária promovido pelo Serviço de Impostos Internos (SII). Esse modelo exige que todas as empresas emitam seus Documentos Tributários Eletrônicos (DTE) em formato digital, com validação prévia por parte do SII. A seguir, explicamos como o sistema funciona, quais documentos devem ser gerados e como é possível automatizar a gestão do faturamento eletrônico por meio de soluções adaptadas às necessidades de cada empresa.

Situação da fatura eletrônica no Chile: da voluntariedade à obrigatoriedade

O Chile iniciou seu processo de adoção da fatura eletrônica em 2003, quando o Serviço de Impostos Internos (SII) disponibilizou o sistema de forma voluntária aos contribuintes. Posteriormente, com a entrada em vigor da Lei nº 20.727, em 2014, foi estabelecida a obrigatoriedade de uso para todas as empresas, aplicada de forma escalonada até sua implementação total em 1º de fevereiro de 2018. Desde então, toda a documentação tributária deve ser emitida em formato eletrônico, deixando os documentos em papel de ter validade fiscal.

Últimas resoluções do SII: mudanças mais recentes*

Com o objetivo de continuar avançando na digitalização e no controle fiscal, o SII publicou novas resoluções que introduzem obrigações adicionais no sistema de faturamento eletrônico.

Resolução Isenta nº 99/2025: formalização do início de atividades perante o SII para fornecedores de plataformas digitais

Os operadores de meios de pagamento, marketplaces e entidades financeiras estão obrigados a verificar se os vendedores ou fornecedores cadastrados em suas plataformas formalizaram o início de suas atividades perante o SII. Essa exigência busca garantir que todos os agentes envolvidos na cadeia de suprimentos digital estejam devidamente registrados como contribuintes ativos.

Resolução Isenta nº 53/2025: obrigatoriedade de entrega do boleto eletrônico em vendas presenciais

Essa resolução, que altera a nº 12/2025, estabelece que, em todas as operações presenciais, deve ser entregue ao consumidor final a representação impressa ou digital do boleto eletrônico ou do comprovante de pagamento. Esse requisito se aplica independentemente do meio de pagamento utilizado e contempla diferentes canais digitais, como e-mail, SMS, códigos QR ou aplicativos de mensagens.

Resolução Isenta nº 154/2025: registro obrigatório de guias de despacho e novos tipos de movimentação

É introduzido um Registro de Guias de Despacho no SII, que exigirá a declaração do tipo de movimentação (venda, consignação, transferência interna, entre outros). As guias terão validade apenas para uma única movimentação e um único veículo e deverão incluir informações detalhadas, tais como:

• Endereço de origem e destino.
• Dados do condutor e transportador.
• Placa do veículo.
• Descrição completa das mercadorias transportadas.

Como funciona o sistema de faturamento eletrônico no Chile

O sistema de faturamento eletrônico no Chile é baseado na validação prévia dos Documentos Tributários Eletrônicos (DTE) pelo SII. Isso significa que, antes de serem enviados ao cliente final, os documentos devem primeiro ser transmitidos ao SII para validação. Somente após essa validação eles podem ser enviados ao destinatário final em formato XML.

O emissor eletrônico está habilitado tanto para enviar quanto para receber DTE. Cada documento emitido é transmitido por meio do sistema de faturamento eletrônico. Após a validação pelo SII, o documento é devolvido ao emissor e encaminhado ao destinatário, que dispõe de oito dias para aceitá-lo ou rejeitá-lo formalmente. Caso nenhuma ação seja realizada dentro desse prazo, o documento é considerado tacitamente aceito.

Sistemas de faturamento eletrônico para emissão de DTE no Chile

Existem duas opções para emitir DTE no Chile:

• Sistema gratuito do SII: desenvolvido para pequenas empresas com baixo volume de emissão. Não permite integração com outros sistemas de gestão e admite apenas determinados tipos de documentos.
• Sistema próprio ou de mercado: é possível desenvolver um software próprio ou implementar uma solução tecnológica como a da EDICOM. Esse tipo de sistema é indicado para a emissão de grandes volumes de DTE ou para integração com ERPs e outras plataformas de gestão.

Tipos de Documentos Tributários Eletrônicos (DTE)

O SII estabelece diferentes tipos de DTE que devem ser emitidos de acordo com a operação realizada. Cada um deles cumpre uma função específica e possui validade tributária e legal tanto para o emissor quanto para o receptor. Todos os DTE devem incluir assinatura eletrônica para garantir sua integridade e autenticidade.

Estes são os principais DTE obrigatórios:

• Fatura eletrônica: substitui a fatura física tradicional. Deve ser autorizada pelo SII e detalha os produtos ou serviços vendidos, os preços e a forma de pagamento.
• Fatura não tributada ou isenta de IVA: utilizada em operações isentas de impostos.
• Fatura de compra: deve ser emitida quando o contribuinte estiver autorizado como agente retentor de IVA em determinadas operações.
• Guia de despacho eletrônica: emitida quando a mercadoria é entregue sem a emissão imediata da fatura. Serve para comprovar e respaldar a entrega.
• Liquidação de fatura: utilizada em operações de consignação, incluindo as vendas realizadas e as comissões acordadas.
• Notas de crédito e débito: permitem cancelar ou alterar o valor de uma fatura já emitida.
• Faturas e notas de crédito/débito de exportação: cumprem funções semelhantes às nacionais, porém com requisitos adicionais, como identificação do porto, do transportador e da moeda estrangeira.

Como aceitar ou contestar uma fatura eletrônica perante o SII

O receptor tem o direito de aceitar ou rejeitar uma fatura eletrônica caso não concorde com seu conteúdo. É possível apresentar contestação por erros de valor, produtos não entregues, condições não acordadas, entre outros motivos. O prazo para apresentar a contestação formal ao SII é de 7 dias a partir do recebimento da fatura.

Caso nenhuma ação seja realizada dentro desse prazo, a fatura será considerada automaticamente aceita, mesmo que não tenha sido recebida fisicamente. Para facilitar o controle desses processos, o SII disponibiliza um sistema de consulta que permite verificar o status dos documentos emitidos e contestados. Esse acompanhamento é essencial para manter o controle total das faturas e evitar problemas na declaração de impostos.

Faturas não recebidas, mas declaradas ao SII: como gerenciá-las

É possível que alguns fornecedores emitam faturas válidas perante o SII que não cheguem ao seu sistema interno. Nesse caso, se a divergência não for identificada a tempo, essas faturas são automaticamente incorporadas à proposta de declaração de IVA (F29), impactando os registros contábeis.

Para evitar esse tipo de situação, soluções como a da EDICOM permitem confrontar diariamente os documentos declarados no SII com aqueles registrados no ERP da empresa. Em caso de divergência, o sistema emite um alerta e, se o documento não for recebido em até 24 horas, é gerada automaticamente uma contestação para bloquear a inclusão indevida do DTE.

Guia de despacho eletrônica: quando e como deve ser emitida

A guia de despacho eletrônica deve ser emitida sempre que mercadorias forem entregues sem o acompanhamento imediato de uma fatura. Esse documento serve para justificar a entrega dos bens e deve ser numerado e autorizado (timbrado) pelo SII.

De acordo com a legislação, a fatura correspondente deve ser emitida, no máximo, até o décimo dia do mês seguinte ao da entrega da mercadoria. No entanto, a data-limite permitida é o último dia do próprio mês da entrega. Além disso, a fatura deve conter o número da guia de despacho, garantindo a rastreabilidade completa da operação comercial.

Armazenamento dos DTE: prazos e formatos

Os DTE emitidos e recebidos devem ser armazenados por um período mínimo de seis anos, no formato XML validado pelo SII. Como emissor, é necessário garantir o armazenamento adequado e o acesso a esses documentos em caso de fiscalização. Os DTE fazem parte do suporte contábil da empresa e devem estar disponíveis a qualquer momento.

O receptor também deve conservar os documentos eletrônicos recebidos, exceto quando se tratar de um receptor manual (não habilitado para operar eletronicamente), caso em que pode manter a versão impressa. A rastreabilidade e a segurança desses arquivos são fundamentais para garantir o cumprimento da normativa vigente.

Boleto eletrônico: requisitos técnicos e normativa vigente

O boleto eletrônico é o comprovante de venda entregue ao consumidor final no momento da compra. Diferentemente do boleto em papel, esse documento apresenta o detalhamento do valor líquido, do IVA e do valor total. O boleto deve ser enviado ao SII no prazo máximo de uma hora após sua emissão.

Além disso, deve ser gerado um Resumo Diário de Vendas com as operações do dia anterior, assinado eletronicamente e transmitido ao SII. Os boletos eletrônicos devem:

• Estar em formato XML
• Incluir assinatura eletrônica
• Estar armazenados por seis anos
• Contar com o Código de Autorização de Folios (CAF)
• Ter representação em papel obrigatória nas vendas presenciais

Caso seja necessário alterar um boleto já emitido, deve-se gerar uma nota de crédito eletrônica. Se o cliente adquirir um produto de maior valor, é possível emitir um novo boleto apenas pelo valor da diferença.

EDICOM, provedor global de faturamento eletrônico e compliance fiscal

A EDICOM, referência internacional em soluções de faturamento eletrônico e compliance fiscal, oferece uma plataforma completa para atender a todas as exigências do SII no Chile. Nossa solução automatiza a geração, validação, envio e recebimento de DTE, garantindo o cumprimento regulatório e otimizando os processos internos.

A plataforma incorpora funcionalidades avançadas de integração com sistemas de gestão, rastreabilidade completa de cada documento, validações automáticas, controle de eventos e detecção de divergências em relação aos registros do SII. Além disso, foi projetada para operar em ambientes globais, adaptando-se aos requisitos técnicos e fiscais de mais de 85 países.

Graças a essa integração, é possível identificar e gerenciar faturas não recebidas, evitar erros no Formulário 29 e agir com agilidade diante de qualquer inconsistência. Com a EDICOM, você simplifica o faturamento eletrônico, assegura a rastreabilidade das operações e mantém controle total sobre a conformidade fiscal.