A Bulgária prepara-se para implementar o SAF-T a partir de 2026
A Bulgária publicou um projeto de lei sobre a declaração obrigatória do Standard Audit File for Tax (SAF-T), que deverá entrar em vigor em 2025. A autoridade fiscal National Revenue Agency da Bulgária (NRA) adotou o SAF-T como parte da sua estratégia para aumentar a transparência fiscal e combater a fraude.
A disseminação do SAF-T terá início em 2026, com as grandes empresas, seguidas das médias empresas em 2027 e todos os contribuintes em 2030.
Calendário da fatura eletrônica na Bulgária
- Janeiro de 2026: Grandes empresas com um volume de negócios superior a 300 milhões de BGN em 2023 ou impostos superiores a 3,5 milhões de BGN.
- Janeiro de 2027: Grandes, médias e pequenas empresas com um volume de negócios superior a 300 milhões de BGN em 2024 ou impostos superiores a 3,5 milhões de BGN.
- Janeiro de 2028: Grandes, médias e pequenas empresas com um volume de negócios superior a 15 milhões de BGN em 2025 ou impostos superiores a 1,5 milhões de BGN.
- Janeiro de 2029: Obrigação para todas as empresas, independentemente de seu tamanho ou condições.
- Janeiro de 2030: Obrigação para microempresas.
Relatórios SAF-T exigidos pela autoridade fiscal
A autoridade fiscal estabeleceu uma série de obrigações relativas à apresentação de relatórios SAF-T. Os relatórios a apresentar são classificados conforme sua periodicidade e natureza, da seguinte forma:
Relatórios mensais
As empresas devem apresentar mensalmente os seguintes documentos contabilísticos:
- Livro-razão: Registro completo de todas as transações financeiras organizadas por contas.
- Contas a pagar e a cobrar: Detalhe das dívidas pendentes de pagamento a fornecedores e montantes por cobrar de clientes.
- Fatura de compra e venda: Registro detalhado de todas as operações comerciais realizadas, tanto receitas de vendas como despesas de compras.
Prazo de apresentação: Esses documentos deverão ser entregues até o dia 14 do mês seguinte ao respectivo período contabilístico.
Relatórios anuais
Além dos relatórios mensais, exige-se a apresentação de informações relacionadas com os ativos fixos da empresa:
- Imobilizações: Inclui o detalhe do patrimônio da empresa, como propriedades, maquinaria, veículos e outros ativos que não se destinam diretamente à venda, mas que são essenciais para a operação.
Prazo de apresentação: Essas informações devem ser entregues até 30 de junho do ano seguinte ao exercício fiscal em causa.
Relatórios a pedido da Autoridade Fiscal
Em determinados casos, a autoridade fiscal poderá solicitar informações adicionais. Especificamente:
- Inventário: Relação detalhada das existências de bens disponíveis no final de um período contabilístico. Esse relatório só será apresentado quando for requerido formalmente.
A fim de facilitar a transição para o cumprimento dessas novas obrigações, foi estabelecido um período de carência de seis meses para a primeira apresentação dos relatórios requeridos. Durante este período, as empresas poderão familiarizar-se com os procedimentos e formatos sem risco de sanções, desde que os prazos estabelecidos após este período sejam respeitados.
O cumprimento dos requisitos de apresentação dos relatórios SAF-T é fundamental para evitar sanções e garantir a transparência contabilística. Recomenda-se que as empresas implementem sistemas de gestão contabilística adequados que permitam gerar estes ficheiros de forma eficiente e nos prazos estipulados.
