Eslovênia anuncia o projeto de faturamento eletrônica B2B obrigatório
A Eslovénia publicou um projeto de lei relativo ao intercâmbio de faturas eletrônicas e outros documentos eletrônicos, com o objetivo de implementar o faturamento eletrônico B2B obrigatório. O projeto de lei terá impacto em todos os contribuintes a partir de 1 de junho de 2026 para transações B2B, incluindo transações transfronteiriças. Inicialmente, a proposta não abrange as transações B2C.
A proposta inicial propõe um modelo centralizado em que as faturas eletrônicas sejam notificadas à autoridade fiscal eslovena (FURS) no formato e-SLOG, no prazo de 8 dias após a emissão ou o recebimento. O formato e-SLOG é um formato único normalizado desenvolvido pela Câmara de Comércio eslovena.
Os documentos eletrônicos não precisam de validação específica por parte da autoridade fiscal.
O projeto de lei do governo encontra-se agora na Assembleia Nacional para análise e aprovação.
As especificações técnicas ainda não foram publicadas. A equipe de compliance da EDICOM está em contato constante com as autoridades eslovenas para atualizar qualquer informação sobre este assunto.
Fatura eletrônica B2G na Eslovênia
O faturamento eletrônico com a administração pública é obrigatório na Eslovênia desde 2015, sendo um dos países mais avançados na sua implementação.
As faturas eletrônicas podem ser enviadas no formato nacional e-Slog 2.0 ou no formato UBL 2.1 (PEPPOL BIS 3.0).
