Conheça todos os detalhes da fatura eletrônica em Botsuana
A fatura eletrônica em Botsuana será obrigatória a partir de março de 2026. Essa medida foi anunciada após a conclusão de um programa piloto de três anos, encerrado em março de 2025. Durante esse período de testes, as autoridades experimentaram um sistema de faturamento digital que permitia a atualização online de cada transação comercial junto à receita nacional, estabelecendo as bases para um futuro modelo de reporte em declaração real.
O governo de Botsuana implementou um projeto piloto de faturamento eletrônico que teve duração de três anos, sendo concluído em março de 2025. Esse piloto consistiu na digitalização do processo de faturamento e no envio de cada fatura, em tempo real, para a Botswana Unified Revenue Service (BURS), a autoridade tributária do país.
A implantação definitiva do sistema de faturamento eletrônico foi anunciada oficialmente durante o discurso do Orçamento 2025/2026 perante a Assembleia Nacional. Em fevereiro de 2025, o ministro das Finanças informou sobre o desenvolvimento de uma Solução de Faturamento Eletrônico do IVA como parte das medidas para modernizar a arrecadação tributária do país. Esse anúncio confirmou que o faturamento eletrônico passará da fase piloto para uma fase obrigatória em nível nacional.
O novo modelo de faturamento eletrônico em Botsuana funcionará sob um esquema de reporte em tempo real das operações sujeitas ao IVA. Isso significa que cada fatura emitida deverá ser registrada instantaneamente no sistema da autoridade fiscal, permitindo o acompanhamento contínuo das transações. Segundo o anúncio oficial, a implementação completa dessa solução eletrônica do IVA está prevista para março de 2026. A partir dessa data, espera-se que todos os contribuintes sujeitos ao IVA emitam faturas eletrônicas por meio do sistema central, garantindo que a BURS (Botswana Unified Revenue Service) receba a informação de cada venda no momento da emissão. Essa abordagem de Controle Transacional Contínuo (ou Continuous Transaction Control – CTC) irá fortalecer o cumprimento fiscal ao reduzir a possibilidade de omissão de vendas nas declarações de impostos.
Embora a decisão já tenha sido tomada e o cronograma definido, ainda se aguarda a publicação das especificações técnicas completas do novo sistema por parte das autoridades de Botsuana. No anúncio do orçamento, não foi detalhado que tipo de plataforma tecnológica será adotada nem se haverá um modelo específico de integração para os contribuintes (por exemplo, mediante certificação de provedores ou conexão direta ao portal da BURS).
As autoridades indicaram que ainda não foram anunciados detalhes adicionais sobre o escopo do projeto nem sobre o tipo de sistema, de modo que, nos próximos meses, novas informações deverão ser divulgadas a esse respeito. Isso incluirá, presumivelmente, a definição dos formatos de faturamento eletrônico, padrões de comunicação, requisitos para os contribuintes (fases de obrigatoriedade, limites etc.) e qualquer guia técnica que as empresas deverão seguir para cumprir com a regulamentação.
Vantagens de uma solução global de faturamento eletrônico
A introdução da obrigatoriedade da fatura eletrônica em Botsuana destaca a importância de contar com uma solução global de faturamento eletrônico que permita o cumprimento fácil de diferentes exigências legais. Se a sua empresa opera em múltiplos países ou planeja expandir suas operações, dispor de uma plataforma unificada como a da EDICOM pode simplificar enormemente a gestão. As soluções globais da EDICOM estão preparadas para incorporar rapidamente novos sistemas de faturamento eletrônico à medida que surgem em diferentes partes do mundo, adaptando seus sistemas de gestão aos requisitos locais de cada país de forma ágil e centralizada.
Contar com um provedor global como a EDICOM garante não apenas o cumprimento normativo contínuo diante de mudanças legais, mas também melhorias operacionais: automação de processos, redução de erros manuais e visibilidade em tempo real das suas faturas. Em um contexto em que cada vez mais países adotam o faturamento eletrônico obrigatório, contar com um aliado tecnológico de alcance global oferece a tranquilidade de estar sempre em conformidade e permite que você foque no crescimento do seu negócio, enquanto a plataforma cuida do compliance em matéria de faturamento eletrônico.
