A Croácia prepara-se para a fatura eletrônica B2B: Projeto de Fiscalização 2.0

O projeto Fiscalização 2.0 assinala o início da modernização fiscal na Croácia. O objetivo é planificar a transição para a fatura eletrônica entre empresas, o armazenamento e a contabilidade eletrônicos.

O governo croata prevê que a fatura eletrônica B2B e a contabilidade eletrônica obrigatórias comecem em janeiro de 2026. A obrigatoriedade cobrirá as transações nacionais entre contribuintes residentes. Será possível emitir faturas em papel para as transações transfronteiriças. 

Para tal, solicitou à União Europeia a derrogação dos artigos 218 e 232 da Diretiva sobre o IVA de 2006.

O órgão FINA está encarregado de gerir a transmissão de faturas eletrônicas no país  por meio da plataforma nacional eRačun. A conexão direta à plataforma é realizada por meio da Peppol. A Fina é um Peppol Access Point capaz de comunicar com qualquer outro ponto de acesso Peppol, como o da EDICOM.

Atualmente, a fatura eletrônica B2B pode ser utilizada voluntariamente  por meio dessa plataforma. 

É importante lembrar que a fatura eletrônica com a administração pública é obrigatória na Croácia desde 2019.

Projeto de Fiscalização 2.0

Em janeiro de 2023, o Ministério das Finanças croata publicou o projeto de Fiscalização 2.0 com três objetivos:

• Estabelecer um enquadramento para o faturamento eletrônico B2B obrigatória.
• Criar um sistema para a fiscalização digital de contas.
• Implementar um sistema avançado de contabilidade eletrônica.

Prevê-se que o projeto termine em dezembro de 2024. As empresas na Croácia terão de se adaptar aos atuais processos de faturamento e apresentação de relatórios para cumprir com os novos requisitos.

O Projeto Fiscalização 2.0. pretende implementar um sistema de pagamento sem numerário por meio de e-Factura com um arquivo eletrônico integrado e uma contabilidade online ativa, única e avançada no sistema do IVA com o fim de garantir toda uma gama de benefícios para todas as partes interessadas e entidades comerciais:

• Declarações de impostos simplificadas 
• Redução do número de formulários requeridos (contabilidade fiscal), exatidão das obrigações tributárias e, em grande medida, seu cumprimento prévio com dados da plataforma eRačun
• Negócios transparentes e a possibilidade de conhecer as condições de pagamento e o respetivo cumprimento 
• Conhecimento das operações atuais de um contribuinte individual 
• Verificações de crédito atuais 
• Contribuição para a proteção do meio ambiente por meio do uso de um arquivo de contas digital em vez de "papel". 
• Reduzir o número de cópias de faturas e arquivá-las por meio de intermediários de Internet. 
• A possibilidade de enviar arquivos anexos à fatura e aliviar a carga burocrática 
• Melhorar a interoperabilidade entre os atores envolvidos no processo de faturamento 
• A capacidade de rastrear e vincular contas, e prevenir a fraude fiscal relacionada com as devoluções do IVA 
• As entidades empresariais recebem apoio para operações mais eficientes e competitivas no contexto nacional e global.