A Dinamarca moderniza sua Lei de Contabilidade para promover a digitalização da contabilidade

No passado mês de maio, o parlamento dinamarquês aprovou um pacote de reformas que afetam a Lei de Contabilidade (Danish Bookkeeping Act, Act no. 700 of 24 May 2022), que substitui a lei anterior, em vigor desde 1999. O objetivo principal continua a ser reforçar a luta contra a fraude fiscal e aumentar o grau de digitalização da contabilidade das empresas dinamarquesas.

A nova Lei de Contabilidade entra em vigor a partir de 1 de julho de 2022, mas a obrigatoriedade relativa à contabilidade e o armazenamento digitais será aplicada ao longo dos próximos anos. Todas as empresas, independentemente do seu tamanho, estão obrigadas a apresentar um relatório anual à autoridade dinamarquesa - ERST (Erhvervsstyrelsen) - e entram no âmbito de aplicação dos novos requisitos. As próximas datas ainda por confirmar, consoante o tamanho e o faturamento das empresas, são:

• 1 de janeiro de 2024: As empresas que têm a obrigação de apresentar relatórios anuais à autoridade dinamarquesa devem declará-los por meio do sistema de contabilidade digital.
• 1 de janeiro de 2026: Outras empresas e associações com um volume de negócios líquido anual superior a 300 000 DKK (cerca de 40 000 €) durante dois anos consecutivos devem declarar por meio do sistema de contabilidade digital.

Uma das mudanças mais significativas da nova lei é o requisito de digitalizar a contabilidade. Além disso, deve-se utilizar um sistema de contabilidade digital aprovado publicamente que cumprirá uma série de requisitos definidos pelo governo dinamarquês por meio de uma ordem executiva. O governo dinamarquês ampliará em breve as informações relevantes para que os fornecedores digitais possam certificar-se.

Estado da fatura eletrônica na Dinamarca

Desde 2005, é obrigatório para as autoridades governamentais dinamarquesas e para os seus fornecedores o uso de faturas eletrônicas no formato Peppol BIS 3.0., por meio da rede Peppol, estabelecendoassim ligação com as entidades públicas registradas no SMP nacional NemHandel.

A Dinamarca também está a estudar a possibilidade de implementar o pedido e o catálogo eletrónico para determinadas categorias de bens, fomentando assim o uso do comércio eletrônico no setor público.

No âmbito B2B, as empresas têm a liberdade de poder faturar de forma eletrônica voluntariamente sempre que assim acordarem mutuamente.