A Estônia se prepara para o faturamento eletrônico B2B previsto para 2025
A Estônia se prepara para o seu projeto nacional de faturamento eletrônico. O governo aprova novas alterações à lei de contabilidade para ampliar a utilização do faturamento eletrônico entre empresas. As alterações entrarão em vigor em janeiro de 2025 e têm por objetivo normalizar e simplificar os requisitos para uma utilização generalizada.
O objetivo do projeto de lei é incentivar a aplicação de uma norma europeia única para as faturas eletrônicas e apoiar a adoção do faturamento eletrônico tanto no setor público como no privado. No domínio B2G, o faturamento eletrônico é obrigatório desde 2019.
No domínio B2B, as empresas poderão registrar-se no site oficial da administração fiscal para confirmar que desejam receber as faturas apenas em formato eletrônico. Neste caso, os seus fornecedores serão obrigados a enviá-las em formato eletrônico. Esta medida será aplicável a partir de 1 de julho de 2025.
Os dois formatos eletrônicos permitidos são:
- formato europeu EN16931 UBL - BIS 3.0, CII
- formato local eXML 1.2.
Até esta data, não foram divulgadas mais informações ou especificações técnicas.
