Faturamento eletrônico

e-Tax Compliance na Grécia – myDATA

mydata grécia

A implementação do novo sistema de e-Tax Compliance na Grécia chegará finalmente em novembro deste ano. A partir dessa data, as empresas deverão transmitir a sua informação fiscal de forma eletrônica por meio da plataforma nacional myDATA. 

A digitalização do sistema fiscal grego foi aprovada em 2019 com a lei Νόμος ν. 4646/2019. Contudo, a crise sanitária provocada pela pandemia de COVID-19 atrasou a sua implementação. 

A autoridade fiscal da Grécia, The Independent Authority for Public Revenue (IAPR), consciente da dificuldade de adaptação das empresas ao novo sistema de relatório fiscal eletrônico, concedeu mais tempo às empresas, atrasando a sua implementação.

Tabela de conteúdos [Esconder]

O que é My Digital Accounting & Tax Application – myDATA

myDATA é a plataforma criada pela IAPR para digitalizar a declaração de informações fiscais e contabilísticas das empresas por meio do envio de livros eletrônicos.

Com a implementação de myDATA, pretende-se facilitar o cumprimento das obrigações fiscais das empresas, assim como obter uma maior transparência nas transações, gerando um clima de confiança entre a administração e as empresas, de modo a reduzir a evasão e a fraude fiscais.

A implementação de myDATA pressupõe um avanço na transformação digital da administração tributária grega.

Quais empresas devem declarar por meio do myDATA

Todas as empresas que realizam a contabilidade segundo as normas contabilísticas gregas. Quais informações fiscais precisam ser enviadas por meio do myDATA

As empresas devem reportar: 

  • Resumo de documentos de receitas e despesas (sinopse)
  • Classificação de receitas e despesas segundo o seu tipo
  • Entradas contabilísticas necessárias para determinar os resultados contabilísticos e fiscais anuais (por exemplo, recibo de vencimento, depreciação, receitas/despesas acumuladas no final do ano)

A partir da declaração das informações contabilísticas e fiscais fornecidas ao myDATA, são gerados e atualizados dois livros eletrônicos:

  • Livro de registro (Detailed Book): contém os dados dos documentos de receitas e/ou despesas, a classificação desses documentos, assim como as entradas de ajuste contabilístico.
  • Livro de resumo (Summary Book): documento que reflete os resultados fiscais e contabilísticos da empresa de forma agregada, baseada na informação fornecida no Livro de registro.

Qual a data de início da obrigação 

A partir de 1 de novembro de 2021, todas as empresas devem transmitir as informações contabilísticas requeridas pela IAPR por meio do myDATA. 

Como transmitir as informações para o myDATA

A partir das informações obtidas do ERP, a solução de Global Compliance da EDICOM transforma os dados no formato requerido pela IAPR e envia-os para myDATA. myDATA gera os ebooks contabilísticos e valida as informações por meio de uma série de avisos. A plataforma da EDICOM integra os recibos no ERP da empresa, informando sempre sobre estado das comunicações. Todo o processo se realiza de forma imediata e transparente. 

O governo estabeleceu 4 métodos diferentes para as empresas enviarem informações:

  • por meio dos ERP
  • por meio dos fornecedores de fatura eletrônica
  • manualmente através da plataforma myDATA (apenas para pequenas empresas)
  • caixas registradoras certificadas para as vendas a varejo (certified cash registers for retail sales transactions). 

Quem deve enviar os dados por meio do myDATA e com que frequência

  • Os documentos de receitas (por exemplo, faturas de contas por cobrar) devem ser reportados e classificados pelo emissor em tempo real.
  • Os documentos de despesas (por exemplo, faturas de contas por pagar), de modo geral, não têm de ser reportados pelo receptor, dado que estes documentos já foram reportados pelo emissor.  Como tal, o receptor deve classificar essa despesa. Contudo, se o emissor não tiver informado o documento de receitas (por exemplo, a fatura emitida por uma empresa estrangeira; ou se o emissor simplesmente não tiver cumprido com as suas obrigações legais), o receptor também deve informar a despesa antes de a classificar. A despesa deve ser reportada e classificada antes do fim do período de apresentação da declaração de IVA (último dia do mês seguinte), exceto nos casos em que o emissor do documento não tenha apresentado o documento por omissão (não porque o emissor esteja isento desta obrigação). No segundo caso, o receptor deve informar e classificar esta despesa dentro dos 2 meses seguintes ao fim do prazo para a apresentação da declaração de IVA. 
  • Todas as empresas devem apresentar os registros contabilísticos necessários para determinar os resultados contabilísticos e fiscais anuais (recibo de vencimento, depreciação etc.). Os registros contabilísticos são transmitidos até ao final do sexto mês seguinte ao final do ano fiscal. 
  • Quanto ao recibo de vencimento, deve ser apresentado no prazo da declaração de retenção.

No momento, o novo modelo de declaração digital de impostos coexistirá com as declarações de IVA atuais. A Agência Tributária Grega IAPR comparará os e-books contabilísticos da plataforma myDATA com as declarações de IVA. Na eventualidade de discrepâncias, os contribuintes têm um prazo de 2 meses para corrigir esses erros. A não correção dos erros no período estipulado pode desencadear a execução de auditorias fiscais por parte do fisco.

 

Saiba mais sobre os possíveis benefícios para a sua empresa.

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