Como funciona a fatura eletrônica em Ruanda: Electronic Invoicing System (EIS)
O sistema de fatura eletrônica em Ruanda denomina-se Electronic Invoicing System (EIS) e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021. Consiste em vários métodos para gerar faturas certificadas pela RRA (Rwanda Revenue Authority) e enviar dados em tempo real para a RRA por meio de API.
Deve-se utilizar os EIS/EBM para gerar faturas EIS/EBM por cada transação de venda, tanto para outras empresas como para os consumidores finais. Os contribuintes registrados que realizarem operações de venda estão obrigados a emitir faturas EIS/EBM nos seus pontos de venda. O processo para utilizar os EBM consiste em introduzir a quantidade, o preço e o código de cada artigo vendido. Em seguida, o contribuinte deve imprimir a fatura, entregá-la ao consumidor e conservar uma cópia da fatura.
Um contribuinte deve registrar-se para efeitos de IVA se o seu volume de negócios for superior a 20 000 000 FRW em qualquer período de doze meses, ou superior a 5 000 000 FRW no trimestre anterior. Além disso, qualquer contribuinte pode optar por se registrar para efeitos de IVA.
Sistemas Electronic Billing Machine (EBM) para gerar faturas eletrônicas
Em maio de 2021, a autoridade fiscal de Ruanda comunicou aos contribuintes que deveriam cumprir um dos cinco métodos disponíveis para a geração das faturas eletrônicas. Os sistemas, denominados EBM (Electronic Billing Machine), são os seguintes:
- Software de faturamento eletrônico: sistema instalado no computador do contribuinte. Foi concebido especificamente para grandes e médias empresas.
- Sistema móvel de faturamento eletrônico: uma aplicação para smartphone que emite uma fatura por SMS com o conteúdo requerido e um link para os dados da fatura. Este método está disponível exclusivamente para os contribuintes com um volume de negócios anual inferior a 20 milhões de FRW por ano.
- Solução de faturamento eletrônico on-line: solução web que permite aos contribuintes emitir faturas. Elegível para os contribuintes do setor de serviços cujo volume de negócios anual não supere os 20 milhões de FRW e que não emitam faturas com regularidade.
- Controlador de dados de vendas on-line: concebido para contribuintes que utilizam os seus próprios sistemas de software de faturamento e que estão dispostos a enviar faturas eletrônicas pela Internet. Estes sistemas requerem a integração junto da Autoridade Fiscal de Ruanda (RRA), sendo para tal necessário enviar um pedido para cis_sde_certification@rra.gov.rw.
- Controlador virtual de dados de vendas: um sistema semelhante ao Controlador de dados de vendas on-line, com a diferença de que também funciona off-line. Este sistema também requer a integração junto da RRA, enviando para tal um pedido para o endereço de e-mail da RRA mencionado anteriormente.
