Fatura eletrônica no Sri Lanka: situação atual e guia para a digitalização fiscal
O Sri Lanka está avançando decisivamente para a modernização do seu sistema fiscal através da implementação da fatura eletrônica. Embora o país ainda não disponha de um modelo de faturamento eletrônico em tempo real totalmente operacional, as iniciativas do governo e do Departamento de Inland Revenue (IRD) marcam uma virada de chave na digitalização da tributação no país.
Este processo faz parte da estratégia nacional para atingir os objetivos da economia digital do Sri Lanka para 2030, com uma forte incidência na transparência, na eficiência das receitas e na redução da evasão fiscal.
O presidente do Sri Lanka destacou publicamente a necessidade de reforçar e digitalizar o sistema fiscal como um pilar fundamental do crescimento econômico. Em reuniões recentes com o Departamento de Inland Revenue, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia Digital, foi reiterado que a digitalização é essencial para:
- minimizar irregularidades fiscais
- simplificar o sistema fiscal
- melhorar a transparência fiscal
- ampliar a base de contribuintes
- facilitar o cumprimento das obrigações fiscais para empresas e cidadãos
Neste contexto, o sistema de gestão fiscal existente, conhecido como Revenue Administration Management Information System (RAMIS), torna-se a base tecnológica sobre a qual será construído o novo modelo de faturamento eletrônico.
Avaliação do sistema de fatura eletrônica no Sri Lanka
O Departamento de Inland Revenue concluiu uma avaliação técnica para integrar um quadro de fatura eletrônica com o sistema RAMIS. O objetivo é permitir uma comunicação digital fluida entre os sistemas ERP dos contribuintes e a administração fiscal.
Na sequência desta análise, as autoridades determinaram que a implementação de uma Web API segura será o primeiro passo para permitir as capacidades de faturamento eletrônico no país.
Esta abordagem permite:
- ligação direta entre os sistemas empresariais e a administração fiscal
- intercâmbio estruturado de dados fiscais
- aproveitamento das infraestruturas tecnológicas existentes
- uma transição progressiva para modelos mais avançados
Implementação faseada do faturamento eletrônico no Sri Lanka
O cronograma definido pelo governo prevê uma implementação gradual, destinada a minimizar o impacto operacional nas empresas e a garantir a estabilidade do sistema.
A primeira fase consiste em um projeto-piloto que envolve um pequeno grupo de contribuintes que já atualizaram os seus sistemas ERP para suportar a integração via API.
Durante essa fase, valida-se:
- a interoperabilidade entre os ERP e o RAMIS
- a segurança do intercâmbio de dados
- os processos operacionais e técnicos
- a escalabilidade do sistema
Uma vez concluída a fase-piloto, o sistema API será expandido a empresas exportadoras selecionadas, um setor-chave para a economia do país e particularmente relevante do ponto de vista fiscal e de controle tributário.
A fase seguinte prevê a adoção do sistema por todas as empresas registradas para efeitos de VAT (IVA) no Sri Lanka. Esta medida conduzirá a uma adoção muito mais ampla da fatura eletrônica no ambiente B2B, reforçando o controle fiscal e a rastreabilidade das operações.
A fase final do projeto introduz uma mudança estrutural significativa: a obrigatoriedade do faturamento eletrônico em transações B2C através da utilização de terminais de ponto de venda (POS).
Esse modelo permitirá:
- o registro de transações em tempo quase real
- uma melhoria substancial do controle do IVA
- maior transparência fiscal
- utilização de uma plataforma web centralizada para a administração fiscal
