Faturamento eletrônico Uganda – Sistema EFRIS
A Autoridade Fiscal da Uganda (URA) desenvolveu o sistema de faturamento EFRIS para a declaração do IVA nas transações comerciais.
Desde 1 de janeiro de 2021, as empresas da Uganda devem utilizar o sistema EFRIS (Electronic Fiscal Receipting and Invoicing System) para reportar as faturas emitidas e os tickets de forma eletrônica para a URA.
Como explica a autoridade fiscal ugandesa, o EFRIS é uma solução de faturamento e ticket eletrônico. Implica no uso de Dispositivos Fiscais Eletrônicos (EFD), de faturamento eletrônico ou comunicação direta com sistemas de transações comerciais para gerir a emissão de tickets eletrônicos e faturas eletrônicas de acordo com a Lei do Código de Procedimentos Tributários de 2014.
Uma vez iniciada uma transação utilizando qualquer um dos componentes da solução, os detalhes da transação são transmitidos para a URA em tempo real para gerar tickets eletrônicos e faturas eletrônicas.
O EFRIS elimina o risco de perda física das faturas fiscais, já que os dados transacionais ou as respectivas cópias são armazenadas digitalmente no sistema.
O EFRIS entrou em vigor na Uganda no dia 1 de julho de 2020 mas, devido às dificuldades dos contribuintes para integrar os seus sistemas com o EFRIS, a sua implementação foi postergada. Agora, em 2021, o seu uso já é obrigatório e os contribuintes que não se adaptarem ao sistema serão sancionados.
Como implementar a fatura eletrônica com o EFRIS?
As empresas obrigadas a apresentar o IVA devem inscrever-se previamente no sistema de faturamento EFRIS através do website da autoridade fiscal. Quando o contribuinte entrar no sistema pela primeira vez, deverá indicar se utiliza fatura eletrônica ou EFD. Uma vez registado e verificado como utilizador do sistema, a sua conta ficará ativa e poderá acessar às funções do EFRIS.
Fluxo de emissão de faturas eletrônicas na Uganda
Será necessária uma conexão via API que conecte o contribuinte ao sistema EFRIS. O contribuinte gera de forma automatizada a fatura estruturada, em formato XML, através da informação do seu ERP. Os dados codificados são enviados para a URA. Ao receber os dados da transação, o EFRIS decifra e formata os dados. Inclui no ticket eletrônico ou fatura eletrônica dados-chave como o número de documento fiscal (FDN), um código de verificação ou um código de resposta rápida (QR).
O EFRIS encripta os dados fiscais e os transmite ao sistema do vendedor. É possível imprimir o ticket eletrônico ou a fatura eletrônica.
A implementação do sistema EFRIS pretende pôr fim à evasão fiscal e à prática fraudulenta de faturas falsas por compras fictícias.
EDICOM preparada para novos cenários de faturamento
A EDICOM é partner tecnológico especializado em soluções de Electronic Data Interchange e e-Invoicing. Atualmente, opera em mais de 70 países e oferece soluções de faturamento eletrônico em diferentes modalidades. Sua experiência e sólidos conhecimentos em regulamentação de faturamento eletrônico, proporciona às empresas, uma rápida introdução em novos países.
A plataforma internacional de Fatura Eletrônica da EDICOM para a emissão e recebimento de e-Invoicing está adaptada às especificações dos países de origem e de destino em que os seus clientes operam e está sujeita a uma atualização permanente.
Esta solução é a mais adequada para os clientes com um volume elevado de faturas eletrônicas, dado que o sistema é totalmente automatizado, diferente de outras opções manuais que implicam carregar os dados no sistema.