Faturamento eletrônico Uganda – Sistema EFRIS
A Autoridade Fiscal do Uganda (URA) desenvolveu o sistema de faturamento EFRIS (Electronic Fiscal Receipting and Invoicing System) para o faturamento eletrônico e a declaração do IVA das transações comerciais. O enquadramento legal para o faturamento eletrônico encontra-se em Legal Framework: Section 73A and 73B of the Tax Procedures Code Act 2014 supports the implementation of EFRIS.
Desde 1 de janeiro de 2021, todas as empresas registadas em Uganda devem utilizar a plataforma EFRIS para reportar as faturas emitidas e os recibos de caixa de forma eletrônica ao URA. Com este sistema, as organizações e empresas que operem no mercado ugandês devem apresentar as suas faturas de venda eletrônicas à URA, que deve aprovar a fatura antes que a empresa possa transmiti-la ao seu cliente. A implementação do sistema EFRIS pretende pôr fim à evasão fiscal e à prática fraudulenta de faturas falsas por compras fictícias.
Os documentos que é necessário enviar eletronicamente em formatos JSON para a plataforma EFRIS são:
- Faturas
- Notas de crédito e de débito
- Movimentos de mercadorias
- Inventários
Como enviar faturas eletrônicas para o EFRIS?
Há vários modelos de implementação para estabelecer conexão à plataforma EFRIS e fazer chegar as faturas de forma eletrônica:
- Via manual por meio do URA Portal
- Via integrada “System to System“
- Por meio de Dispositivos Fiscais Eletrônicos (EFD)
- Via aplicação móvel
Como funciona a plataforma EFRIS?
Em primeiro lugar, todas as empresas registradas em Uganda devem inscrever-se previamente no sistema de faturamento EFRIS por meio do website da autoridade fiscal. Quando o contribuinte entrar no sistema pela primeira vez deve indicar se utiliza fatura eletrônica ou EFD. Uma vez registrado e verificado como utilizador do sistema, a sua conta ficará ativa e poderá acessar às funções do EFRIS.
Para assinar as faturas, deve-se solicitar um certificado emitido por uma autoridade de certificação local.
No modelo “System to System”, por meio de um fornecedor de serviços tecnológicos como a EDICOM, gera-se a fatura estruturada no formato JSON de forma automática a partir da informação do ERP do contribuinte. O documento eletrônico é enviado para a plataforma EFRIS, que valida a fatura incluindo quatro campos obrigatórios:
- Fiscal Document Number (FDN): Número de documento oficial da fatura.
- Invoice Identification Number (InvoiceId): Identificador do documento.
- Verification Code (Antifake Code): Código de verificação da fatura
- QRCode (código QR): Código emitido pela URA e que identifica a fatura.
Finalmente, a fatura deve alcançar o receptor com os dados introduzidos na plataforma.
A EDICOM está preparada para novos cenários de faturamento
A EDICOM é parceiro tecnológico especializado em soluções de Electronic Data Interchange e e Invoicing. Atualmente, opera em mais de 70 países e oferece soluções de faturamento eletrônico em diferentes sistemas de faturamento. A sua experiência e os seus conhecimentos em regulamentação de faturamento eletrônico permitem-lhe ter uma introdução rápida em novos países.
A plataforma internacional de Fatura Eletrônica da EDICOM para a emissão e recepção de e Invoicing está adaptada às especificações dos países de origem e de destino em que os seus clientes operam e está sujeita a uma atualização permanente.
Esta solução é a mais adequada para os clientes com um volume elevado de faturas eletrônicas, dado que o sistema é totalmente automatizado. É diferente de outras opções manuais que implicam carregar os dados no sistema.
