Faturamento eletrônico

Faturamento eletrônico Uganda – Sistema EFRIS

Faturamento eletrônico Uganda

A Autoridade Fiscal da Uganda (URA) desenvolveu o sistema de faturamento EFRIS para a declaração do IVA nas transações comerciais.

Desde 1 de janeiro de 2021, as empresas da Uganda devem utilizar o sistema EFRIS (Electronic Fiscal Receipting and Invoicing System) para reportar as faturas emitidas e os tickets de forma eletrônica para a URA.

Como explica a autoridade fiscal ugandesa, o EFRIS é uma solução de faturamento e ticket eletrônico. Implica no uso de Dispositivos Fiscais Eletrônicos (EFD), de faturamento eletrônico ou comunicação direta com sistemas de transações comerciais para gerir a emissão de tickets eletrônicos e faturas eletrônicas de acordo com a Lei do Código de Procedimentos Tributários de 2014.

Uma vez iniciada uma transação utilizando qualquer um dos componentes da solução, os detalhes da transação são transmitidos para a URA em tempo real para gerar tickets eletrônicos e faturas eletrônicas.

O EFRIS elimina o risco de perda física das faturas fiscais, já que os dados transacionais ou as respectivas cópias são armazenadas digitalmente no sistema.

O EFRIS entrou em vigor na Uganda no dia 1 de julho de 2020 mas, devido às dificuldades dos contribuintes para integrar os seus sistemas com o EFRIS, a sua implementação foi postergada. Agora, em 2021, o seu uso já é obrigatório e os contribuintes que não se adaptarem ao sistema serão sancionados.

Como implementar a fatura eletrônica com o EFRIS?

As empresas obrigadas a apresentar o IVA devem inscrever-se previamente no sistema de faturamento EFRIS através do website da autoridade fiscal. Quando o contribuinte entrar no sistema pela primeira vez, deverá indicar se utiliza fatura eletrônica ou EFD. Uma vez registado e verificado como utilizador do sistema, a sua conta ficará ativa e poderá acessar às funções do EFRIS.

Fluxo de emissão de faturas eletrônicas na Uganda

Será necessária uma conexão via API que conecte o contribuinte ao sistema EFRIS. O contribuinte gera de forma automatizada a fatura estruturada, em formato XML, através da informação do seu ERP. Os dados codificados são enviados para a URA. Ao receber os dados da transação, o EFRIS decifra e formata os dados. Inclui no ticket eletrônico ou fatura eletrônica dados-chave como o número de documento fiscal (FDN), um código de verificação ou um código de resposta rápida (QR).

O EFRIS encripta os dados fiscais e os transmite ao sistema do vendedor. É possível imprimir o ticket eletrônico ou a fatura eletrônica.

A implementação do sistema EFRIS pretende pôr fim à evasão fiscal e à prática fraudulenta de faturas falsas por compras fictícias.

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A plataforma internacional de Fatura Eletrônica da EDICOM para a emissão e recebimento de e-Invoicing está adaptada às especificações dos países de origem e de destino em que os seus clientes operam e está sujeita a uma atualização permanente.

Esta solução é a mais adequada para os clientes com um volume elevado de faturas eletrônicas, dado que o sistema é totalmente automatizado, diferente de outras opções manuais que implicam carregar os dados no sistema.

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