Status do faturamento eletrônico na Finlândia
A fatura eletrônica é amplamente utilizado na Finlândia, embora atualmente não seja obrigatório nas transações comerciais entre empresas (B2B).
No campo B2G, a fatura eletrônica é comum desde 2010, pois as administrações públicas preferem receber faturas em formato eletrônico. Desde 2021, o governo só aceita faturas eletrônicas que estejam em conformidade com o padrão nacional europeu. Para isso, as faturas devem primeiro ser validadas pelo sistema de faturamento eletrônico antes de serem enviadas ao destinatário.
Os documentos eletrônicos devem ser emitidos nos formatos nacionais TEAPPSXML 3.0 e Finvoice 3.0, em conformidade com os requisitos europeus. Em abril de 2024, a Secretaria do Tesouro da Finlândia (Valtiokonttori) anunciou que as faturas enviadas ao Estado Central devem usar o Peppol Advanced Ordering como parte de um plano para incentivar o uso da estrutura do PEPPOL.
No B2B, embora não haja um prazo obrigatório para a adoção do faturamento eletrônico, essa prática é generalizada. Espera-se que o governo finlandês incentive ainda mais sua adoção, o que pode resultar em novos requisitos ou prazos no futuro.
O uso do faturamento eletrônico no setor privado depende de acordos entre ambas as partes, conforme a Diretiva 2014/55/EU da União Europeia, que busca padronizar esse processo nos Estados-membros.
Modelo de faturamento eletrônico na Finlândia
Com relação ao sistema de faturamento, a Finlândia não tem uma plataforma estatal de faturamento eletrônico. As empresas podem escolher qualquer provedor privado para gerar e enviar faturas digitais. Os provedores de tecnologia mantêm e atualizam um banco de dados público com informações de recepção/envio para cada entidade pública e privada habilitada para faturamento eletrônico.
A rede Peppol é amplamente implantada, permitindo que as empresas finlandesas enviem e recebam faturas eletrônicas de forma segura e eficiente, tanto nacional quanto internacionalmente.
