Grécia: fatura eletrônica B2B e B2G por meio de MyData

Faturamento eletrônico B2B obrigatório na Grécia

Em fevereiro de 2025, o Conselho da UE autorizou a Grécia a implementar o faturamento eletrônico obrigatório para transações entre empresas (B2B).

Conforme estabelecido pelo Ministério da Economia e Finanças Nacionais (ΥΠΕΘΟ) e pela Autoridade Independente para a Receita Pública (AADE), a fatura eletrônica entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2026, representando um marco na modernização do setor empresarial grego.

Para transações com empresas da União Europeia, a emissão de faturas eletrônicas será opcional e, caso a contraparte estrangeira opte por não utilizá-la, poderá ser adotado um método alternativo de envio. No caso de transações domésticas, a aceitação da fatura eletrônica será obrigatória para a empresa receptora.

As faturas eletrônicas B2B devem ser transmitidas para a plataforma MyData a fim de aplicar um identificador exclusivo de fatura (UID). Ele funcionará como um modelo de validação ou Clearance CTC. Posteriormente, EDICOM será responsável por enviar o documento ao cliente final.

A EDICOM é certificada pela AADE como fornecedora de faturas eletrônicas B2B e B2C.

Cronograma de implementação 

Fase A: Grandes empresas com receita bruta de mais de 1 milhão de euros no ano fiscal de 2023

• 2 de fevereiro de 2026: Início da implementação obrigatória.
• Até 31 de março de 2026: Período de implementação gradual do faturamento eletrônico, com uso simultâneo de software de gestão empresarial (comercial/contábil, ERP) ou de formulário de registro especial.

As empresas obrigadas devem apresentar uma Declaração de Início de Emissão de Documentos Eletrônicos ou uma Declaração de Uso do aplicativo Timologio e iniciar a emissão de faturas eletrônicas dentro do trimestre especificado.

Fase B: Outras empresas

• 1º de outubro: Início da implementação obrigatória.
• De 1º de outubro a 31 de dezembro: Período de adaptação gradual.

MyData, plataforma pública de intercâmbio de faturas e relatórios eletrônicos

Na Grécia, tanto os relatórios de IVA eletrônicos como as faturas eletrônicas B2G e B2B devem ser enviados em primeira instância para a plataforma nacional MyData. Trata-se de uma plataforma eletrônica que funciona como um extenso sistema de relatórios eletrônicos.

Segundo a atual legislação fiscal grega, todas as empresas estabelecidas na Grécia sujeitas à legislação grega sobre normas de contabilidade estão obrigadas a transmitir seus dados contabilísticos para a MyDATA. A transmissão é estruturada com base nas especificações e configurações proporcionadas pela IAPR.

É esta plataforma que recebe os documentos com as informações exigidas  em cada caso e que os valida aplicando um identificador único a cada documento. 

Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2024, é obrigatório aplicar um código QR nos documentos compartilhados no formato PDF.

A EDICOM está certificada pela AADE para operar na plataforma MyData.

Faturamento eletrônico B2B obrigatório na Grécia

O governo grego regulamenta a introdução gradual da fatura eletrônica nas administrações públicas por meio da Lei 4972/2022, publicada no Diário Oficial em 12 de abril de 2023. Essa legislação, que altera a Lei 4601/2019, torna o faturamento eletrônico obrigatório no setor público e entrou em vigor em 12 de setembro de 2023.

Atualmente, as entidades públicas na Grécia devem ser capazes de receber e processar faturas eletrônicas, enquanto os fornecedores são obrigados a emiti-las segundo os padrões europeus. O modelo adotado é o Peppol, o que implica o uso de Pontos de Acesso Peppol acreditados para o envio dos documentos.

As informações da fatura devem ser transmitidas para a plataforma pública myDATA, que valida os documentos e os devolve ao emissor. A partir daí, a plataforma EDICOM se conecta com o KED, a autoridade da Peppol na Grécia, que distribui as faturas eletrônicas para os órgãos públicos correspondentes. A EDICOM é certificada pela autoridade Peppol, GSIS, como fornecedora autorizada de faturas eletrônicas B2G no país.

O cronograma de implementação atual distribui a obrigação da seguinte forma:

• 12 de setembro de 2023: Ministério de Infraestrutura e Transporte, Ministério de Governança Digital, Ministério de Imigração e Asilo, Município de Atenas, EKAPY, Autoridade Central Nacional de Compras Públicas do Ministério de Desenvolvimento e Investimento, Sociedade da Informação SA, Universidade de Economia de Atenas, Attiko Metro SA, EYDAP SA e Egnatia Odos SA.
• 1º de janeiro de 2024: todas as outras entidades do governo central.
• 1º de junho de 2024: outros órgãos administrativos.
• 1º de janeiro de 2025: outras despesas do governo geral.

Declaração de informações fiscais e contábeis na Grécia

O myDATA é o sistema de conformidade eletrônica da Grécia destinado à digitalização dos relatórios fiscais e contábeis das empresas. Desde julho de 2021, todas as empresas que realizam contabilidade conforme os padrões contábeis gregos devem transmitir suas informações para a plataforma myDATA.

A partir das informações obtidas no ERP, a solução Global Compliance da EDICOM converte os dados para o formato exigido pelo IAPR e os envia ao myDATA, que gera os livros contábeis e valida as informações por meio de uma série de confirmações. A plataforma da EDICOM integra os avisos de recebimento ao ERP da empresa, mantendo-a constantemente informada sobre o status das comunicações. Todo o processo é feito de forma imediata e transparente.