GST e-invoice / IRN System Sistema de Faturamento Eletrônico da Índia

O GST e-invoice / IRN System é o sistema de faturamento eletrônico da Índia lançado de forma obrigatória em 1º de outubro de 2020. 

A introdução da fatura eletrônica é mais um passo no projeto do Sistema GST lançado pelo governo em 2017 e que representou a maior transformação do sistema econômico na história da República da Índia.

O projeto GST sob o slogan "Uma nação, um imposto, um mercado" é um plano ambicioso que visa integrar a Índia em um único mercado comum através da harmonização do sistema tributário.

Sistema de Faturamento Eletrônico da Índia

O Good and Services Tax Counsil (GSTC), órgão responsável pela gestão dos impostos no país, aprovou, em dezembro de 2019, a introdução escalonada da fatura eletrônica para declaração de empresas B2B no regime de Good and Service Tax (GST System).

Após o período voluntário iniciado em janeiro de 2020, a fase de massificação obrigatória começa no próximo mês de outubro, com a incorporação gradual das empresas, de acordo com o seu volume de negócios anual. As primeiras empresas a aderir ao sistema de fatura eletrônica GST serão aquelas com um faturamento anual de mais de rs500 crore, com exceção de: Unidades de Zonas Econômicas Especiais (SEZ), seguradoras, bancos, agências de frete terrestre, empresas de transporte de passageiros e cinemas.

Com o novo modelo fiscal GST, a Índia passou de um regime tributário complicado composto de um grande número de taxas (locais, estaduais e centrais) para um sistema de conformidade tributária homogêneo baseado na tecnologia da informação.

Para a realização deste projeto, o governo instituiu, por um lado, o Conselho GST, o Good and Services Tax Council (GSTC), responsável pela tomada de decisões legislativas e, por outro, a Good and Services Tax Network (GSTN), que fornece infraestrutura e serviços de TI, tanto ao governo central bem como aos 36 estados federais do país. O GSTN é responsável pelo desenvolvimento da plataforma para faturamento eletrônico e e-way bill do país. 

Passados ​​três anos da implementação do GST System, o governo pretende focar em medidas contra a evasão, apoiar a arrecadação e aumentar a conformidade tributária.

Com a padronização do sistema de faturamento, o objetivo é alcançar a interoperabilidade em todo o ecossistema do Sistema GST, reduzir a fraude fiscal e promover o cumprimento fiscal por parte das empresas.

Os documentos eletrônicos contemplados pelo sistema de faturamento GST e-invoice system são: Faturas B2B, Faturas de Exportação, Notas de Crédito e Notas de Débito.

Cronograma de massificação da fatura eletrônica na Índia

• Desde 1 de outubro de 2020: Para empresas que faturaram mais de RS 500 crores no último exercício.
• Desde 1 de janeiro de 2021: Para empresas que faturaram mais de RS 100 crores no último exercício.
• Desde 1 de abril de 2021: Empresas que tenham faturado mais de RS 50 crores no último exercício.
• Desde 1 de abril de 2022: Empresas que tenham faturado mais de RS 20 crores no último exercício.
• Desde 1 de outubro de 2022: Empresas que tenham faturado mais de RS 10 crores no último exercício.
• Desde 1 de agosto de 2023: Empresas que tenham faturado mais de RS 5 crores no último exercício.

Como funciona o GST e-invoice system?

O sistema de faturamento eletrônico GST e-invoice system consiste no envio de faturas eletrônicas ao governo para validação, antes de serem enviadas aos compradores. Para isso, o governo habilitou uma série de portais chamados Invoice Registration Portal (IRP). Os emissores de faturas eletrônicas devem enviar suas faturas aos IRPs. Os IRPs assinam eletronicamente as faturas eletrônicas e aplicam um código exclusivo chamado Invoice Reference Number (IRN), bem como um código QR. Apenas faturas com código IRN são válidas.

Requisitos para ser um emissor de faturas eletrônicas

Estar cadastrado no portal GST e no portal da fatura eletrônica ou de e-way bill do governo, e possuir um código GSTIN válido. Além disso, os contribuintes deverão adaptar seus sistemas para estarem aptos a se comunicar com a plataforma de governo e, assim, enviar e receber faturas eletrônicas de acordo com os parâmetros estabelecidos pela autoridade fiscal.

Características da GST Invoice - Fatura Eletrônica indiana

As faturas eletrônicas na Índia são chamadas de GST Invoice.

As GST Invoices devem ser geradas no formato JSON seguindo o esquema GST INV - 1. O esquema GST INV - 1 é baseado no padrão PEPPOL / Universal Business Language adaptado às necessidades do mercado indiano.

Este formato é único para todas as faturas e aplicável a todas as empresas e setores do país.

As faturas GST válidas contêm o código IRN aplicado pelo IRP.

Invoice Reference Number (IRN)

O IRN ou hash é um código numérico de 64 dígitos, gerado exclusivamente pelo sistema de faturamento do IRP para cada uma das faturas eletrônicas. Apenas as faturas que contêm o IRN são válidas. O sistema de faturas indiano também é chamado de IRN System, pois valida documentos eletrônicos por meio de cálculo e atribuição de IRN.

O código IRN não deve ser confundido com o número da fatura. O número da fatura é atribuído pelo fornecedor e é interno às empresas.

Exemplo IRN: 35054cc24d97033afc24f49ec4444dbab81f542c555f9d30359dc75794e06bbe

Código QR - Quick Response Code

Ao validar as faturas, os IRPs incluem um código QR em formato de string que o sistema de faturamento das empresas deve transformar em imagem. O código QR facilita a validação e o acesso às faturas do sistema GST por meio de dispositivos móveis. As faturas eletrônicas impressas devem incluir o código QR.

Informações contidas no código QR:

• Identificador do provedor GSTIN
• Identificador GSTIN
• Número da fatura indicado pelo fornecedor
• Data de geração da fatura
• Valor da fatura
• Número de linhas de produtos
• Código HSN do produto principal (a linha de produtos com o maior valor tributário)
• Código IRN

EDICOM GST Invoice solution for INDIA

A plataforma global para faturamento eletrônico da EDICOM, está preparada para gerar faturas eletrônicas no formato GST INV - 1 e enviá-las aos IRPs para validação. Além de integrá-las de volta ao sistema de gestão da empresa, de forma totalmente automática.

Esquema de emissão e recebimento de faturas eletrônicas GST invoices

Esquema de emissão de faturas eletrônicas GST invoices

1. O emissor exporta automaticamente um arquivo de dados para gerar a fatura eletrônica.
2. A plataforma Global Invoicing da EDICOM transforma o documento no formato JSON exigido pelo GSTC e envia-o para o Invoice Registration Portal (IRP).
3. O IRP valida as faturas eletrônicas assinando-as e aplicando o código IRN juntamente com um código QR.
4. A EDICOM envia ao destinatário as faturas eletrônicas validadas no formato acordado entre as partes.
5. Se necessário, o e-way Bill também pode ser gerado da mesma forma.

Esquema de recebimento de faturas eletrônicas GST invoices 

1. O IRP recebe uma fatura destinada a um cliente EDICOM e a valida. A EDICOM recebe a fatura validada.
2. A plataforma Global Invoicing da EDICOM a transforma no formato exigido pelo ERP do cliente, previamente acordado, para ser integrada diretamente no sistema de gestão interno.

Benefícios do sistema GST e-invoice/IRN System

• Garantia da digitalização, padronização, interoperabilidade na submissão de faturas.
• Eliminação de erros de reconciliação e reinserção dos dados.
• Ciclos de pagamento aprimorados.
• Redução dos custos de processamento.
• Automatização da comunicação de documentos fiscais.
• Redução da evasão fiscal.
• Mitigação da fraude fiscal.
• Melhor eficiência comercial.
• Simplificação da troca de documentos entre fornecedores e clientes.
• Facilitação do cumprimento tributário.