A Malásia introduzirá o faturamento eletrônico: modelo CTC com validação prévia

A implementação em massa da facturação eletrônica afectará primeiro as transacções B2B, incluindo as importações e exportações, em agosto de 2024.
A IRBM, a agência tributária do país, anunciou a criação de uma plataforma para onde devem ser enviadas todas as faturas eletrônicas para validação e registro.
A autoridade fiscal da Malásia, Inland Revenue Board, e a Malaysian Digital Economy Corporation (MDEC), confirmaram em uma sessão de esclarecimento a introdução escalonada da fatura eletrônica no país. A fatura eletrônica abrange tipos de transações típicas, como B2B, B2C e B2G. Para transações B2G, o fluxo da fatura eletrônica será semelhante ao da B2B.
Modelo de fatura eletrônica na Malásia
A IRBM, a agência tributária do país, anunciou a criação de uma plataforma para onde devem ser enviadas todas as faturas eletrônicas para validação e registro.
Existem dois mecanismos de transmissão das faturas para o portal da IRBM:
- Por meio do portal MyInvois, de forma manual
- Por meio de API, de forma automática, no formato XML ou JSON.
Trata-se de um modelo de validação por parte do órgão tributário. A IRBM atribui a cada documento um identificador único e um código QR. Uma vez validado o documento, a IRBM notificará tanto o emissor como o receptor. O fornecedor deverá enviar o documento validado para o comprador pelos seus próprios meios.
A IRBM concede um período para cancelar ou rejeitar as faturas eletrônicas.
Os documentos que podem ser intercambiados são faturas, notas de débito e crédito, e faturas de reembolso.
A IRBM publicou um documento com a guia da versão 2.0.
Datas importantes da fatura eletrônica obrigatória na Malásia
O calendário de implementação previsto para a adoção do sistema nacional de fatura eletrônica na Malásia é:
- 01/08/2024: fatura eletrônica para contribuintes com um volume de negócios anual igual ou superior a 100 milhões de MYR;
- 01/01/2025: Fatura eletrônica obrigatória para contribuintes com um volume de negócios anual superior a 25 milhões de MYR e até 100 milhões de MYR.
- 01/07/2025: Fatura eletrônica obrigatória para todos os outros contribuintes.
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Contexto da fatura eletrônica na Malásia
No relatório pré-orçamental para 2023 do Ministério das Finanças, já se mencionava a intenção de desenvolver um modelo de fatura eletrônica no país. O objetivo desta declaração era reforçar a recuperação e facilitar as reformas rumo a uma resiliência socioeconómica sustentável.
À medida que o impulso da recuperação ganhava força no período pós-COVID19, o governo decidiu concentrar-se em reformas para melhorar o bem-estar do rakyat, particularmente, as receitas e a segurança social, a competitividade da Malásia, e fortalecer a resiliência da nação contra futuros contratempos, ao mesmo tempo que pretende consolidar a posição fiscal do governo.
O governo compromete-se a dar prioridade à sua transformação digital, a fim de ter um impacto positivo na sociedade e na economia. Os esforços para aumentar a utilização da tecnologia digital se intensificarão para melhorar a qualidade do serviço e a produtividade dos serviços governamentais.
Para apoiar o crescimento da economia digital e melhorar a eficiência na gestão da administração fiscal do país, o faturamento eletrônico será uma parte relevante da sua transformação digital. Como parte das suas estratégias para aumentar as receitas fiscais, o governo anunciou um plano escalonado para implementar o faturamento eletrônico no país.
A implementação do faturamento eletrônico melhorará a qualidade dos serviços e aumentará o cumprimento fiscal dos contribuintes, além de aumentar a eficiência das operações comerciais.