A Malásia introduzirá o faturamento eletrônico: modelo CTC com validação prévia

A autoridade fiscal da Malásia, Inland Revenue Board, e a Malaysian Digital Economy Corporation (MDEC), confirmaram em uma sessão de esclarecimento a introdução escalonada da fatura eletrônica no país. A fatura eletrônica abrange tipos de transações típicas, como B2B, B2C e B2G. Para transações B2G, o fluxo da fatura eletrônica será semelhante ao da B2B.

Modelo de fatura eletrônica na Malásia

A IRBM, a agência tributária do país, anunciou a criação de uma plataforma para onde devem ser enviadas todas as faturas eletrônicas para validação e registro.

Existem dois mecanismos de transmissão das faturas para o portal da IRBM:

1. Por meio do portal MyInvois, de forma manual
2. Por meio de API, de forma automática, no formato XML ou JSON.

Trata-se de um modelo de validação por parte do órgão tributário. A IRBM atribui a cada documento um identificador único e um código QR. Uma vez validado o documento, a IRBM notificará tanto o emissor como o receptor. O fornecedor deverá enviar o documento validado para o comprador pelos seus próprios meios.

A IRBM concede um período para cancelar ou rejeitar as faturas eletrônicas. 

Os documentos que podem ser intercambiados são faturas, notas de débito e crédito, e faturas de reembolso.

A IRBM publicou um documento com a guia da versão 2.0.

Datas importantes da fatura eletrônica obrigatória na Malásia

O calendário de implementação previsto para a adoção do sistema nacional de fatura eletrônica na Malásia é:

• 01/08/2024: fatura eletrônica para contribuintes com um volume de negócios anual igual ou superior a 100 milhões de MYR;
• 01/01/2025: Fatura eletrônica obrigatória para contribuintes com um volume de negócios anual superior a 25 milhões de MYR e até 100 milhões de MYR.
• 01/07/2025: Fatura eletrônica obrigatória para todos os outros contribuintes.
   

Deseja saber como estar em conformidade com a fatura eletrônica na Malásia?

Na EDICOM ajudamos você a adaptar e a cumprir os requisitos técnicos e legais da fatura eletrônica na Malásia. Somos um Peppol Access Point acreditado e também podemos implementar soluções integradas adaptadas ao seu funcionamento interno, tanto para enviar como para receber documentos eletrônicos de todos os seus parceiros comerciais.

Contexto da fatura eletrônica na Malásia

No relatório pré-orçamental para 2023 do Ministério das Finanças, já se mencionava a intenção de desenvolver um modelo de fatura eletrônica no país. O objetivo desta declaração era reforçar a recuperação e facilitar as reformas rumo a uma resiliência socioeconómica sustentável.

À medida que o impulso da recuperação ganhava força no período pós-COVID19, o governo decidiu concentrar-se em reformas para melhorar o bem-estar do rakyat, particularmente, as receitas e a segurança social, a competitividade da Malásia, e fortalecer a resiliência da nação contra futuros contratempos, ao mesmo tempo que pretende consolidar a posição fiscal do governo.

O governo compromete-se a dar prioridade à sua transformação digital, a fim de ter um impacto positivo na sociedade e na economia. Os  esforços para aumentar a utilização da tecnologia digital se intensificarão para melhorar a qualidade do serviço e a produtividade dos serviços governamentais.

Para apoiar o crescimento da economia digital e melhorar a eficiência na gestão da administração fiscal do país, o faturamento eletrônico será uma parte relevante da sua transformação digital. Como parte das suas estratégias para aumentar as receitas fiscais, o governo anunciou um plano escalonado para implementar o faturamento eletrônico no país. 

A implementação do faturamento eletrônico melhorará a qualidade dos serviços e aumentará o cumprimento fiscal dos contribuintes, além de aumentar a eficiência das operações comerciais.