A Irlanda se prepara para a fatura eletrônica e os relatórios de IVA eletrônico
Irlanda planeja introduzir alterações na gestão do faturamento e das declarações de IVA das empresas no país. Com o objetivo de modernizar o sistema nacional de declaração de IVA para ser mais simples e ágil, lançou uma consulta pública sobre a forma de utilizar os avanços digitais para modernizar o sistema de faturamento e declaração do IVA da Irlanda. Após a revisão das propostas e sugestões, será publicado um relatório que será analisado pelo governo.
A Irlanda prevê a implementação da fatura eletrônica e a apresentação de relatórios obrigatórios sobre transações intracomunitárias, além da padronização da apresentação de relatórios digitais. A Irlanda prevê a introdução de modelos CTC de controle contínuo das transações.
Atualmente, a fatura eletrônica na Irlanda não é obrigatória. A emissão de faturas ou outros documentos em formato eletrônico está sujeita a um acordo entre ambas as partes. Além disso, o sistema de faturamento eletrônico utilizado pela empresa irlandesa registrada para efeitos de IVA deve conseguir:
- Produzir, conservar e armazenar registros e mensagens eletrônicas na forma e com os dados exigidos para efeitos do IVA irlandês e disponibilizá-los às Finanças irlandesas, mediante solicitação.
- Reproduzir em papel ou em formato eletrônico qualquer registro ou mensagem eletrônica cuja produção, conservação ou armazenamento sejam necessários.
- Manter registros eletrônicos de forma a permitir a sua recuperação por referência ao nome da pessoa que emite ou recebe a mensagem, ou à data da mensagem ou ao número de identificação único da mensagem.
- Garantir a integridade dos conteúdos, validar a fonte do documento e fornecer um registro de auditoria confiável para a transação e os respectivos documentos de suporte.
