O faturamento eletrônico na Lituânia: novo portal SABIS para faturas com a administração pública
Na Lituânia, a fatura eletrônica (e-faktūra) é obrigatória para as administrações públicas desde 2017. Embora o uso da fatura eletrônica não seja obrigatório para as transações entre empresas (B2B), muitas empresas optam por adotá-la devido aos seus benefícios operacionais e fiscais.
Fatura eletrônica B2G na Lituânia
O governo lituano criou a plataforma eSaskaita para o envio de faturas por parte dos fornecedores às entidades públicas. Essa plataforma centralizada está habilitada tanto para o envio como para o recebimento de faturas eletrônicas. Desde 2019, a plataforma está conectada à rede Peppol.
Em julho de 2024, a plataforma eSaskaita foi substituída pela nova plataforma SABIS. Todas as faturas destinadas a entidades públicas e outras organizações contratantes devem ser enviadas através do SABIS (Sistema de Informação de Administração Geral de Contas).
O governo lituano anunciou a introdução de um período de transição de dois meses para a migração da plataforma eSąskaita para o SABIS.
Desde julho de 2024, os fornecedores e compradores devem começar a emitir e receber faturas, incluindo aquelas baseadas em contratos verbais superiores a 1.000,00 EUR (sem IVA), através do SABIS.
A partir del 30 de agosto de 2024, la plataforma eSąskaita será desconectada, y SABIS estará completamente operativo desde el 1 de septiembre de 2024.
Além disso, conforme estipulado na resolução governamental, as seguintes faturas baseadas em contratos verbais devem ser enviadas através do SABIS:
- 1 de julho de 2024: Todas as faturas baseadas em acordos verbais superiores a 1.000,00 EUR (sem IVA).
- 1 de janeiro de 2025: Todas as faturas baseadas em contratos verbais, independentemente do seu valor.
As faturas destinadas à SABIS podem ser enviadas das seguintes formas
- Portal SABIS
- Integração direta mediante API
- Através de Peppol
Os formatos de faturas e os requisitos técnicos são os seguintes
- Peppol BIS Billing 3.0 (Factura y Nota de Crédito)
- Peppol BIS Billing CII Invoice
