Faturamento eletrônico

No Chile, as boletas eletrônicas serão obrigatórias

 boletas eletrônicas Chile

Atualizado em 01/09/2020: O Servicio de Impuestos Internos do Chile (SII) adia a obrigação de emitir boletas electrónicas de 1º de setembro para 1º de janeiro de 2021.

Tabela de conteúdos [Esconder]

A partir de janeiro, o “Servicio de Impuestos Internos” (SII) tornará obrigatório o uso da boleta eletrônica, de acordo com a Lei de Modernização Tributária 21.210, publicada em fevereiro deste ano.

Essa medida afeta todos os faturadores eletrônicos chilenos. Os contribuintes que não são faturadores eletrônicos devem adotar a medida a partir de 1º de março de 2021.

Dessa maneira, las boletas electrónicas y boletas no afectas o exentas electrónicas, passarão a substituir suas versões em papel.

Com essa iniciativa, o Chile continua avançando em seu projeto de modernização do sistema tributário, um dos eixos principais do projeto de Modernização Tributária, que visa reduzir a sonegação tributária e garantir maior segurança jurídica nas transações comerciais.

O governo espera que a boleta eletrônica obrigatória permita arrecadar US $ 934 milhões por ano e estima que, no total, a digitalização do sistema tributário contribua com mais de US $ 2,2 bilhões por ano aos cofres do estado, o que representa 1 ponto do PIB chileno.

O que é a boleta eletrônica?

A boleta eletrônica é a prova de compra de um bem ou serviço que o consumidor final recebe. A boleta eletrônica também é conhecida como voucher, tíquete ou ticket de compra. É um documento fiscal gerado e assinado eletronicamente.

Cada boleta eletrônica gerada deve ser enviada dentro de um período máximo de uma hora ao SII.

O SII estabeleceu dois tipos de boletas eletrônicas:

  1. Boleta Electrónica: Documento que da cuenta de las ventas y/o la prestación de servicios afectos y no afectos o exentos a los impuestos establecidos en la Ley sobre Impuestos a las Ventas y Servicios.
  2. Boleta No Afecta o Exenta Electrónica: Documento que da cuenta de las ventas y/o la prestación de servicios no afectos o exentos a los impuestos establecidos en la Ley sobre Impuestos a las Ventas y Servicios.

Resumo das Vendas Diárias

Além das boletas eletrônicas, os contribuintes devem gerar um Resumo de Vendas diário com operações referentes ao dia anterior e enviá-lo ao SII assinado eletronicamente.

O Resumo de Vendas diárias substitui o Livro de Boletas que devia ser gerado mensalmente e enviado ao SII sob demanda.

Requisitos para ser um emissor de boletas eletrônicas

O procedimento para a emissão de boletas eletrônicas e boletas não afetada ou isenta o eletrônico está regulamentado na Resolução nº 74 do SII.

  • Ser um contribuinte de primeira categoria.
  • Realizar o pedido de autorização para emitir boletas eletrônicas.
  • Ter um sistema de emissão de boleta eletrônica autorizada para poder emitir documentos eletrônicos de acordo com os requisitos técnicos do SII.
  • Possuir uma declaração de conformidade no site do SII.

El procedimiento para la emisión de boletas electrónicas y boletas no afectas o exentas electrónicas viene regulado en la Resolución Nº74 del SII.

Características técnicas da boleta eletrônica

  • Assinatura eletrônica: as boletas eletrônicas devem ser assinadas eletronicamente para garantir a integridade, autenticidade e o não repúdio do documento.
  • Formato: XML
  • Armazenamento: por 6 anos em seu formato XML original.
  • Aprovação eletrônica SII: deve ser incluída na representação impressa das boletas. Esta é a assinatura eletrônica feita pelo SII para verificar: se os números de fólio com os quais as boletas eletrônicas foram geradas foram autorizados pelo SII, através do Código de autorização de fólios; que os dados das boletas eletrônicas não foram alterados; e que as boletas eletrônicas foram efetivamente geradas pelo emissor correspondente quando assinadas eletronicamente.
  • Código de autorización de folios (CAF): para emitir boletas eletrônicas, os contribuintes deverão ter baixado anteriormente o intervalo de rango de fólios da boleta eletrônica. O CAF é necessário para poder aprovar eletronicamente as boletas. Cada fólio autorizado pelo SII corresponderá a uma boleta.
  • Representação impressa e virtual:
    • Representação impressa: representação em papel da boleta eletrônica, seu uso é opcional, sendo a representação virtual de preferência. Ela deve conter a aprovação eletrônica do SII.
    • Representação virtual: representação digital do documento, que permite que ele seja visualizado e entregue eletronicamente.

Como é o processo de emissão de boletas eletrônicas?

  • Os dados de compra e venda B2C gerados no sistema de gestão ou ERP da empresa são transferidos para a plataforma de faturamento eletrônico da EDICOM, que é um sistema de emissão de boletas eletrônicas autorizado.
  • A plataforma identifica o número da boleta e atribui o CAF (Código de Autorización de Folios) do repositório de acordo com a classificação correspondente ao número de fólio utilizado.
  • O documento XML é gerado e a assinatura eletrônica é incorporada.
  • O Documento Tributario Electrónico (DTE) resultante é declarado no SII.
  • Após a confirmação do SII, o DTE é gestionado através do Serviço de Envio da plataforma de faturamento eletrônico.
  • As boletas eletrônicas são integradas ao ERP, todo o processo é realizado de forma imediata e transparente para o usuário.

Da mesma forma, a solução criará a representação virtual ou impressa de acordo com as características técnicas exigidas no SII em cada caso.

Modificação ou cancelamento de boletas eletrônicas

Uma vez emitida a boleta eletrônica, caso seja necessário realizar alterações nos dados do destinatário, fazer descontos ou cancelar, será necessário a emissão de uma nota de crédito eletrônica.

Caso a alteração envolva um produto de maior valor, uma boleta deve ser gerada para a diferença de valor.

Serviço de emissão de documentos fiscais eletrônicos da EDICOM

A solução de faturamento eletrônico da EDICOM é capaz de gerar todos os documentos fiscais eletrônicos do SII e aplicar os mecanismos necessários de assinatura e aprovação necessários a cada momento, além de enviá-las ao SII e a seus parceiros de negócios.

O serviço da EDICOM centraliza todos os fluxos de faturamento eletrônico e conformidade tributária, simplificando os processos e otimizando os recursos da empresa.

Para implementar as boletas eletrônicas recomenda-se que as empresas afetadas entrem em contato com seu consultor o mais rápido possível, a fim de implementar a emissão desses documentos eletrônicos em tempo hábil em seu ambiente. O não cumprimento da resolução pode acarretar multas.

As boletas eletrônicas são, juntamente com as guias de despacho, os dois documentos fiscais que se tornaram eletrônicos neste ano.

Saiba mais sobre os possíveis benefícios para a sua empresa.

Entre em contato com um representante da EDICOM

Pode também estar interessado em ler sobre...

Faturamento eletrônico na Tanzânia

Informações importantes sobre o novo sistema de faturamento eletrônico VFD implementado pela TRA da Tanzânia.

Saiba como funciona a fatura eletrônica no Paraguai

Conheça o funcionamento do Sistema Integrado de Facturación Electrónica Nacional (SIFEN) do Paraguai.

A implementação do GOVEIN19 está sendo exitosa em toda a Europa

A EDICOM implementa com êxito o projeto GOVEIN19 para o desenvolvimento da faturação eletrônica em hospitais europeus.