Como funciona a fatura eletrônica no Chile

O sistema de fatura eletrônica no Chile está muito consolidado. Desde 1º de fevereiro de 2018, em conformidade com a Lei N.º 20.727, todas as empresas do país são obrigadas a emitir a documentação tributária eletronicamente, perdendo a validade legal os documentos tributários emitidos em papel. O Serviço de Impostos Internos (SII), entidade que regula o controle fiscal no Chile, disponibiliza diferentes sistemas de faturamento para as empresas. 

Evolução do faturamento eletrônico no Chile

O Chile iniciou o seu processo de implementação da fatura eletrônica em 2003, quando o Serviço de Impostos Internos (SII) iniciou a massificação do sistema de forma voluntária para todos os contribuintes que o pretendam utilizar.

Em 2014, a Lei n.º 20.727 estabeleceu a utilização obrigatória da Fatura Eletrônica no Chile, com um período de incorporação progressiva a partir da entrada em vigor da lei, a 31 de janeiro de 2014. Durante este tempo, os documentos físicos ou em papel são substituídos pelos diferentes documentos tributários eletrônicos (DTE) previstos na legislação: Faturas, Notas de Crédito, Notas de Débito, Guias de Remessa, Faturas de Compra, Faturas Isentas. 

Intervenientes e funcionamento da fatura eletrônica no Chile

A fatura eletrônica no Chile é obrigatória para 100% das empresas. Ser faturador eletrônico permite ao contribuinte emitir e receber Documentos Tributários Eletrônicos (DTE). 

O SII permite faturar eletronicamente e disponibiliza aos contribuintes diferentes sistemas de faturação eletrônica.

As empresas enviam os DTE ao SII em tempo real por meio do sistema de faturamento escolhido para validação. Uma vez validadas, o órgão tributário devolve-as ao emissor. Por seu lado, o emissor envia-as por correio eletrônico ao destinatário final, no formato XML_DTE.

O receptor da fatura eletrônica dispõe de oito dias para aceitar ou reclamar a fatura. Na eventualidade de, decorrido esse prazo, não ter sido gerado um aviso de recepção, o SII considera-as formalmente aceites.

Sistemas de faturamento disponíveis no Chile

O SII disponibiliza aos contribuintes diferentes sistemas de faturamento eletrônico, dependendo do volume de faturamento das empresas.

1. O Sistema de Faturamento Gratuito do SII visa fornecer aos contribuintes um sistema que lhes permita operar com faturas eletrônicas e cumprir os regulamentos legais em vigor. Não se integra com aplicações informáticas do contribuinte, ou seja, funciona por meio da plataforma do SII e apenas com os documentos lá disponibilizados: faturas, nota de crédito e débito, guia de remessa e fatura de compra. Foi concebido para um baixo volume de emissão de Documentos Tributários Eletrônicos (DTE) e os documentos são emitidos um de cada vez. 
2. Sistema de faturamento próprio ou à venda no mercado. Os contribuintes podem desenvolver o seu próprio software ou adquirir no mercado um sistema que lhes permita operar com fatura eletrônica. Permite um elevado volume de emissão de DTE. Podem emitir faturas, notas de crédito e débito, guia de remessa, fatura de compra, de exportação, notas de crédito e débito de exportação, liquidação de fatura, recibos afetos, entre outros. Pode ser integrado com outros sistemas informáticos utilizados pela empresa (ERP, Software de Gestão Empresarial, entre outros).

Tipos de documentos tributários eletrônicos (DTE)

Existem diferentes tipos de documentos tributários eletrônicos (ETD), que oferecem apoio fiscal e jurídico para cada operação comercial, tanto para o emissor como para o receptor. 

Os documentos tributários cuja emissão em formato eletrônico é exigida por lei são: Faturas, Faturas não afetas ou isentas, Faturas de compra, Liquidações de fatura, Notas de débito, Notas de crédito, Guias de Remessa, Faturas de exportação, Notas de crédito de exportação e Notas de débito de exportação.

• Fatura eletrônica. Documento tributário gerado eletronicamente que substitui o documento físico, que tem o mesmo valor legal e a sua emissão deve ser previamente autorizada pelo SII. Nele, detalham-se os produtos ou serviços vendidos, o método de pagamento e o preço unitário.
• Fatura de Vendas e Serviços Não Afetos ou Isentos de IVA. Documento gerado para operações isentas de impostos, principalmente de IVA.
• Fatura de Compra Eletrônica: é o apoio legal de uma compra, e é emitida nas seguintes situações:
  • Quando o emissor eletrônico é um agente de retenção autorizado para a Mudança de Sujeito do IVA e efetua transações nas quais é obrigado a reter parte ou a totalidade do IVA.
  • Quando o emissor eletrônico efetua transações tributáveis com vendedores ou prestadores de serviços, como indicado na Resolução Isenta n.º 1496 de 1976, que não dispõem de documentação tributária.
• Guias de Remessa Eletrônicas. Documentos tributários que devem ser emitidos obrigatoriamente quando uma fatura não é emitida no momento da entrega de bens ou mercadorias. As guias de remessa verificam e justificam a entrega da mercadoria pelo vendedor e a recepção pelo destinatário. As guias devem estar numeradas e carimbadas pelo SII do Chile. A fatura emitida posteriormente deverá indicar o número da guia de remessa, conforme exigido por lei.
• Liquidação Fatura Eletrônica. Documento tributário que reformula a liquidação de vendas decorrentes de um contrato de consignação e o faturamento da comissão acordada entre o expedidor e o destinatário, em conformidade com as disposições da Circular n.º 126, de 1977.
• Nota de Crédito Eletrônica. Documento para anular ou corrigir uma fatura já emitida.
• Nota de Débito Eletrônica. Documento que os vendedores e prestadores de serviços devem emitir quando há alterações no montante da fatura original. 
• Fatura de Exportação Eletrônica. Documentos de natureza diferente em relação ao IVA e de diferentes validações de regime a nível eletrônico do que a fatura eletrônica. Permite incluir dados que não são aplicáveis à fatura eletrônica, tais como introduzir montantes em moeda estrangeira, identificar o meio de transporte e a empresa de transporte, o porto de embarque e desembarque, a modalidade de venda, entre outros.
• Nota de Crédito de Exportação Eletrônica. Documento gerado para anular ou modificar faturas de exportação.
• Nota de Débito de Exportação Eletrônica. Documento gerado quando há alterações no montante da fatura de exportação original.

Qualquer documento tributário eletrônico emitido deve conter uma assinatura eletrônica digital, que permite autenticar a sua origem e assegurar a sua integridade

Reclamação ou aceitação de faturas 

Há motivos pelos quais se pode reclamar uma fatura: se não estiver conforme com a quantia, com a entrega, se a mercadoria tiver chegado em más condições etc.

As faturas eletrônicas no Chile podem ser reclamadas pelo destinatário em um prazo máximo de 7 dias a partir da sua recepção no SII. Decorridos os 7 dias sem ocorrer qualquer ação sobre o documento eletrônico, a fatura será considerada como aceita irrevogavelmente.

Como a aceitação ou reclamação da fatura eletrônica é uma informação enviada unicamente para o SII, a agência tributária disponibilizou um sistema para consultar a informação sobre as faturas reclamadas. Graças a este controle, o emissor pode ter conhecimento total do que ocorre com as suas faturas eletrônicas.

Controle de faturas declaradas ao SII, mas não recebidas pelos contribuintes

Pode acontecer que existam clientes que não tenham recebido as faturas por parte dos fornecedores, pelo que estas empresas não podem verificar e corroborar os dados. Se o prazo de sete dias para a reclamação tiver expirado, o SII valida a fatura automaticamente e incorpora-a na proposta F29 de declaração de IVA. Obviamente, a discordância dos dados com o SII implica discrepâncias no Formulário 29.

para resolver este problema, é necessário ter uma solução de fatura eletrônica capaz de detectar as incoerências entre o Formulário 29 e os DTE recebidos por meio de uma contemplação diária e automatizada das faturas emitidas pelos fornecedores ao SII.

A solução da EDICOM cruza as informações das faturas no ERP do cliente com as informações de faturas recebidas pelo SII para comprovar a concordância. Caso detecte que uma fatura se encontra no SII, mas não no ERP, emite um alerta. O sistema avisa o fornecedor que deve enviar o DTE não recebido em um prazo de 24h. Se, decorrido esse período, o DTE não tiver sido enviado, o sistema reclama automaticamente a fatura eletrônica ao SII, o que implica a rejeição da mesma.

Guias de remessa eletrônicas

As guias de remessa são documentos tributários que devem ser emitidos obrigatoriamente quando uma fatura não é emitida no momento da entrega de bens ou mercadorias. As guias de remessa são, assim, o documento eletrônico que verifica e justifica a entrega da mercadoria pelo vendedor e a recepção pelo receptor.

As guias devem estar numeradas e carimbadas pelo SII do Chile. A fatura emitida posteriormente deverá indicar o número da guia de remessa, conforme exigido por lei.

O prazo máximo para a emissão da fatura a partir da realização da guia de remessa será o décimo dia do mês seguinte à entrega da mercadoria, mas com data máxima o último dia do mês anterior. 

Conservação dos DTE

Os DTE devem ser conservados durante seis anos nas seguintes situações:

• Devem ser gerados e guardados pelo emissor eletrônico no formato XML (autorizado pelo SII). O contribuinte deve ter a possibilidade de aceder às informações armazenadas para responder a qualquer pedido do SII. Os documentos eletrônicos emitidos constituem o apoio contabilístico.
• O receptor eletrônico receberá pelos meios eletrônicos acordados com o emissor (atualmente, e-mail) o DTE em formato XML e deverá utilizar este documento para corroborar suas informações contabilísticas.
• Se o receptor de uma Fatura Eletrônica for um contribuinte não autorizado a operar com este tipo de documentação, ou seja, se for um “receptor manual”, o documento que receberá e deverá guardar é a versão impressa da Fatura Eletrônica.

Recibo eletrônico ou comprovante de compra

O recibo eletrônico é o comprovante de compra de um bem ou serviço recebido pelo consumidor final. O comprovante eletrônico também é conhecido como voucher, tíquete ou comprovante de compra. Esse é um documento fiscal gerado e assinado eletronicamente. Ele especifica o preço líquido, o IVA e o custo total separadamente, como acontece com as faturas, o que não acontecia atualmente com o tíquete de papel. 

Cada cédula eletrônica gerada deve ser enviada no prazo máximo de uma hora para o SII. Além dos comprovantes eletrônicos, os contribuintes devem gerar um Resumo de Vendas diário com as transações referentes ao dia imediatamente anterior e enviá-lo ao SII assinado eletronicamente.

A Resolução nº 74 do SII regulamenta o procedimento para a emissão de comprovantes eletrônicos e comprovantes eletrônicos não tributáveis ou isentos, juntamente com as características técnicas do recibo eletrônico:

• Assinatura eletrônica: As cédulas eletrônicas devem ser assinadas eletronicamente para garantir a integridade, a autenticidade e o não repúdio do documento.
• Formato: XML
• Armazenamento: 6 anos em seu formato XML original.
• Selo eletrônico SII: Essa assinatura é usada para verificar se os números de fólio dos comprovantes eletrônicos são autorizados pelo SII por meio do Código de Autorização de Fólio, se os dados dos comprovantes eletrônicos não foram modificados e se os comprovantes eletrônicos foram gerados pelo emissor adequado quando assinados eletronicamente.
• Código de Autorização de Fólio (CAF): Para poder emitir faturas eletrônicas, os contribuintes devem ter baixado previamente a variedade de fólios de faturas eletrônicas. O CAF é necessário para que seja possível carimbar eletronicamente os comprovantes. Cada fólio autorizado pelo SII corresponderá a uma cédula.
• Representação impressa: Embora anteriormente opcional, com a Resolução n.º 12 do SII, a representação em papel do recibo eletrônico é obrigatória para vendas presenciais, independentemente do método de pagamento utilizado.
• Representação virtual: representação digital do documento, permitindo que ele seja visualizado e entregue eletronicamente.

Depois que o comprovante eletrônico for emitido, caso sejam necessárias alterações nos detalhes do destinatário, descontos ou cancelamentos, deverá ser emitida uma nota de crédito eletrônica. Caso a troca seja por um produto de valor mais alto, deverá ser gerado apenas um comprovante para a diferença de valor.

Solução global de fatura eletrônica da EDICOM

A EDICOM, como fornecedor internacional de fatura eletrônica, desenvolveu uma plataforma única que facilita o cumprimento das especificações técnicas e legais nos diferentes países em que a sua empresa opera. No caso do Chile, o sistema automatiza a geração, o envio e a recepção dos Documentos Tributários Eletrônicos, assim como as comunicações on-line com o Serviços de Impostos Internos. 

A rastreabilidade e a automatização oferecidas pela nossa solução de fatura eletrônica são essenciais para se adiantar a incidências recorrentes que se produzem como consequência de diferentes fatores que incorrem nos processos do sistema de faturamento no Chile. Graças ao cruzamento de dados entre o serviço de controle de faturas reclamadas do SII e a solução de fatura eletrônica da EDICOM, o cliente mantém-se sempre informado sobre o estado das faturas emitidas e supervisiona a coerência entre os DTE recebidos e a declaração mensal de IVA (Formulário 29).

A solução de fatura eletrônica da EDICOM oferece um controle total das faturas reclamadas e não recebidas que, por vezes, afeta negativamente as empresas chilenas na sua contabilidade e faturação, maximizando, assim, os benefícios derivados da gestão automatizada e integrada de faturas na sua empresa.