Novo sistema de fiscalização eletrónica na Albânia

A Albânia inicia a reforma fiscal do seu sistema tributário através do reporte obrigatório de faturas eletrónicas em tempo real. 

A partir de 1 de julho, todas as empresas que efetuem transações B2B devem declarar as suas faturas de forma eletrónica à Direção-Geral de Impostos (Drejtoria e Përgjithshme e Tatimeve – DPT). E, a partir de setembro, as empresas que realizarem transações B2C.

Com a entrada em vigor da Lei n.º 87 2019 Sobre sistemas de controlo de faturação e faturação eletrónica, a Albânia estabelece um novo modelo de faturação e controlo financeiro, denominado Sistema de Fiscalização, que implica a massificação do uso da faturação eletrónica em todo o ecossistema empresarial albanês.

O novo Sistema de Fiscalização procura modernizar o modelo tributário de acordo com os padrões europeus, reduzir a fraude fiscal, simplificar os processos de tributação e melhorar a cobrança de impostos. 

O projeto foi implementado pela Direção-Geral de Impostos (Drejtoria e Përgjithshme e Tatimeve – DPT) e a Agência Nacional para a Sociedade da Informação AKSHI (Agjencia Kombëtare e Shoqërisë së Informacionit). 

Quem é afetado pelo novo sistema de faturação?

Todos os contribuintes que emitem faturas.
Organismos públicos.
Bancos, instituições financeiras e outros intermediários com serviços de pagamento de fatura eletrónica.

Cronograma de implementação

1 de janeiro 2021 - Faturação eletrónica B2G
1 de julho 2021 – Faturação eletrónica B2B. 
1 de setembro 2021 - Faturação eletrónica B2C.

Requisitos para emitir faturas eletrónicas na Albânia

Certificado eletrónico emitido pelo AKSHI. 
Envio através da Plataforma Central de Faturação CIS.
Software de faturação eletrónica.

Sistema de Faturação Eletrónica da Albânia

O Sistema de Fiscalização exige a declaração em tempo real de todas as faturas emitidas pelos contribuintes para a Direção-Geral de Impostos da Albânia (Drejtoria e Përgjithshme e Tatimeve – DPT). 
Para tal, o governo habilitou uma plataforma central de faturação (Central Information System - CIS), para onde devem ser enviadas todas as faturas para a respetiva validação. O DPT valida as faturas através da atribuição de um código único de identificação para cada fatura denominado NIVF. O DPT gera as faturas em pdf com um QR que inclui o código NIVF e deixa-as para sua consulta e impressão na própria plataforma CIS.

O governo argumentou que o novo sistema de fiscalização foi escolhido porque “assegura a aplicação da última tecnologia, baseada nos padrões da União Europeia e com melhores oportunidades de adaptação para a estrutura da economia albanesa.”. 
Com este sistema os contribuintes podem verificar de forma imediata o estado das faturas e se estas foram declaradas corretamente, o que melhora a transparência e ajuda a reduzir a economia informal. 

Armazenamento das faturas: 

As faturas devem ser conservadas pelo contribuinte, em formato eletrónico, durante 5 anos completos a partir do ano seguinte da sua emissão. O armazenamento deve assegurar autenticidade da origem, integridade do conteúdo e legibilidade dos documentos. 

Formato 

Especificações para o uso básico da fatura eletrónica UN / CEFACT - Fatura interindustrial (esquemas XML 16B);
Especificações para o uso básico da fatura eletrónica - ISO / IEC 19845: 2015 (UBL 2.1).

Faturas eletrónicas corretivas

Na eventualidade de incorreções na fatura, é necessário emitir uma fatura corretiva que contenha a referência da fatura original que está a ser corrigida. 

Benefícios do uso da fatura eletrónica na Albânia 

Melhoria da cobrança de impostos. Com base nos resultados conseguidos noutros países após a implementação da fatura eletrónica, espera-se que aumentem as receitas de IVA e outras categorias fiscais. 
Controlo fiscal mais eficaz. Graças à disponibilidade da informação financeira em tempo real de todas as transações, a auditorias fiscais mais eficientes, à identificação de forma mais rápida e simples de possíveis irregularidades. 
Maior transparência. Todos os contribuintes, tanto compradores como destinatários, podem verificar se as faturas foram declaradas através da plataforma central de faturação. 
Digitalização da economia. A automatização de processos de faturação reduzirá significativamente os tempos e custos de gestão, ajudando empresas e o governo a melhorar a sua competitividade e eficiência. 
Admissão na União Europeia. O uso da fatura eletrónica, seguindo o padrão europeu, favorece o processo de admissão da Albânia na União Europeia. 

Albânia membro candidato da União Europeia

A Albânia encontra-se na iminência de ser membro da União Europeia. 
Membro candidato desde 2014, em julho de 2020 foi apresentado o esboço do acordo-quadro para a sua admissão. 

O novo Sistema de Fiscalização faz parte do conjunto de reformas empreendidas pelo governo para cumprir os requisitos necessários para a adesão à União Europeia. 

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