O Peru digitaliza o Factoring de faturas eletrônicas

O governo peruano emitiu vários decretos em 2020 em resposta à crise do COVID-19, a fim de ajudar as empresas em dificuldades. Um deles foi o Decreto de Emergência N.° 013-2020, emitido em janeiro, onde se estabelecia as disposições legais para a negociação de Faturas Eletrônicas via Factoring.

Agora, a SUNAT aprovou a Resolução 165-2020 em substituição ao Decreto de Urgência, que entrou em vigor no último dia 17 de dezembro de 2021.

O objetivo desta medida é facilitar o financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas e acelerar seus fluxos de caixa.

Aspectos mais importantes

O adquirente eletrônico deverá Aceitar (Conformidade) ou Rejeitar (Não Conformidade) as Faturas Eletrônicas dos seus fornecedores eletrônicos no prazo de 8 dias úteis após a recepção.

Essa resposta é obrigatória para o destinatário dos Comprovativos Eletrônicos, se desejar usar o crédito fiscal.

Neste sentido, a EDICOM oferece uma solução de fatura eletrônica adaptada às condições estabelecidas pela SUNAT, que permite automatizar todo o processo. A nossa plataforma comunica-se com a plataforma da SUNAT de forma integrada tanto para comunicar sua conformidade ou não conformidade como para a recepção de mensagens que você possa receber dos seus clientes. Assim, você receberá de forma centralizada todas as comunicações na sua própria solução, sem necessidade de acessar a plataforma da SUNAT.

Além disso, a EDICOM oferece a solução Global E-Invoicing Platform que permite emitir, assinar, validar com a SUNAT e enviar os CPE ao mesmo tempo, automatizando todo o processo e integrando todas as comunicações com o seu ERP. 

Por outro lado, a SUNAT permite uma funcionalidade no Clave Sol (Portal Gratuito) onde o contribuinte poderá Aceitar ou Rejeitar as faturas.

Conceito de conformidade na Fatura Negociável:

• Conformidade Expressa: aceitação comercial da fatura eletrônica ou recepção de honorários expressamente expedidas por meio da plataforma fornecida pela SUNAT para esse fim e dentro do prazo estabelecido. É necessária para a utilização do crédito fiscal/dedutibilidade fiscal.
• Conformidade Alegada: aplica-se 8 dias úteis após a notificação da fatura, na ausência de conformidade expressa ou não conformidade (rejeição comercial). É suficiente para a circulação da fatura como título de valor.

Objetivos do Factoring

O sistema aprovado pela autoridade fiscal peruana de factoring (SUNAT) permite associar a fatura comercial à fatura negociável e, em um curto espaço de tempo, receber a liquidez necessária para voltar a operar.

A nova lei aumenta o número de empresas que podem emitir ativos e confere maior fiabilidade e segurança às ordens de compra emitidas. Isso é importante para a economia, porque facilita o financiamento de MPME, Startups, e empresas de todos os portes.

Uma forma de melhorar a situação de fluxo de caixa das empresas é converter as faturas e ordens de compra do Estado em um título de valor. Isto dá-lhes liquidez para poderem enfrentar as suas operações diárias, o que cria um círculo vicioso que lhes permite ter dinheiro suficiente para os seus trabalhos futuros.

Um dos desafios mais importantes enfrentados pelas micro, pequenas e médias empresas é o acesso a financiamento a curto prazo para o capital de exploração. A falta deste financiamento resulta, muitas vezes, na falta de dinheiro, o que pode ter um impacto negativo no rendimento e no crescimento econômico.

As empresas maiores têm mais acesso a empréstimos bancários devido ao volume de transações que realizam. Por outro lado, as empresas menores têm mais dificuldades em obter estes empréstimos, uma vez que o seu volume de negócios, muitas vezes, não corresponde aos números exigidos pelos bancos. E se forem autorizados, serão lhes cobradas taxas e juros mais elevados por esses empréstimos.

Isso leva frequentemente à diluição das margens e, por conseguinte, a continuidade do negócio é afetada.

Em suma, o difícil acesso ao crédito dificulta o crescimento dessas pequenas e médias empresas e as suas oportunidades de emprego.

Por este motivo, o governo peruano implementou essa medida para promover o crescimento das MPME a fim de aumentar a taxa de emprego formal no país.

Em que consiste o Factoring?

Quando uma empresa procura financiamento alternativo às instituições financeiras, um dos métodos mais populares são as operações de factoring.

Por uma taxa, as empresas podem converter as suas faturas pendentes de cobrança em numerário sem ter de esperar que o cliente lhes pague.

As operações de factoring são uma grande ferramenta para as empresas mais pequenas porque lhes proporciona liquidez imediata sem ter de pedir um empréstimo bancário ou de outro tipo.

O Factoring permite às MPME emitir faturas eletrônicas a crédito, que se converterão em título executivo depois de expirar o período estimado para a sua aprovação ou rejeição.

O Conselho Nacional de Impostos, Alfândegas e Tarifas (SUNAT) do Peru atualizou o regulamento que descreve o processo de faturamento eletrônico, sendo de interesse o seguinte:

• Os campos de dados são adicionados aos CPE, para indicar o prazo e o montante pendente de cobrança.
• O prazo para apresentar a fatura ao comprador reduzirá para dois dias a partir do dia da compra.
• O comprador tem 8 dias para aceitar ou rejeitar a fatura.

O que é a Fatura Negociável?

De acordo com a Lei N.º 29623, a Fatura Negociável é uma garantia a pedido, ou seja, emitida a favor de determinada pessoa. Nesse tipo de fatura, o vendedor ou fornecedor confirma que a mercadoria foi entregue e aceita pelo beneficiário.

Essa lei é fundamental para qualquer empresa que queira limitar o risco de insolvência. Estabelece que, quando uma empresa vende mercadoria ou presta serviços, pode emitir uma fatura ao comprador ou cliente para garantir que o pagamento é efetuado. O vendedor envia, então, uma fatura detalhando o produto ou serviço fornecido, juntamente com a data de entrega e outras informações relevantes.

Quais são as vantagens da Fatura Negociável? 

• Pode cobrar as faturas independentemente do pagamento das mesmas e beneficiar de ter liquidez quando precisar.
• Evita contrair dívidas com financiamento externo, economizando-lhe os gastos e juros gerados pelos empréstimos bancários.
• Economiza dinheiro, uma vez que a taxa de desconto aplicada à cobrança das faturas é inferior ao juro bancário sobre qualquer crédito.
• Menos gastos de gestão, pois negociar faturas evita os custos da emissão de notas promissórias, letras de câmbio etc.
• Gerar segurança e confiança nas condições de compra e venda, tanto para o fornecedor como para o cliente. 

Plataforma Internacional de fatura eletrônica da EDICOM

A EDICOM tem uma solução de fatura eletrônica que automatiza o processo de emissão e recepção de Comprovativos de Pagamento eletrônicos (CPE), adaptada aos requisitos estabelecidos pela SUNAT.

Além disso, a fatura eletrônica pode ser enviada eletronicamente aos destinatários, independentemente de estes terem ou não uma solução EDI.

A plataforma da EDICOM identifica o destinatário da fatura e, dependendo de quem for o receptor, gere o seu envio pelo canal necessário para cada cliente.