Situação atual do faturamento eletrônico em Lesoto
A autoridade tributária de Lesoto está se preparando para implantar a fatura eletrônica como parte de um ambicioso plano de modernização fiscal. Nos últimos anos, o país iniciou diversas iniciativas digitais para otimizar a arrecadação de impostos, alinhando-se à tendência regional na África.
Atores governamentais e institucionais envolvidos
O avanço em direção ao faturamento eletrônico em Lesoto conta com a participação de diversos atores-chave. Em primeiro lugar, a Revenue Services Lesotho (RSL) – anteriormente conhecida como Autoridade Tributária de Lesoto – é a entidade responsável por liderar o projeto. Sob a supervisão do Ministério das Finanças, a RSL é quem define o modelo de faturamento eletrônico a ser implementado e coordena os desenvolvimentos necessários. Por enquanto, o governo prevê introduzir o faturamento eletrônico em operações B2B2G (empresa para empresa e governo) e B2C (empresa para consumidor), e é esperado que a RSL defina o modelo tecnológico e operacional que regerá o sistema.
No que diz respeito ao financiamento e à consultoria, destaca-se o papel do Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB). Esse órgão multilateral financia o projeto de modernização tributária que inclui o faturamento eletrônico, fornecendo recursos econômicos e apoio institucional.
Próximos passos na implementação do faturamento eletrônico em Lesoto
Lesoto deu início ao caminho para a adoção do faturamento eletrônico na arrecadação do IVA. O processo começou em setembro de 2022, quando a Revenue Services Lesotho (RSL), autoridade tributária do país, lançou uma licitação para o “Projeto de Modernização Tributária de Lesoto”, com o objetivo de desenvolver e implementar uma solução de faturamento eletrônico financiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento.
Atualmente, o sistema ainda está em fase de desenvolvimento e, embora as autoridades fiscais tenham manifestado a intenção de tornar o faturamento eletrônico obrigatório, ainda não foram definidas datas oficiais para sua implementação.
Marco legal e normativo do faturamento eletrônico em Lesoto
Implementar o faturamento eletrônico no Lesoto exige a adaptação do marco legal e regulatório vigente. Atualmente, a legislação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do país precisa ser atualizada para reconhecer a validade legal das faturas eletrônicas e, eventualmente, tornar obrigatório seu uso em determinados setores.
Como parte do projeto em andamento, está prevista uma reforma normativa abrangente. Isso implica ajustar a Lei do IVA para introduzir os conceitos de fatura eletrônica e dispositivos fiscais, regulamentar a aceitação de faturas digitais como comprovantes válidos tanto para fins tributários quanto contábeis, e garantir a interoperabilidade com os sistemas contábeis das empresas.
Embora até o momento não tenha sido anunciada uma data oficial de obrigatoriedade, a intenção das autoridades é clara. Primeiro, o sistema será implementado de forma voluntária ou em fase piloto e, após a avaliação de seu funcionamento, é previsível que sejam emitidas regulamentações para tornar obrigatório o faturamento eletrônico em etapas.
Vantagens de uma solução global para a fatura eletrônica
Para as empresas, especialmente aquelas que operam em vários países, adaptar-se aos diferentes sistemas de faturamento eletrônico pode ser um desafio complexo. É nesse ponto que contar com um provedor global especializado como a EDICOM faz toda a diferença. Com uma plataforma internacional única, é possível gerenciar o faturamento eletrônico de forma centralizada e em conformidade com a regulamentação de cada país, incluindo Lesoto, sem a necessidade de desenvolver soluções locais do zero.
Por exemplo, a plataforma EDICOM Global Compliance simplifica a adequação dos seus processos ao regime de faturamento eletrônico definido por cada administração tributária, mantendo-se sempre atualizada de forma automática diante de qualquer mudança legal. Isso significa que, se a RSL introduzir novos requisitos técnicos ou legais, o provedor global já os incorporará à plataforma, livrando sua empresa da complexidade tecnológica de se adaptar por conta própriae.
Algumas vantagens concretas de uma solução global de faturamento eletrônico são:
- Conformidade garantida: Sua empresa pode emitir faturas eletrônicas válidas em Lesoto e em dezenas de outros países a partir de um único sistema, com a segurança de que cada documento atende às especificações locais (formato, conteúdo, assinatura digital, etc.). Os provedores globais monitoram constantemente a evolução das normas (como o projeto de Lesoto) para implementar rapidamente qualquer novidade.
- Integração e eficiência: Essas plataformas costumam se integrar facilmente ao seu ERP ou software de gestão, automatizando a geração, o envio e o recebimento de faturas. Ao eliminar processos manuais, os erros são reduzidos e as operações se tornam mais ágeis. No caso de Lesoto, um provedor como a EDICOM pode conectar sua solução de faturamento ao sistema da RSL, permitindo a declaração de cada fatura em tempo real e sem atritos.
- Redução de custos e de uso de recursos: Ao centralizar a gestão, evita-se a necessidade de manter múltiplas soluções locais. Isso reduz custos com manutenção, certificações e desenvolvimento. Além disso, você conta com suporte especializado que orienta na conformidade fiscal, sem que precise se tornar um especialista na regulamentação de Lesoto ou de outros países.
