Os Países Baixos estudam implementar a fatura eletrônica B2B em linha com a iniciativa ViDA

O Ministério das Finanças dos Países Baixos publicou recentemente um comunicado oficial apresentando sua estratégia para implementar os novos requisitos de fatura eletrônica e reporte digital, em conformidade com a iniciativa da União Europeia conhecida como VAT in the Digital Age (ViDA). Esse ambicioso pacote normativo europeu, que tem como objetivo harmonizar e digitalizar a gestão do IVA em toda a UE, entrará em vigor em 1º de julho de 2030 para todas as operações B2B transfronteiriças.

Como parte do seu compromisso com uma transição ordenada e eficaz, o governo neerlandês manifestou a intenção de apresentar a legislação correspondente pelo menos dois anos antes da sua entrada em vigor, ou seja, até no máximo 2028. Essa antecipação permitirá uma preparação adequada tanto técnica quanto operacional por parte das empresas, autoridades fiscais e provedores de soluções tecnológicas.

Um dos pontos mais relevantes do plano é que o governo está considerando ir além dos requisitos europeus, avaliando a possibilidade de estender a obrigatoriedade da fatura eletrônica e do reporte digital em tempo real a todas as transações B2B nacionais, não apenas às operações intracomunitárias, como exige a UE.

Essa possível ampliação teria um impacto significativo no ambiente empresarial local, já que todas as empresas que operam dentro do território neerlandês teriam que adaptar seus processos e sistemas contábeis para atender aos novos padrões digitais.

Ciente dos desafios que uma mudança estrutural dessa magnitude implica, o governo confirmou que, antes de tomar decisões definitivas, realizará uma consulta pública direcionada a empresas, especialistas do setor e prestadores de serviços tecnológicos. O objetivo dessa consulta é coletar opiniões, identificar obstáculos práticos e garantir que a futura regulamentação se adapte às necessidades reais do mercado, minimizando os custos e a carga administrativa, especialmente para pequenas e médias empresas.

Uma estratégia em quatro fases: do desenho à implementação

O plano de implementação do governo neerlandês está estruturado em quatro fases claramente definidas, permitindo uma execução gradual e controlada do projeto:

1. Investigação de políticas públicas: fase inicial dedicada ao estudo das opções normativas e técnicas disponíveis, bem como os impactos potenciais para diferentes atores econômicos.
2. Elaboração legislativa: redação e preparação dos textos legais que regulamentarão as novas obrigações.
3. Desenvolvimento técnico: criação e implementação da infraestrutura tecnológica necessária para garantir a interoperabilidade entre empresas e a autoridade fiscal.
4. Implementação final: ativação do sistema, incluindo fases de testes, capacitação e adaptação dos usuários.

Durante a fase de investigação de políticas, estão sendo analisados três aspectos fundamentais que determinarão o escopo e a estrutura da futura regulamentação:

• A aplicação da fatura eletrônica obrigatória para transações B2B nacionais;
• A possibilidade de impor o reporte digital em tempo real também para essas operações nacionais;
• A escolha da infraestrutura técnica mais eficiente e segura para permitir a emissão de faturas eletrônicas e a transmissão de dados à administração tributária, garantindo ao mesmo tempo o cumprimento normativo e a proteção de dados.