Paquistão adere à fatura eletrônica B2B obrigatória
No última dia 10 de novembro de 2023, o Federal Board of Revenue (FBR) do Paquistão anunciou mudanças e requisitos no sistema de faturamento eletrônico que, inicialmente, afetarão apenas determinados bens de consumo. Os bens de consumo imediato são definidos como produtos fornecidos a varejo segundo a procura diária dos consumidores (excluindo os bens duradouros).
Em dezembro de 2023, o FBR publicou uma notificação onde especificava que os fabricantes, importadores, varejistas e distribuidores de bens de consumo imediato devem emitir faturas eletrônicas do imposto sobre vendas por meio do sistema aprovado pelo FBR.
Esses contribuintes selecionados devem começar a emitir notas fiscais eletrônicas a partir de 1º de fevereiro de 2024 para a plataforma central do governo. Esses contribuintes são denominados “fornecedores integrados” (integrated supplier) pelo governo paquistanês.
Os compradores registrados que receberem notificações eletrônicas de contribuintes também terão de se integrar no novo sistema do FRB.
Como funciona a fatura eletrônica no Paquistão?
A FBR implementará um sistema de validação de faturas eletrônicas (Clearance) por meio de uma plataforma nacional. Todas as vendas ou fornecimentos devem realizar-se por meio desse sistema de faturamento eletrônico, emitindo uma fatura eletrônica verificável em tempo real por cada fornecimento tributável.
As faturas devem ser enviadas em formato estruturado JSON e o FBR aplicará um identificador único em cada documento. Posteriormente, cada contribuinte poderá enviar a fatura ao destinatário, incluindo o identificador exclusivo e um código QR associado.
O período de armazenamento dos documentos será de 6 anos.
O Paquistão é um dos últimos países a aderir à fatura eletrônica, com o objetivo de modernizar o controle sobre as transações. O governo prevê que esse sistema ajude a aumentar a eficácia, reduzir custos e prevenir a fraude comercial a nível local e internacional.
