Principais informações sobre o sistema de faturamento eletrônico no Egito
O Egito aderiu ao modelo de faturamento eletrônico. A medida foi anunciada em março pelo Ministério das Finanças por meio do decreto N.º 188 e pretende impulsionar a transformação digital, melhorar o controle fiscal, assim como reduzir a fraude e a evasão fiscal.
A fatura eletrônica começará ao nível B2B e, posteriormente, será estendida ao nível B2C. Está previsto que a massificação da fatura eletrônica B2B termine em abril de 2023 para todas as empresas.
A implementação do projeto de faturamento eletrônico no Egito está sendo realizada de forma faseada, seguindo um cronograma de incorporação gradual para os contribuintes estabelecido pela Autoridade Tributária Egípcia (ETA).
Fatura eletrônica B2B no Egito
O Ministério das Finanças do Egito anunciou, em março de 2020, o seu roteiro para a introdução da fatura eletrônica obrigatória entre empresas no país, por meio da Resolução 188.
A adesão ao sistema é gradual, dependendo do volume de negócios dos contribuintes. Será o próprio governo que anunciará as empresas que devem subscrever de forma obrigatória por meio da publicação de decretos oficiais.
Todas as empresas que operarem no Egito registradas para efeitos de IVA deverão cumprir esta obrigação.
Calendário de implementação B2B
- Março de 2020: Anúncio do uso obrigatório da faturação eletrônica.
- Novembro de 2020: 1ª fase de massificação com a incorporação de 134 empresas.
- Fevereiro de 2021: 2ª fase de massificação com a incorporação de novas empresas.
- Maio de 2021: terceira fase de massificação com a incorporação de novas empresas.
- Julho 2021: 4ª fase do início obrigatório do uso da faturação eletrônica no setor B2G.
- Janeiro de 2022: o IVA sobre as faturas em papel deixará de ser dedutível.
- Abril 2023: Fim da massificação, todas as empresas devem emitir fatura eletrônica
Requisitos para o faturamento eletrônico no Egito
- Ser registrado no sistema tributário egípcio e emitir um certificado digital.
- As faturas devem ser assinadas eletronicamente antes de serem enviadas à autoridade fiscal egípcia.
- O formato de fatura compatível é JSON ou XML.
- Todas as faturas devem incluir um código de identificação único UUID (Unique ID).
- Os produtos devem ser codificados de acordo com a classificação GPC do padrão GS1.
Características do sistema de faturamento egípcio
A Autoridade Tributária Egípcia optou por um modelo de pré-validação. Desta forma, as empresas devem enviar previamente as faturas eletrônicas à Autoridade Tributária Egípcia para que sejam validadas previamente. Uma vez validadas, as faturas serão enviadas para seus destinatários. As faturas eletrônicas também devem ser assinadas eletronicamente para garantir a segurança das informações trocadas. Na América Latina, a região mais avançada em termos de fatura eletrônica do mundo, esse tipo de sistema é bastante difundido e permite maior controle fiscal.
EDICOM, o seu parceiro de faturação eletrônica no Egito.
A EDICOM é uma das empresas pioneiras na oferta de serviço de faturamento eletrônico no Egito, de acordo com os requisitos técnicos e legais da administração fiscal.
Através da plataforma Global e-Invoicing, as empresas podem enviar e receber faturas eletrônicas de forma integrada ao seu ERP. A plataforma é capaz de transformar qualquer formato de fatura ao formato padrão egípcio, assinando o documento eletronicamente e enviando-o para validação prévia ao governo. Em caso de cancelamento ou rejeição por parte da fazenda egípcia, a plataforma da EDICOM enviará uma notificação, controlando a rastreabilidade das suas faturas a todo o momento. As faturas validadas são enviadas ao destinatário de acordo com o formato acordado entre as partes.
Fatura eletrônica B2C no Egito
No que diz respeito à fatura eletrônica B2C, o Ministério lançou um projeto-piloto em abril de 2022. A implementação do sistema de recibo eletrônico faz parte do plano do Egito para automatizar o seu sistema de gestão fiscal.
O processo de e-receipt consiste na implementação de um fluxo de intercâmbio B2C que permita às empresas gerar um ticket para os seus clientes. O recibo eletrônico deve conter todas as informações necessárias, incluindo o código QR validado pela ETA. As empresas têm um máximo de 24 horas a partir da emissão do ticket para enviar os recibos eletrônicos para a ETA.
O sistema de recibo eletrônico também segue um cronograma gradual de adesão, que começou em julho de 2022, com a inclusão de 153 contribuintes.
Cronograma de implementação B2B
- Julho 2022: As primeiras 153 empresas devem começar com o recibo eletrônico.
- Outubro 2022: A ETA anuncia que outras 400 empresas devem cumprir o recibo eletrônico.
- 15 de janeiro de 2023: 2000 empresas egípcias devem começar a emitir recibo eletrônico.
A EDICOM consegue gerar os recibos eletrônicos automaticamente. A nossa plataforma está integrada com o ERP para extrair as informações necessárias e enviá-las para a ETA para validação. Ao mesmo tempo, a EDICOM recebe as notificações da ETA e integra as notificações de estado no ERP.
Objetivos do uso da fatura eletrônica no Egito
- Promover a transformação digital do governo e das empresas.
- Eliminar a economia paralela.
- Lutar contra a evasão fiscal.
- Otimizar o controle fiscal.
- Propiciar oportunidades igualitárias entre as empresas egípcias.
Sustainable Development Strategy (SDS): Egypt Vision 2030
O novo sistema de faturamento do governo faz parte das estratégias do plano de desenvolvimento sustentável: Egypt Vision 2030. Trata-se de um conjunto de iniciativas concebidas para que o Egito alcance, em 2030, o top 30 no ranking dos países em termos de desenvolvimento de PIB, qualidade de vida, desenvolvimento humano, competitividade e combate à corrupção.
A implantação da fatura eletrônica representa mais uma etapa da transformação digital que o país está buscando.
