Fatura Eletrônica no Camboja: modelo centralizado e de validação
O Governo do Camboja colocou em vigor seu novo sistema de faturamento eletrônico, uma iniciativa que marca um passo importante rumo à modernização e à digitalização dos processos contábeis e comerciais no país. Essa transformação busca reduzir o uso de papel, melhorar a eficiência na gestão tributária e fortalecer a transparência fiscal.
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Modelo de fatura eletrônica no Camboja
O sistema se baseia em um modelo centralizado de validação, também conhecido como modelo Clearance. Nesse esquema, todas as faturas eletrônicas devem ser verificadas e aprovadas pela autoridade fiscal antes de serem consideradas válidas. Isso não apenas garante a autenticidade e rastreabilidade das faturas, como também permite um controle fiscal em tempo real por parte do governo.
O componente central do sistema é a plataforma Cambodia E-Invoicing System (CamInvoice). Esse portal oficial é o ponto de entrada e saída de todas as faturas eletrônicas emitidas no país. Por meio do CamInvoice, as empresas podem enviar suas faturas, recebê-las, consultar o histórico de transações e cumprir com suas obrigações fiscais de forma automatizada.
Quanto ao fluxo de envio de faturas, existem dois cenários:
- Se o comprador estiver registrado no CamInvoice: A fatura é entregue automaticamente por meio da plataforma. Isso garante que o documento chegue de forma imediata, segura e com respaldo oficial.
- Se o comprador não estiver registrado: O emissor é responsável por entregar a fatura ao receptor por outros meios (e-mail, impressão, etc.). No entanto, o envio à plataforma governamental continua sendo obrigatório para validação e registro fiscal.
Esse novo sistema não apenas simplifica os processos administrativos para as empresas, como também reforça o combate à evasão fiscal e contribui para uma economia digital mais sólida e transparente.
Calendário de implementação
Ao longo de 2024, o governo do Camboja preparou o marco legislativo e iniciou um projeto piloto no âmbito B2G. O sistema teve um lançamento inicial (soft launch) em 12 de dezembro de 2024.
Desde 2025
- B2G: Fatura eletrônica obrigatória para as entidades nacionais.
- B2B: Fatura eletrônica voluntária.
A partir de 2026
- B2G: Fatura eletrônica obrigatória para as entidades subnacionais.
- B2B: Fatura eletrônica obrigatória para um determinado grupo de contribuintes.
A partir de 2027
- B2G: Fatura eletrônica obrigatória para todas as entidades governamentais.
- B2B: Fatura eletrônica obrigatória para um determinado grupo de contribuintes.
É previsto que, a longo prazo, o sistema seja estendido também ao setor B2C.
Tipos de documentos eletrônicos
O sistema de faturamento eletrônico se aplica a dois tipos de faturas: faturas fiscais e faturas comerciais. Também abrange as notas de crédito e de débito. Todos esses documentos devem ser transmitidos no formato UBL XML.
As faturas fiscais incluem informações como:
- Nome da empresa, endereço, número de contato, NIF do vendedor ou fornecedor
- Número de fatura, data de emissão e de vencimento
- Nome do comprador, endereço, NIF
- Lista de bens e serviços (quantidade e preço)
- Preço total de cada tipo de bem sem incluir impostos
- Outros tributos aplicáveis (certos bens/serviços podem estar sujeitos a impostos especiais, taxa de iluminação pública e/ou imposto de hospedagem), além do IVA
- Código QR verificado pelo Sistema de Faturamento Eletrônico do Camboja
As faturas comerciais incluem informações como:
- Nome da empresa, endereço, número de contato
- NIF do vendedor ou fornecedor, número da fatura, data de emissão e de vencimento
- Nome do comprador, endereço e número de contato
- Lista de bens e serviços (quantidade e preço)
- Preço com IVA incluído por cada item
- Código QR verificado pelo Sistema de Faturamento Eletrônico do Camboja
Principais Benefícios
- Redução de Custos: Estima-se uma economia de até 90% nos custos de processamento de faturas.
- Integração Simples: É compatível com sistemas ERP existentes, o que permite automatizar os fluxos de trabalho.
- Melhor Conformidade Fiscal: Validação em tempo real dos dados fiscais, o que facilita o cumprimento das obrigações tributárias.
- Acesso Digital: As faturas podem ser gerenciadas de qualquer lugar com acesso à internet.
Solução EDICOM para o faturamento eletrônico no Camboja
A plataforma global de faturamento eletrônico da EDICOM está preparada para atender aos requisitos tecnológicos do modelo no Camboja.
A plataforma se integra ao sistema de gestão empresarial e transforma as informações recebidas no formato estruturado exigido pela plataforma nacional.
A solução EDICOM é capaz de se conectar via API ao portal governamental CamInvoice para emissão e recebimento de faturas eletrônicas.
Caso o emissor precise entregar a fatura ao destinatário, contamos com soluções automatizadas para enviá-la eletronicamente, tanto em formato eletrônico quanto em PDF com o QR obrigatório.
Para complementar a plataforma, a EDICOM é capaz de armazenar os documentos eletrônicos pelo tempo legalmente exigido no Camboja: 10 anos (ou 3 anos para contribuintes de pequeno porte). O EDICOMLta aplica mecanismos de identificação, assinatura digital e validação cronológica eletrônica, garantindo assim a integridade e a autenticidade dos arquivos armazenados ao longo do tempo.
